A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou, entre a noite de quarta-feira (9) e a madrugada desta quinta (10), o chamado ‘distritão’ e um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha.
No distritão, cada estado ou município seria um distrito, não haveria sua separação em distritos menores. Diferente do sistema proporcional, em que são eleitos os mais votados dentro de cada partido, no distritão contam os votos para os candidatos. Os deputados e vereadores mais votados seriam os eleitos, sem levar em conta os votos no partido ou legenda. As sobras dos votos não seriam mais aproveitadas para distribuir cadeiras entre os partidos. Podemos fazer comparação com uma corrida, em que tudo é muito simples: quem chegar na frente sobe ao pódio (a Câmara de Deputados ou de Vereadores); os demais ficam de fora.
AS VANTAGENS
O distritão tem a vantagem de acabar com os puxadores de voto, trazendo o fim ao “efeito Tiririca” gerado pelo sistema de votos proporcional. O “efeito Tiririca” acontece pelo seguinte motivo: um partido de grande expressividade e relevância, que recebe muitos votos, ganhará o direito de ter um número de cadeiras proporcional aos votos que recebeu. Isso faz com que, muitas vezes, candidatos menos votados sejam levados aos cargos, pois em seu partido houve um candidato muito votado – em 2010, Tiririca recebeu 1,35 milhão de votos – um número muito alto para a média –, conseguindo além da sua cadeira, vaga para mais 3,5 colegas de partido ou coligação.
AS DESVANTAGENS
O distritão é criticado por diversos motivos. Alguns têm a ver com as críticas recebidas pelo voto distrital original. O distritão cria distorções na votação, pois partidos bem votados podem ter poucos deputados e vereadores, e outros nem tão bem votados podem ter vários; como só os votos dos candidatos que vencem são aproveitados, uma grande quantidade de votos é desperdiçada com os candidatos que não serão eleitos.
O distritão retira completamente a importância dos partidos na corrida política, pois não são mais contabilizados os votos depositados nas siglas ou legendas, tornando irrelevante a sua existência. Também aumenta o personalismo das campanhas, ou seja, a figura e o carisma dos candidatos se tornam mais importantes que os partidos e suas ideologias; as campanhas viram uma disputa de personagens, e não de partidos ou propostas.
A crítica mais grave e relevante é a que leva em conta as reais chances de cada candidato. O distritão tornará evidente a corrida pessoal e individual que serão as eleições, o que também ressaltará os candidatos mais ricos – que têm “patrocínios”, apoios e mais tradição na política – do que aqueles que são novos no meio e buscam uma maneira de fazer política independente – com financiamento coletivo, por meio de apoios menos significativos economicamente. A disparidade seria muita. Há que se levar em conta que os partidos maiores, que têm mais dinheiro e recebem financiamento privado de milhões de reais, teriam muito mais oportunidade de alavancar seus candidatos frente a partidos menores e menos expressivos, ou mesmo os de viés mais independente.
Informações do politize.com.br
