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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu todos os processos que questionam a redução de direitos trabalhistas em acordos coletivos. Os processos ficarão parados, em qualquer instância, esperando uma decisão do STF para ser usada com referência. Não há previsão de quando isso vai acontecer.
A decisão envolve um dos pilares da reforma trabalhista, em vigor desde 2017, que permite que sindicato e patrão negociem alguns pontos do contrato, e que o acordo entre eles valha mais do que a lei.
Na prática, a decisão pode paralisar a Justiça do Trabalho até que o STF emita uma decisão.
Por: Bruno Aragaki, do UOL
