O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (14), cobrou urgência na operacionalização da lei 10.507/2019, que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas. A medida, acredita o parlamentar, vai beneficiar os trabalhadores que têm as motocicletas como ferramenta de trabalho.
“Recebi a informação de que uma operação da polícia de trânsito apreendeu em torno de 170 motocicletas com documentação atrasada no fim de semana passado. A nossa sugestão consiste na realização de blitz educativa, até informando sobre essa lei que foi sancionada”, disse o parlamentar.
Nelter apontou seu posicionamento favorável no que tange a apreensão de motos utilizadas em crimes, mas lamentou profundamente a apreensão de motos com documento atrasado, uma vez que a lei que regulamenta esta situação foi sancionada na última sexta-feira (10). Por fim, o deputado fez apelo para que a governadora Fátima Bezerra regulamente urgentemente esta lei para beneficiar, o quanto antes, a população potiguar de baixa renda.
Segurança
Ainda na sessão desta terça, Queiroz também sugeriu a convocação provisória de policiais militares e outros profissionais aposentados como solução paliativa para a segurança pública do RN. “Tem que haver um entendimento nesse sentido para melhorar a situação enquanto realiza curso de formação e concurso”, defendeu, enquanto citava casos de violência em Assú, Caicó e Jucurutu.
Encerrando sua fala, o parlamentar defendeu a permanência das agências do INSS nas cidades de Jucurutu, Parelhas e Baraúna. “Especulações dão conta que essas agências seriam fechadas. Acho falta de consideração com as pessoas mais simples”, disse.
