Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou, nesta terça-feira, os termos do acordo entre a Procuradoria-geral da República ( PRG ), governo federal, Senado e Câmara dos Deputados sobre a destinação de parte dos recursos recuperados pela Operação Lava-Jato . Segundo a decisão , R$ 2,6 bilhões serão destinados a ações como nas áreas de educação, ciência e tecnologia e preservação da Amazônia.
Os recursos serão destinados da seguinte forma: R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação; R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania; R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 100 milhões para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e R$ 1,06 bilhão para ações de preservação na Amazônia Legal.
Segundo o despacho do ministro, os recursos para o MEC, Ministério da Cidadania, Ciência e Tecnologia e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos estão sob uma mesma rubrica chamada “Educação”.
O acordo homologado por Alexandre de Moraes é resultado de uma ação movida pela PGR contra um outro acordo, formulado pela força-tarefa da Lava- Jato no Paraná, a Petrobras e autoridades norte-americanas. Na proposta feita anteriormente, estava prevista a criação de um fundo privado para a gestão dos recursos.
O acerto feito pela Lava-Jato do Paraná foi alvo de questionamentos e foi suspenso por Alexandre de Moraes em março deste ano, o que criou ainda mais atritos entre os procuradores e a PGR.
No início do mês, representantes do governo federal, da PGR, do Senado e da Câmara dos Deputados firmaram um acordo prevendo a destinação de parte dos recursos recuperados a diferentes áreas da administração federal. Os recursos chegam em momento crítico das finanças do governo. Parte do orçamento de diversos ministérios está contingenciado. E a previsão é de que os cortes orçamentários sejam ainda mais profundos em 2020.
Detalhamento do recurso
O despacho de Alexandre de Moraes faz um detalhamento sobre como deverão ser gastos os recursos destinados por ele a diferentes ministérios do governo.
No caso do R$ 1 bilhão enviados ao Ministério da Educação, o dinheiro deverá ser gasto apenas em ações voltadas à educação infantil.
Já os R$ 250 milhões repassados ao Ministério da Ciência e Tecnologia poderão ser gastos no pagamento de bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ações para popularização da ciência e na construção da “fonte de luz síncrotron” que será usado no acelerador de partículas em construção em Campinas (SP).
Dos R$ 1,06 bilhão destinados a ações de preservação da Amazônia Legal, R$ 630 milhões poderão ser gastos pela União na execução da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que está atuando na região para combater os incêndios florestais. O dinheiro também poderá ser usado em ações de regularização fundiária, um antigo pleito do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles. Outros R$ 430 milhões poderão ser gastos de forma descentralizada, o que abre a possibilidade de estados da região poderem ter acesso aos fundos.
O Globo
