Em cumprimento à legislação, o secretário de Estado do Planejamento e Finanças prestou contas aos deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, relativa ao 2º e 3º quadrimestres de 2016 e ao 1º quadrimestre de 2017. Os dados sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos referidos períodos foram apresentados pelo secretário Gustavo Nogueira, em audiência pública no auditório da Casa.
O titular da Seplan foi enfático ao detalhar o “exponencial” déficit da previdência, que na sua avaliação é um dos grandes fatores de desequilíbrio das contas públicas, pois as receitas de contribuição dos servidores e patronais tem sido insuficientes. Enquanto de janeiro a agosto de 2016 o valor era em torno de R$ 740 milhões, de janeiro a abril deste ano o déficit está em mais de R$ 1 bilhão (1.010.128.805,34).
Gustavo Nogueira elencou os esforços do Governo para equilibrar receita e despesa e destacou a necessidade de um esforço político para a liberação dos empréstimos solicitados, que na sua avaliação são uma das únicas formas do Estado retomar os investimentos necessários ao desenvolvimento da economia. “Precisamos conter despesas e fazer investimentos para destravar a economia do Rio Grande do Norte. O Estado não pode ter expansão de gastos, a não ser que haja um rápido equilíbrio”, alertou.
De acordo com suas informações, o RN é um dos Estados menos endividados do País e por essa razão não foi contemplado pelo Governo Federal com o perdão de dívidas. “Temos dados de que Estados mais endividados, como a Bahia, por exemplo, tem um alto investimento”, disse.
Ao fazer o detalhamento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT) relativo às fontes 100 – e da 121 a 124 – demonstrou que a receita arrecadada no 1º semestre de 2017 teve uma queda de -3,6% quando comparada a 2014; queda de -2,3% comparada a 2015 mas cresceu 5,3% se comparada a 2016, um dos anos mais críticos. Considerando os valores atualizados, o ICMS alcançou em 2017 a maior arrecadação para o período, mas os valores oriundos das receitas de transferências, apesar de melhores que em 2016, continuam abaixo do valor arrecadado no período em 2014 e 2015.
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado George Soares (PR) afirmou que é reconhecido o esforço da atual gestão para recuperar as finanças públicas, atualizar o pagamento dos servidores públicos e também demonstrou preocupação com o déficit previdenciário: “Os números são preocupantes, mas também temos dados positivos e esta Casa fará um esforço coletivo com relação à aprovação do empréstimo solicitado pelo Governo”, disse.
Líder governista, o deputado Dison Lisboa (PSD) também reforçou a necessidade de recursos para que o Rio Grande do Norte possa retomar os investimentos. Lembrou que boa parte dos servidores está prestes a se aposentar e que há dificuldades de novas contratações, devido ao limite prudencial em que o Estado se encontra. Tomba Farias (PSB) chamou a atenção para a necessidade de investimentos em áreas importantes, como a Saúde, Segurança e Educação.
Outro membro da Comissão de Finanças, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o empréstimo já deveria ter sido autorizado desde a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini, mas foi obstruído pela oposição da época. O parlamentar se colocou à disposição para auxiliar o Governo no que for preciso e enfatizou, no entanto, que a aplicação dos recursos deve fazer justiça a todas as regiões. Também presente à audiência, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) fez um alerta sobre o déficit previdenciário, que segundo suas projeções, pode chegar a mais de R$ 2 bilhões em 2023.
Também estavam presentes representantes do Fórum dos Servidores. Ediran Teixeira, do Dieese, falou em nome dos trabalhadores públicos. “Os servidores que trabalharam a vida inteira merecem respeito e não podem ser penalizados”, defendeu.
