SÃO JOSÉ DE MIPIBU – A CONQUISTA DA “UPA” E O AVANÇO NA SAÚDE

upa

Fotos ilustrativas.

Fruto de um dos pleitos feitos pelo secretário de Saúde Alexandre Dantas, em encontro realizado em Brasília no início do ano, a inclusão do município de São José de Mipibu para ser contemplado com uma U P A – Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, mostra o avanço da atual administração na busca por melhor qualidade de vida para a população mipibuense.

Agora, motivados com a conquista, o  prefeito Arlindo Dantas e o deputado estadual Fábio Dantas vão buscar na bancada federal do Rio Grande do Norte os recursos para garantir a manutenção da Unidade que beneficiará milhares de pessoas.

O prefeito Arlindo Dantas ressalta que o projeto exige a apresentação de farta documentção, restando apenas as certidões de Tributos Federais, que por existir débito do município com o PASEP encontra-se negativada, além da inadimplência do município em relação ao IBAMA em decorrência de multas emitidas pelo órgão no passado.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 616, DE 16 DE ABRIL DE 2013

Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam informados os Municípios elegíveis para o processo de seleção em 2013, de construção ou ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 18 de abril a 8 de maio de 2013 para que os Municípios relacionados no Anexo cadastrem e finalizem suas propostas de UPA nova e/ou ampliada em sistema específico disponível no sítio www.fns.saude.gov.br, e realizem a postagem de toda a documentação conforme estabelecido na Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013.

Art. 3º Fica determinada à Secretaria de Atenção à Saúde a análise das propostas seguindo os critérios estabelecidos pela Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, e encaminhamento para habilitações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO – MUNICÍPIOS COM UPA ELEGÍVEIS PARA RECEBIMENTOS DO INCENTIVO DE UPA 24 H REFERENTE AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 2 – ANO 2013

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As Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. São integrantes do componente pré-hospitalar fixo e devem ser implantadas em locais/unidades estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com acolhimento e classificação de risco em todas as unidades, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência – SAMU que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.

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