Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (17), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa as normas que vão servir de norte para a elaboração do orçamento geral de 2019 (OGE), sem o dispositivo que obriga os Poderes a devolverem ao Tesouro Estadual os saldos financeiros do orçamento a ser votado em dezembro. O projeto tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e teve a relatoria do deputado José Dias (PSDB).
O placar da votação foi de 11 a 11. O desempate veio com o voto de “Minerva” do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB-RN), que se posicionou contra a devolução dos saldos financeiros das instituições.
Com o voto de desempate do deputado Ezequiel a Assembleia Legislativa deixou de contribuir para que o Estado pudesse com menor dificuldade colocar em dia os salários dos servidores, principalmente dos aposentados e pensionistas, que são os mais prejudicados atualmente.
Em 2016 as sobras somaram R$ 407,6 milhões, valor que seria suficiente para pagar uma folha mensal do servidores do Executivo, que até hoje não receberam o décimo terceiro salário do ano passado.
Devolver as sobras orçamentárias é uma proposta que vem sendo discutida pelo Fórum Estadual de Servidores Públicos, que foi enterrada com o voto do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.
“O dinheiro pertence ao Tesouro Estadual e o ato de devolver a parte que não foi utilizada do orçamento pelos demais poderes ao Executivo seria uma conduta acertada”, afirmou um trabalhador aposentado.
O DIEESE fez um estudo aprofundado sobre a proposta de orçamento que o Governo apresentou e destacou sérias críticas ao orçamento que foi aprovado pela ALRN para 2019. Entre elas estão a falta de previsão orçamentária para investimento e custeio. Sugeria como emenda à ser incluída na LOA, o rateio do déficit previdenciário para todos os poderes, e ainda a devolução das sobras orçamentárias, proposta que chegou a ser incluída no projeto mas foi retirada pelos deputados.
Diante do resultado desfavorável ao RN e servidores com salários em atraso, sindicalistas garantem que os deputados que disseram não à devolução dos recursos serão alvo de uma campanha midiática que será promovida pelo SINTE/RN.
