LANÇADOS EDITAIS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE JUÍZES DA 1ª TURMA RECURSAL

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, publicou três editais de remoção para o preenchimento de vagas de juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN. Foram ofertadas três vagas aos juízes de 3ª Entrância, sendo duas a serem preenchidas pelo critério de antiguidade e uma pelo critério de merecimento.

Os magistrados interessados na remoção, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 16 a 21 de janeiro.

As três Turmas Recursais existentes são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o Estado do Rio Grande do Norte.