As ações em julgamento sobre a criminalização ou não de condutas discriminatórias contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex (LGBT+), que serão retomadas nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pedem que a Corte declare o Congresso omisso em relação à homofobia e transfobia e enquadre as ofensas como crime de racismo, até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema. É requerido, ainda, que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o assunto.
Com quatro manifestações, todas a favor, e sete ministros ainda por votar, a Corte vai definir se pressionará o Congresso a legislar sobre os crimes contra LGBT+ no Brasil — e cogita-se até uma “lei temporária” do Supremo.
O Supremo pode determinar que o Congresso Nacional avalie a criação de uma lei tornando crime atos de homofobia. A definição de quais atos seriam considerados crime e qual a pena a ser aplicada seriam estabelecidos pelos deputados e senadores.
Também é possível que o STF decida aplicar uma regra provisória para considerar a homofobia como crime mesmo antes de haver lei aprovada pelo Congresso, que valeria até o Legislativo se manifestar sobre o assunto. Até o momento, porém, os ministros manifestaram contrariedade à possibilidade de uma “lei temporária”.
*Com informações do Zero Hora.
