Recebi o convite para participar do debate realizado hoje (17), as 19h, no auditório da biblioteca Zila Mamede na UFRN que tratará do tema “desarmamento”. Infelizmente, por motivo de força maior não poderei comparecer ao feito. Todavia, diante da importancia do evento, repasso meu convite aos leitores deste meio de comunicação que desejem discutir sobre a temática e, assim, levantarem questionamentos e trabalharem para um melhor desenvolvimento do nosso país.
De debates como este que por muitas vezes surgem soluções para determinados problemas. Nosso país precisa de sua ajuda! Afinal, através do estatuto do desarmamento, o Brasil apresenta uma lei moderna para tratar das armas, mas precisa avançar na sua implementação. Quem sabe você abordaria a solução.
O Ministério da Justiça lançou na última terça-feira (14/6), no Salão Negro do Palácio da Justiça, a Campanha Nacional do Desarmamento no Distrito Federal. A campanha deve seguir até dezembro e revela um período de anistia, onde qualquer pessoa pode entregar uma arma, legal ou ilegal, sem sofrer penalidades.
Importante: Para entregar as armas, não será preciso fornecer dados pessoais e a pessoa receberá, na hora, um protocolo para sacar a indenização em uma agência do Banco do Brasil.
Entregue sua arma agora! saiba como funciona a campanha de entrega voluntária:
Primeiro você deve localizar a delegacia da Polícia Federal mais próxima de você (entre no site da Polícia Federal http://www.dpf.gov.br que eles o informarão). Em algumas cidades existem postos alternativos para entregar a sua arma. Depois você deve dirigir-se à sede da Polícia Federal mais próxima para retirar uma “guia de trânsito” (você também pode imprimir a guia no site da Polícia Federal), para poder levar a arma da sua casa até a Polícia Federal, pois a “guia de trânsito” é um documento que lhe dá a segurança de transportar a arma sem infringir a lei, já que o porte de armas hoje é proibido no país. A “guia de transito” é válida por um dia e apenas para o trajeto que você descrever.
Com a guia de trânsito em mãos, você deve levar a arma à Polícia Federal ou a um posto de recolhimento.
Lembre-se: leve a arma descaracterizada, ou seja, embalada para parecer que não é uma arma. Uma boa dica é enrolá-la num saco de supermercado ou colocá-la numa caixa de sapato. E com as munições separadas, é claro.
Pronto! Ao entregar, você receberá um “termo de entrega” que lhe dará a garantia de receber uma indenização no valor de R$ 100,00 à R$ 300,00 reais, dependendo do modelo da arma.
Além da Polícia Federal, delegacias de Polícia Civil, quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não-governamentais (ONGs) e igrejas, Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas também vão funcionar como postos para recolhimento.
Para tirar dúvidas e dar sugestões sobre a iniciativa, basta ligar no telefone 194, a Central de Atendimento da Polícia Federal. A ligação é gratuita e pode ser feita das 7 horas às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
Por Flávia Emerenciano, Jurista e pós- graduanda em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
