FISCALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL SERÃO DEBATIDAS NA ASSEMBLEIA

O deputado Hermano Morais (PMDB) é o propositor da audiência pública que irá discutir o tema ‘Critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Rio Grande do Norte’. O debate acontece na próxima segunda-feira (24), às 14h, na Assembleia Legislativa, e serve para discutir o Projeto de Lei de autoria do parlamentar que regulamenta a atividade secular no Estado.

“A audiência pública será a oportunidade para debater o tema entre as partes interessadas, a fim de encontrar um consenso que atenda e agrade todos os envolvidos”, justifica Hermano.

De acordo com o deputado, a criação de uma legislação específica para dispor sobre os critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Estado, atende um antigo anseio da categoria de produtores, visando qualificar os produtos e alcançar novos mercados.

Considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira. Segundo Hermano, as empresas que fabricam o produto registraram um importante crescimento, requerendo maior atenção na regulamentação da atividade para dar segurança aos consumidores e produtores.

“Vale ressaltar que essa atividade econômica secular, além de oferecer produtos de excelente sabor e qualidade, gera emprego e renda para milhares de potiguares”, avalia o deputado.

Foram convidados para a audiência representantes de entidades como o Sebrae, IFRN, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), IDIARN, FAERN, entre outros.

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