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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Assu, determina que o município regularize o abastecimento de três medicamentos utilizados no tratamento da hipertensão pulmonar de pacientes da cidade de Assu e região, no prazo de 30 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).
O inquérito civil instaurado pelo MPRN constatou a falta dos medicamentos Ambrisentana, Bosentana e Citrato de Sildenafila na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Assu. Eles estão incluídos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), aprovada por uma portaria do Ministério da Saúde.
Dessa forma, os três medicamentos fazem parte da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para o integral tratamento dos pacientes que deles necessitam, de acordo com os respectivos protocolos e diretrizes terapêuticas para o combate da hipertensão pulmonar.
A direção da Unicat-Assu tem 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, além dos prazos e condições adicionais necessários para o cumprimento da medida.
