SENADORES PEDEM APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO À DEFESA DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DOS ESTUDANTES

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Em defesa dos estudantes da rede pública que participam do movimento de ocupação das escolas em todo o país, a senadora Fátima Bezerra e um grupo de parlamentares de diversos partidos vai se reunir nesta terça-feira, às 16h, com a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. Nesta segunda-feira, 18 senadores protocolaram, junto ao Ministério Público do DF e Territórios, representação contra determinação do Ministério da Educação (MEC) de obrigar gestores de institutos federais a delatarem alunos que participam do movimento de ocupação das escolas, em repúdio à agenda de retrocessos do atual governo na área de educação.

Na semana passada, o MEC enviou ofício aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica determinando que eles enviem os nomes dos estudantes que ocupam unidades de ensino em todas as regiões do país, em manifestação contra a agenda de retrocessos do atual governo na área de educação. “ Esses atos de perseguição fazem parte do repertório da ditadura militar e são inadmissíveis no Estado Democrático de Direito. A nossa Constituição Cidadã garante a liberdade de expressão e de manifestação. Além disso, é inaceitável querer que professores e dirigentes sejam algozes de estudantes”, destacou Fátima.

Na representação protocolada na segunda-feira (24), o grupo de parlamentares solicita a suspensão do ofício, por entenderem que, além de atentar contra os direitos de livre manifestação dos estudantes, tentando inviabilizar tais direitos, inclusive com ameaça velada de repressão, os agentes públicos responsáveis por tais atitudes estão violando a Lei de Improbidade Administrativa.

“A medida foi tão descabida que senadores aliados ao atual governo assinaram conosco a representação, pois sabem da importância de se preservar o ambiente democrático e de se posicionarem contra medidas intimidatórias”, afirmou a senadora. Ela lembrou que, em um regime democrático, a livre manifestação dos cidadãos é um direito fundamental. O movimento de estudantes começou no final do mês passado. Hoje, mais de mil escolas, além de institutos federais e campi de universidades federais de todo o país encontram-se ocupadas por estudantes que se manifestam contra a MP 746, que propõe a reformulação do Ensino Médio, sem a discussão com a comunidade educacional; à PEC 241, que congela os gastos sociais; e o projeto de lei que institui a Escola sem Partido, já apelidado de lei da Mordaça.

Além da senadora Fátima Bezerra, assinaram a representação Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), , Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Sem partido-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Gladson Cameli (PP-AC) e Paulo Paim (PT-RS).

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