APÓS DELAÇÃO, TRIBUNAL CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A PALOCCI E REDUZ PENA

Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Dois dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal), sediado em Porto Alegre, decidiram nesta quarta-feira (28) que o ex-ministro Antonio Palocci deverá cumprir pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e terá o tempo de punição reduzido. O julgamento ainda está em andamento. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro em abril.

Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Em junho de 2017, ele foi condenado em primeira instância a 12 anos, 2 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  O tempo que o político já passou na prisão será abatido do total da pena.

O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação do petista, havia votado para que o ex-ministro recebesse a prisão domiciliar e a redução de sua pena (dos 12 anos para 9 anos e 10 meses) como benefícios por conta do acordo de colaboração.

Hoje, o desembargador Leandro Paulsen, que havia pedido vista, retomou o julgamento e seguiu o relator. Falta ainda o voto de Victor Laus, que completa a 8ª Turma. Em tese, os magistrados podem mudar seus votos até o fim do julgam fim do julgamento.

Caso a concessão da prisão domiciliar seja confirmada, Palocci não deve deixar a carceragem da Polícia Federal de Curitiba de imediato. As partes podem entrar com embargos de declaração, tipo de recurso que serve para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial. Se isso ocorrer, só após o julgamento do recurso o TRF-4 deverá informar o juiz ou juíza responsável pela execução da pena de Palocci para que ordene à PF o cumprimento da prisão domiciliar.

Por Bernardo Barbosa / UOL

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