Foto: Marcelo Barroso.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta segunda-feira (20), um projeto de lei que facilita o agendamento de consultas e ações de saúde no município. Além deste, foram aprovados projetos que tratam de acessibilidade, educação e mobilidade.
A proposta que trata dos agendamentos na Saúde é de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), presidente da comissão. “Trata da divulgação nos meios virtuais, da lista de espera de consultas e ações de saúde agendadas. Isso resolve um problema antigo das pessoas tentarem agendar atendimento e não conseguirem o retorno. O projeto visa organizar e tornar transparente esse serviço para que os usuários saibam quando será sua vez e evita que outros se aproveitem disso para beneficiar alguns, no que a gente chama de ‘furar a fila'”, explicou Dinarte.
A comissão aprovou, ainda, os projetos de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), que institui a premiação “Aluno Nota 10” para estudantes do município e o que cria o sistema de ciclovias na cidade; o que reserva 5% das vagas de estágio para idosos nos órgãos públicos municipais, do vereador Ney Lopes Júnior (PSD); o que obriga a instalação de brinquedos adaptados no município, do vereador Robson Carvalho (PMB); e o que impõe regras sobre a alienação onerosa das áreas públicas que fazem limite com áreas privadas, chamadas áreas “lindeiras”. “Trata-se da reedição de lei já existente. São áreas sem perspectivas de construção e que o Município precisa dar uma destinação que tenha um ganho urbanístico por parte do cidadão e não se tornem terrenos baldios sem utilidade, gerando também recurso financeiro para o município”, explicou Nina Souza (PDT).
Para a próxima segunda-feira (27), a Comissão agendou uma visita à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) para tratar sobre demandas em comum. “Será uma visita institucional para dialogarmos e demonstrarmos nossos interesses em assuntos comuns que são tratados pelas duas instituições, ao mesmo tempo em que aproxima e reforça o relacionamento entre a Câmara e a OAB”, explicou o vereador Maurício Gurgel (PSOL), que presidiu a reunião da comissão. Os vereadores Preto Aquino (Patriota) e Aroldo Alves (PSDB) também participaram da reunião.
