GOVERNADORES BUSCAM “CONSENSO MÍNIMO PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Chefes de governos estaduais participam hoje (11) em Brasília da 5ª Reunião do Fórum de Governadores. Eles buscam encontrar um consenso mínimo visando a uma proposta de reforma previdenciária em melhores condições de ser aprovada pelo Legislativo. Também participam do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, e o relator do projeto, Samuel Moreira

Carta

O encontro ocorre após a divulgação antecipada de uma carta pública, no dia 6, que desagradou a alguns governadores da Região Nordeste – o que resultou na divulgação de outra carta, no mesmo dia, assinada por todos os governadores nordestinos.

Pauta

A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.

O documento estima uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos, ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.

Por Agência Brasil

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