As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) precisam fazer, até 31 de dezembro de 2018, as suas inscrições no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico), que é a base de dados de todos os programas sociais do governo, de acordo com o Decreto nº 8.805/2016.
Essa informação é prestada pela Assessora Técnica do Serviço Social do INSS/Natal, Rafaella Alencar Cabral, que acrescenta:, “essa inscrição é obrigatória e,segundo os termos do Decreto, também, ficou determinado o exercício de 2017 para a realização do cadastro dos idosos e o ano de 2018 para o registro das pessoas com deficiência O alerta, orienta Rafaella,” é para o encerramento do prazo em 31 de dezembro/2018, esclarecendo que o beneficiário deverá cumpri-lo para não ter o seu BPC suspenso, temporariamente, até que faça o seu registro no CADÚnico”.
A importância desse registro, “não é, apenas, para que o beneficiário continue recebendo o BPC, mas, também, para possibilitar o acesso a um conjunto de outros benefícios que utilizam esse banco de dados como fonte de informações, como são os casos do programa Minha Casa, Minha Vida e a tarifa social de energia elétrica, entre outros”.
Os beneficiários que, porventura, ainda não tenham efetuado o registro devem procurar, o mais breve possível, o CADÚnico de sua cidade, no CRAS ou na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas)
Em todo o país mais de 1,7 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal enquanto que, até o momento, 70% dos beneficiários já estão cadastrados, ou seja, mais de 2,8 milhões de pessoas já realizaram o registro das informações na ferramenta do governo brasileiro, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social.