Foto: Prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, deputado federal Fábio Faria, vereador Zé Nilton e a vereadora Polyana Dias, presidente da Câmara Municipal.
O Prefeito do município de Nísia Floresta, Daniel Marinho(PSDB) retornou com boas notícias da XXII Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília no período de 08 a 12 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, e promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Daniel Marinho comemorou a decisão do presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia – DEM-RJ, que determinou a reinstalação da Comissão Especial que será responsável por debater a proposta que aumenta em 1% o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para o mês de setembro de cada ano, medida que recebeu apoio antecipado do presidente Jair Bolsonaro, que anunciou em seu discurso que o governo federal, por meio do Ministério da Economia, “irá apoiar a majoração do Fundo de Participação dos Municípios”. Apesar de tramitar no Legislativo e depender da aprovação de deputados e senadores, o aval do Executivo adianta a tramitação e sinaliza entendimento favorável ao pleito.
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais. Cabe salientar que se trata de uma transferência constitucional e, por isso, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, se deve aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.
Para Daniel Marinho outro importante tema abordado pelos gestores reunidos em Brasília, foi o desafio dos Municípios de eliminar os lixões e substituí-los por aterros sanitários. O paliativo para evitar sanções aos Entes municipais que ainda não conseguiram vencer esse desafio é um novo prazo para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.
O prazo previsto na lei terminou em agosto de 2014, e muitos Municípios que não conseguiram substituir os lixões por aterros sanitários estão sendo penalizados com multas milionárias.
Em Brasília, o prefeito Daniel Marinho esteve com os deputados federais Beto Rosado (PP), Fábio Faria(PSD), além do senador Capitão Styvenson (REDE). Acompanharam o municipalista de Nísia floresta os vereadores Zé Nilton (MDB), e Polyana Dias (PSDB), presidente da Câmara Municipal.
informações: www.cnm.org.br
