Na tarde desta terça-feira (18) o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), recebeu dirigentes dos times de futebol de Natal para discutir sobre um projeto que visa a isenção fiscal dos clubes, além de assuntos relacionados ao esporte. “Através da nossa Procuradoria Geral iremos, em um segundo momento, nos reunir com a secretaria de tributação a fim de reaver a revogação da lei federal de incentivo ao esporte, que isenta os clubes de futebol a pagar os incentivos fiscais. São valores altos e não queremos falir o esporte municipal. Sendo assim, a Câmara irá apoiar e buscar saber se os critérios são procedentes, ajudando a manter o futebol e viabilizá-lo economicamente”, disse Raniere Barbosa.
Para o vereador Paulinho Freire (SD), por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, havia um entendimento da lei até 2013. “Em 2014 foi mudada essa lei, prejudicando de fato o esporte potiguar. Com isso, nos reunimos hoje na presidência com essa pauta para que possamos fazer um apelo à prefeitura já que os times da cidade não possuem a menor condição de pagar esses exorbitantes valores; pleiteamos um entendimento político para esse código tributário”, afirma Paulinho.
Sancionada em dezembro de 2006, A Lei nº 11.438/06, ou simplesmente a Lei de Incentivo ao Esporte, é um importante instrumento para o setor. Ela estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e paradesportivos, em troca de incentivos fiscais. Num trabalho conjunto entre governo e sociedade, com real aumento dos investimentos e benefícios diretos para a população.
