O ouvidor geral da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED, Perceval Carvalho, participou na tarde desta terça feira(12), de sessão solene realizada na Câmara Municipal de Natal, onde na oportunidade recebeu homenagem pelos relevantes serviços prestados ao município capital do RN.
A Ouvidoria de Polícia é um órgão de controle externo das atividades de polícia, regulamentada na Lei Estadual Nº 7.851, de 28 de junho de 2000, através da criação do cargo de Ouvidor da Polícia no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, edição de Nº 9.783, datado de 29 de junho 2000.
Sua criação foi motivada a partir da mobilização da sociedade norte-rio-grandense que, tendo à frente o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e diversos militantes, construiu o Programa Estadual após amplas discussões em todas as regiões do estado. Sua efetivação evidencia a importância da participação popular no processo democrático e na luta pela conquista da cidadania.
