A 2ª Câmara Criminal do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) concedeu nesta quinta-feira (4) liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso desde o dia 19 de março por conta das investigações da operação Quadro Negro. A ação apura supostas fraudes em licitações para construção de escolas públicas.
Dois dos três desembargadores entenderam que os fatos que levaram à prisão preventiva (por tempo indeterminado) do tucano são antigos – do período em que ele era governador
Na decisão, também foi determinada medidas cautelares como:
– proibição de qualquer contato com os outros investigados no âmbito da operação;
– proibição de ocupar qualquer cargo público;
– proibição de sair do país – com a entrega do passaporte;
– recolhimento domiciliar após as 18h, nos fins de semana e nos feriados.
– Não houve a decretação do uso de tornozeleira eletrônica.
É a terceira vez que Beto Richa é preso e solto dias depois. Em 11 de setembro de 2018, o tucano foi alvo de duas operações e liberado após 4 dias por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Em 25 de janeiro deste ano, foi a vez de a Lava Jato determinar o encarceramento de Richa em investigação sobre a concessão de rodovias no Paraná. A soltura ocorreu em 1º de fevereiro.
O CASO
A operação, denominada Quadro Negro, investiga desvios de R$ 22 milhões em contratos sobre a construção de escolas estaduais.
De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná), os desvios contavam com a participação de agentes públicos e privados, que atuavam na Secretaria da Educação Estadual, praticando crimes de corrupção e de fraudes às licitações na construção e reformas de escolas.
Fonte: Poder 360
