Durante o encontro dos governadores do Norte e Nordeste nesta terça-feira(o4), em Brasília, para discutir questões prioritárias para seus estados, a governadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou a necessidade da aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLC 78/18) que trata da partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com estados e municípios.
A proposta autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal. No entanto, os governadores consideram que esse projeto só deve ser aprovado se os recursos, estimados em R$ 100 bilhões, forem divididos com estados e municípios. Caso o projeto de lei da cessão onerosa (PLC 78) seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte receberá uma ajuda extra de R$ 600 milhões, que será importante para equacionar o desequilíbrio fiscal do estado.
“Esperamos que o Governo Federal tenha sensatez e solidariedade federativa, não crie dificuldades, atenda a legítima reivindicação dos estados e municípios de receber parte das receitas do bônus de assinatura (cessão onerosa), e que tenhamos a aprovação dessa matéria pelo Congresso Nacional até o final dos trabalhos legislativos”, afirmou Fátima.
Fátima destacou também a necessidade de criar um sistema tributário mais justo para todos os entes federativos. “O que reivindicamos é legítimo e urgente: não temos como avançar no pacto federativo se não corrigimos as distorções do sistema tributário. Não é correto a União ficar com a maioria do bolo tributário e os estados e municípios, onde vivem os cidadãos, apenas com migalhas”, salientou.
