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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (23), recurso para suspender parte da investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Em um rápido julgamento, por unanimidade, o plenário rejeitou uma reclamação na qual os advogados questionaram a decisão do ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no início deste ano – que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato, após anular um grampo telefônico entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.
Os advogados pediram a anulação de toda a investigação por entenderem que Sérgio Moro usurpou a competência da Corte ao ter grampeado uma conversa da ex-presidente que, na época, tinha foro privilegiado. A interceptação telefônica veio à tona após o juiz federal retirar o sigilo das investigações.
De acordo com a defesa do petista, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente por Zavascki. Além disso, os advogados pediram que a Corte enviasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori Zavascki para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.
Em março do ano passado, foi divulgado o áudio em que a então presidente Dilma Rousseff conversava com o ex-presidente petista, combinando de enviar a ele seu termo de posse, antes da nomeação oficial para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Para o juiz federal, a conversa gravada e obtida pela Lava Jato indica que a nomeação aconteceu para evitar que as investigações avançassem sobre o ex-presidente, concedendo-lhe foro privilegiado e evitando assim ser alvo da vara comandada por Moro.
Na época, Lula não chegou a tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil porque a nomeação havia sido suspensa por causa de uma decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
Da Agência Brasil
