Nesta sexta-feira (10), em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) comemorou a análise do chamado Pacote de Medidas de Segurança Pública, aprovados nessa semana na Casa. Entre os projetos aprovados está o projeto que trata do “saidão” dos presos, que segundo o parlamentar, é uma medida urgente em todo o país.
“É necessário mais rigidez nas concessões de saída temporária dos presos. Infelizmente, alguns presos cometem crimes nesses saidões concedidos pela Justiça. Agora, a quantidade de dias em que o preso poderá sair da cadeia foi reduzida, de sete para quatro dias e a renovação de quatro para uma vez por ano”, explicou.
De acordo com Felipe Maia, a proposta que prevê a obrigatoriedade do bloqueio de celulares é outra medida essencial para combate da criminalidade. “A ideia é eliminar a possibilidade dos presos terem acesso à internet e chamadas telefônicas durante o período que estão reclusos, impossibilitando-os de cometer crimes dentro do ambiente prisional”, disse o parlamentar.
Se aprovada no Senado Federal e sancionada pelo Presidente da República Michel Temer, a proposta obrigará as operadoras de telefonia instalarem os bloqueadores de celular em presídios e também nos estabelecimentos que abrigam adolescentes infratores, sob pena de multa de até R$ 1 milhão. As operadoras ficam responsáveis, pela manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos.
