REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM OS 308 VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO, APONTA PLACAR

© GABRIELA BILO / ESTADAO De acordo com Placar da Previdência, reforma já tem os 308 votos necessários para ser aprovada na Câmara dos Deputados

reforma da Previdência já tem os 308 votos necessários para sua aprovação na Câmara dos Deputados, aponta o Placar da Previdência, feito pelo Estado.

Às 10h15 desta quarta-feira, 10, o levantamento chegou ao número mínimo de votos. Dos 308 deputados que declararam abertamente o apoio, 26 condicionaram o voto sim a mudanças no texto.

O número de votos contrários chegou a 115. Até o momento, 24 ainda se dizem indecisos. Outros 61 deputados não quiseram responder. Apenas três deputados não responderam aos questionamentos da reportagem. Para aprovar o texto na Câmara, são necessários 308 votos, em dois turnos. Nos cálculos do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo conta com 330 votos para aprovar a proposta na Câmara.

O Estado procura todos os 513 deputados nas últimas três semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Pelo placar, os leitores podem se comunicar, por e-mail, com os deputados para cobrá-los sobre seu posicionamento.

PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, dá 49 votos já certos para aprovar o texto, de uma bancada de 54 deputados. Quatro deputados não quiseram responder como vão votar. Já o DEM, de Rodrigo Maia, garante 29 votos favoráveis de um total de 30 deputados. O presidente da Câmara não vota.

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) – vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.

Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá que escolher entre quatro regras de transição.

A última versão do relatório reduziu a previsão de economia para os cofres públicos com a reforma para R$ 987,5 bilhões em 10 anos. A proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década.

Os deputados que condicionaram os votos a alterações citam como exemplos regras mais brandas para categorias específicas como policiais federais e professores.

Do estadão Conteúdo.

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