Para tentar resolver a questão da segurança jurídica do setor salineiro do Rio Grande do Norte – maior produtor de sal do Brasil – a bancada federal voltou a se reunir nesta quarta-feira (06) com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Participaram da audiência, os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM), além dos deputados federais Antônio Jácome (Podemos), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB).
O senador Agripino teve sua sugestão acatada para que especialistas em meio ambiente e legislação ambiental participem da elaboração de um texto que atenda tanto os interesses do estado quanto do governo federal.
Hoje, representantes do setor salineiro querem a edição de um decreto que reconheça a atividade salineira como de interesse social – atestando, inclusive, segurança jurídica – e que seja protegida pelo Código Florestal Brasileiro. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira R$ 1 bilhão”, afirmou o presidente do Sindicato da Industria de Sal (SIESAL), Airton Torres, que participou da reunião e entregou documento técnico ao ministro.
Por outro lado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defende a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a indústria salineira acredita que a medida, além de temporária, não atende aos interesses da categoria.
