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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.
No Twitter, Bolsonaro ressaltou a importância da lei “para que não existam margens para interpretações errôneas”:
“Assinamos hoje, legislação aprovada pelo Congresso, que garante a posse de arma de fogo no âmbito geral de sua propriedade. É importante a força da lei para que não existam margens para interpretações errôneas! Seguimos avançando”.
Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília
