Continua o embate envolvendo o presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre, Joseilson Borges, que rejeita uma decisão da justiça que determina o retorno de Dedé de Mendonça ao cargo de vereador.
Nas redes sociais são exibidos vários vídeos em que o presidente da Câmara Municipal resiste ao cumprimento da justiça, chegando inclusive a convocar força policial para retirar Dedé de Mendonça do plenário da casa. O policiamento chegou mas não acolheu a suposta arbitrariedade do presidente da Câmara Municipal
Não é de hoje que a situação política na Câmara Municipal de São José do Campestre anda turbulenta. Na sessão em 20 de fevereiro um novo episódio movimentou o legislativo municipal. Cinco vereadores de oposição à Mesa Diretora da Casa tentaram protocolar um requerimento que pede a anulação da eleição da presidência da Casa até 2020. Mas de acordo com os opositores no ato da entrega do documento a secretária se recusou a receber o requerimento atendendo ordens do presidente.
Os vereadores que assinam o requerimento são José André de Mendonça (PSB), Luciano Alves (PRB), Josanildo Costa “Pretinho Papagaio” (PCdoB), Gerusa Guedes (PR), Leonardo Fabrício (PRB). O fato que embasa o requerimento, é que em Junho de 2017, ainda de acordo com os impetrantes o presidente Joseilson Borges convocou de forma irregular o suplente de vereador José Ney, durante a licença médica do vereador Luciano Alves. No retorno da licença, o vereador Luciano foi impedido de retornar o mandato, porque o presidente Joseílson havia articulado a realização da eleição antecipada para a mesa diretora para os anos de 2018, 2019 e 2020. Naquele momento Borges dependia da maioria dos votos para ter a proposta aprovada. Se Luciano voltasse, a proposta não seria aprovada.
Então, para ter a maioria dos votos, o presidente manteve o voto do suplente irregular, José Ney, aliado de sua bancada, conforme relata a parte prejudicada. Somente após a eleição ter sido realizada e ele ser reeleito é que o vereador Luciano Alves teve autorização oficial para retornar ao mandato.
Outro fato curioso que aconteceu foi quando ao tomar posse como presidente da casa em 2018, a solenidade foi conduzida pelo suplente de vereador José Ney, que novamente ocupa o mandato de forma irregular no lugar do vereador Dedé de Mendonça. O detalhe é que desde dezembro de 2017, uma liminar da justiça determina ao presidente da Câmara que autorize o retorno de Dedé ao mandato, após ter sido afastado pelo Legislativo de forma arbitrária e ilegal, conforme acusam os opositores.
Sobre esse fato veja o que decidiu a procuradora de Justiça Darci Pinheiro:
Ex positis, opina a Procuradoria Geral de Justiça, por sua 11ª Procuradora, pelo conhecimento e provimento do recurso, para que, reformando-se a interlocutória objurgada, seja determinado o retorno do agravante ao cargo de verador com o consequente pagamento dos valores correspondentes aos subsídios que percebia antes da extinção do mandato.
Natal, 13 de março de 2018.
Darci Pinheiro
11ª Procuradora de Justiça.
