Os deputados que foram à Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social vão oficializar pedido para esclarecimento de informações em relação ao processo de municipalização de três escolas do Alto Oeste Potiguar. Os termos que levaram à publicação dos decretos que transferem as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação, foram debatidos em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa.
“Precisamos saber quais os estudos que foram feitos para que o Estado autorizasse essa transferência”, questionou o propositor da reunião, deputado Fernando Mineiro (PT) . O parlamentar já havia feito esse questionamento em plenário, por isso reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Secretaria Estadual de Educação, Procuradoria Geral do Estado e servidores do estado no município de São Miguel.
“Essa notícia foi uma grande e terrível surpresa para todos nós. Pedidos similares já haviam sido solicitados em anos anteriores, mas sempre foram negados pela Secretaria de Educação”, disse a professora da Escola Estadual Padre Cosme, localizada em São Miguel, Rita de Cássia. “Não há motivos para essa transferência. Nossa escola foi a que mais conseguiu medalhas no Rio Grande do Norte na Olimpíada Nacional de Matemática, aumentou o número de matrículas e é muito bem avaliada no Ideb”, finalizou ainda emocionada.
A secretária adjunta de Educação do RN, Mônica Guimarães, explicou que a transferência seguiu o trâmite padrão. “Foram gerados três processos distintos. Depois ofícios foram encaminhados ao Gabinete Civil, eles foram analisados e depois publicados os decretos”, pontuou. Sustentando a fala da secretária, o procurador Maurício de Oliveira frisou que os decretos atendem aos princípios legais.
