O deputado federal Betinho Rosado (PP), apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei que busca incluir o setor salineiro no regime de desoneração da folha de pagamentos das empresas, instituído pela Lei 12.546, de 2011. Sendo o Rio Grande do Norte o maior produtor de sal do Brasil (95%), esse benefício tem reflexo direto na economia potiguar.
Segundo o deputado, para cada real que o trabalhador recolhe, 2,2 reais são recolhidos pelo empregador, tornando as contribuições previdenciárias das folhas um item de custo relevante na composição da lucratividade das empresas. “Nesse sentido, a desoneração da folha de pagamentos das empresas tem sido um dos principais incentivos para aumentar o volume de empregos no país.”
Betinho Rosado apresentou ainda indicação ao Ministério da Fazenda, propondo a inclusão do sal na lista de produtos contemplados pelo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários, o Reintegra. Esse regime permite a reintegração de impostos pagos durante a produção, na proporção de até 3% do valor exportado.
