A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.490/2011 que altera as políticas do país relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
A lei destaca a intenção do governo em incentivar a indústria de biocombustíveis em todo o território nacional, tendo como um de seus objetivos a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos de biocombustíveis (produto derivado de matéria-prima renovável), promover a competitividade do Brasil no mercado internacional deste setor, fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de energia limpa e diminuir as emissões de poluentes emitidos pelo setor de transporte.
Fonte: Observatório Eco
Por Flávia Emerenciano- Jurista e pos- graduanda em Direito Tributário| UFRN
9454-3525
