O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Canguaretama e o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) adotem imediatamente as medidas necessárias para remover ocupações irregulares no município. As recomendações específicas para cada órgão foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8).
No documento direcionado ao Executivo municipal, a Promotoria de Justiça de Canguaretama especifica que seja removida uma ocupação irregular existente no loteamento Praia de Cunhaú e estipula o prazo de 20 dias para que sejam prestadas informações ao Ministério Público acerca das providências adotadas.
Já na recomendação encaminhada ao DER, o MPRN destaca a necessidade de providências para remoção de ocupação irregular promovida pelo proprietário da Fazenda Murim, às margens da BR-269, cujo trecho foi cercado, impedindo o tráfego de pedestres. Além da desocupação do espaço, a Promotoria de Justiça também recomendou a realização de uma vistoria no local para produção de um relatório técnico acerca dos impactos provocados pelo uso irregular da área. Para adoção dessas medidas, também foi estipulado o prazo de 20 dias.
Confira aqui as recomendações.
