Apesar do acesso ao processo militar da Presidente Dilma Rousseff ter sido liberado por meio de autorização do Supremo Tribunal Militar (STM) no final de 2010, frustrando grandes jornais que esperavam “uma bomba” e enchido de orgulho os eleitores da presidente; Essa semana o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que a presidente Dilma parece ter esquecido seu passado de militância contra a ditadura militar.
O fato se deu quando o pedido para a revisão da Lei de Anistia, de modo a permitir a punição dos torturadores, formulada pela OAB contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de não reexaminar a anistia, foi negado por parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
Ophir, indignado com o ocorrido disparou: “Dilma repete a síndrome de nossos governantes que negam seu passado, que dizem que não leram o que assinaram ou pedem para esquecer o que escreveram”.
A crítica, que apresentou-se de cunho polêmico, poderá gerar grande repercussão, acredite. Afinal, acredito que a nossa presidente, que sempre se opôs a ditadura militar e que durante boa parte de sua vida travou luta contra a mesma e foi vítima de abusos neste período, não suporte ouvir e não reagir a esta declaração.
Veja íntegra de declaração feita pelo presidente nacional da OAB ao comentar o despacho da Advocacia Geral da União:
“A Ordem dos Advogados do Brasil continua mantendo seu posicionamento que gerou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, A OAB lamenta essa postura do governo brasileiro no sentido de não cumprir os tratados internacionais. A alegação de que o tratado – ou a adesão do Brasil a ele – é posterior à Lei de Anistia, não retira do Brasil a obrigação de cumprir as normas do tratado. A partir do momento em que essa norma internacional se incrusta no ordenamento jurídico pátrio, passa a ser uma obrigação observá-la, independentemente do fato ter acontecido antes disso. Evidentemente, é uma forma indireta – e eu diria, não corajosa – de não enfrentar a realidade, de não reconhecer que a Lei de Anistia está submetida pela Pacto de San José da Costa Rica.
Acho que é uma síndrome dos nossos governantes. Já houve governante que, em nome da governabilidade, pediu que esquecessem tudo o que ele escreveu. A presidente Dilma repete esse fato, fazendo com que haja uma descrença em relação até ao passado das pessoas. No Brasil, parece que a pressão política é tão grande que as pessoas tendem a mudar de opinião, negando toda a sua convicção pessoal. Mas nós da Ordem vamos continuar resistindo e só lamenta que tenha havido esse recuo tão grande, assim como aconteceu também na questão do sigilo dos documentos de Estado, que esse governo quer que seja eterno”.
Por Flávia Emerenciano, Jurista e pós- graduanda em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
