Produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do Brasil, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo ganharam o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE), contratados antes de 2012.
A Lei nº 13.340, oferece três benefícios a mais em relação a projetos anteriores: pela primeira vez a região Norte é beneficiada com medida de renegociação de dívida com desconto. A segunda vantagem é que o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95% justamente para os financiamentos de menor valor.
Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas. A Lei permite ainda que os produtores rurais do Nordeste possam refinanciar o crédito junto ao Banco do Brasil. De acordo com o Banco do Brasil a medida beneficia mais de 240 mil produtores que possuem operações que somavam até R$ 200 mil à época e atende operações adimplentes ou não.
A iniciativa deverá impulsionar o setor rural desde o pequeno agricultor familiar a empreendimentos de maior porte, permitindo não só o pagamento das dívidas, como também a recuperação do crédito de milhares de produtores rurais. O objetivo é permitir que os agricultores consigam melhorar sua condição financeira sem que suas dívidas sejam enviadas para cobrança judicial ou inscritas na Dívida Ativa da União. O agricultor interessado já pode procurar o Banco do Brasil para regularizar a sua situação.
Gostaria de saber porque Banco do Nordeste Esta negociando as Dividas rurais e Banco do Brasil Esta catimbando,A final A Lei não foi feita pra todos,ou não? Banco do Brasil só fala em quitar e não negociar ,
Por que não está sendo concedido estes descontos para os produtores que se encontram adimplentes, ou seja, em situação regular pagando em dia o financiamento? Por que somente o desconto para aqueles que não estão pagando e já na Divida Ativa da União?