Foto: Givaldo Barbosa/O Globo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (15) a homologação e a eficácia do acordo firmado entre a força-tarefa do Ministério Público do Paraná e a Petrobras, que permitiria a criação de uma fundação para gerir até R$ 2,5 bilhões de acerto feito pela estatal com autoridades americanas.
A decisão foi tomada a partir de pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na última segunda-feira (12). Dodge pediu a anulação de todo o acordo firmado pela Petrobras, com participação da força-tarefa da Lava Jato. A criação do fundo foi suspensa por 90 dias.
A força-tarefa já havia pedido para suspender a parte mais polêmica do acordo, a que prevê a criação de entidade para administrar uma parte dos recursos.
Segundo a liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro, os valores depositados pela Petrobras deverão ser bloqueados e mantidos em uma conta designada pela Justiça.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o acordo com autoridades norte-americana não houve “condicionamento relacionado à constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou afetação desse montante a atividades específicas”.
“Em princípio, parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na execução do acordo realizado entre a Petrobras e o Department of Justice (DoJ)/Securities and Exchange Commision (SEC)”, diz o ministro.
Pedido da PGR
Segundo a procuradora-geral, os procuradores do Paraná não tinham poderes para atuar no caso. Ela requereu a anulação do acordo com a força-tarefa, “sem prejuízo de que a Petrobras adote outras medidas” para cumprimento do acordo que fez com autoridades norte-americanas.
O acordo entre a petroleira e os Estados Unidos foi firmado em setembro do ano passado para o encerramento de investigações decorrentes das irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal no Paraná planejava criar um fundo privado para gerir recursos recuperados na Operação Lava Jato. O projeto previa a constituição de uma fundação de direito privado para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente.
Por: G1.
