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Em sua Coluna publicada no Jornal Estadão nesta quinta-feira (14), o Consultor Econômico e Ex-Secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso, falou sobre a situação financeira dos estados brasileiros, sobretudo do Rio Grande do Norte. Raul, que também é especialista em contas públicas, afirmou em seu artigo que “Os déficits da Previdência estadual vão aumentar ainda mais nos próximos 25/30 anos”.
“Conforme ouvi da atual governadora do Rio Grande do Norte, que talvez tenha herdado o Estado em pior situação financeira da praça, quando se olha para o alto volume de atrasados que é forçada a perpetrar, alcançando inclusive pagamentos a aposentados, não há dúvidas de que a situação da maioria dos Estados fugiu do controle”, disse.
O especialista faz um balanço da atual situação dos estados com problemas financeiros, apontando que os déficits previdenciários começaram a subir lentamente de 2006 para 2014 e “explodiram” entre 2015 e 2017.
“Os déficits totais dos balanços estaduais (dos quais a Previdência é a parte mais relevante) se mantinham ao redor de zero até 2014, mas depois igualmente explodiram. Ou seja, até um certo ponto deu para comprimir as demais contas (principalmente investimentos). A partir dali, sem outra saída, começaram a atrasar pagamentos em larga escala, correndo o risco de os titulares serem duramente punidos no fim dos mandatos, pois a lei pune com prisão a passagem de atrasados para os mandatos seguintes”, disse.
Raul foi bem taxativo sobre o assunto e vê com pessimismo a situação financeira dos estados no que diz respeito à previdência estadual.
“Fátima Bezerra talvez não saiba, mas o pior é que, conforme estudos mostram, os déficits da Previdência estadual vão aumentar ainda mais nos próximos 25/30 anos. Ou seja, vai piorar. E como a recessão pode demorar um pouco a desaparecer, o risco de prisão (ou pelo menos do suicídio político) dos governadores do momento, por não conseguirem zerar os déficits totais acumulados dentro de cada mandato, continua bem presente. Nesse sentido, não é de estranhar que vários dos atuais governadores tenham declarado que não poderão apoiar a reforma da Previdência, se junto com ela não vier o equacionamento da crise financeira aguda de curto prazo”, aponta.
Apesar do pessimismo, ele defende que os estados não podem “se virar sozinhos”, pois “é preciso haver uma união de todos em torno da reforma-mãe e do equacionamento financeiro de curto prazo, sem o que o País não sairá do buraco. Até porque não se pode culpar inteiramente os Estados pelas atuais mazelas”.
Segundo ele, a “margem de manobra [dos estados] sua margem de manobra para ajustes é muito estreita” em razão de três fatores, sendo eles:
1) do elevado quinhão dos “donos do orçamento” (saúde, educação, segurança, poderes autônomos e serviço da dívida);
2) de o déficit previdenciário vir de longe;
3) da maior recessão de nossa história, algo que não é culpa dos Estados.
A saída para resolução do problema seria “equacionar (ou seja, zerar) o passivo atuarial desses entes, transferindo as contas da previdência para um fundo de pensão não público, onde isso se fará como já ocorreu em tantos casos no passado, via aporte de recebíveis, muitos hoje inertes, por aumento de contribuições, e pelo impacto da reforma da Previdência, que os Estados, dando um tiro involuntário no pé, talvez tenham de brecar por mero instinto de defesa, ao não mobilizar suas bancadas para apoiar a reforma no Congresso. Aí acontecerá o pior de tudo: premida pelas pressões, a União acaba de alguma forma solucionando o problema via emissão de moeda, como faz para si própria, e perdemos mais uma chance de aprovar a tão necessária reforma da Previdência”.
“Para equacionar o curto prazo, na presença de tais fundos, basta vincular à Previdência, numa proporção adequada, receitas próprias estaduais que seriam usadas de qualquer forma no financiamento do déficit previdenciário. Até porque, na maioria dos casos, será preciso fazer isso como parte do esforço de zerar o passivo atuarial. Como haverá uma folga mais à frente no confronto dos fluxos de receita e despesa do fundo previdenciário, pelas reformas e outros fatores, trata-se apenas de usar receitas óbvias e garantidas para, via securitização com os mercados, transferir para o curto prazo folgas que, pelos demais fatores, só ocorrerão no longo”, complementa.
Por fim, ele defende que com a sobre de dinheiro nos orçamentos, é possível criar um “fundo de infraestrutura e vincular constitucionalmente essas sobras a investimento, por meio destes fundos, evitando a indesejável expansão de pessoal e, futuramente, previdência”.
