O prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, acompanhado pelo procurador jurídico, Sérgio Magalhães, se reuniu nesta sexta-feira (30) com o bispo de Caicó, dom Antonio Carlos Cruz Santos, para discutir parcerias institucionais a partir do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O encontro também foi acompanhado pela assessora jurídica da Diocese, Simone Soniere.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado. Dentre outros aspectos, a legislação em questão regula as parcerias entre Poder Executivo e as organizações religiosas.
“Devido ao Marco Regulatório, que desde o ano passado começou a vigorar para os municípios, o Poder Público ficou limitado em algumas parcerias. Por isso, estamos rediscutindo”, explicou Marcos. “Muitas coisas que antes eram feitas, hoje a lei não permite. E eu sou muito consciente disso, pois se define o que é direito do Município e da Igreja. Nossa conversa serviu pra definir esses limites”, completou dom Antonio.
