Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Votação dos destaques foi suspensa e deverá ser retomada nesta quarta. Segundo turno deve ocorrer na semana que vem
Por 56 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Porém, em derrota para o governo, os senadores derrubaram na votação dos destaques a mudança proposta no pagamento de abono salarial. Com isso, a economia prevista com as novas regras cai R$ 76 bilhões para R$ 800 bilhões por ano A sessão foi suspensa quando ainda faltavam seis destaques, que serão votados pelo Plenário a partir das 11h desta quarta-feira.
Passada essa fase, o texto segue para votação em segundo turno, última etapa antes de ser promulgado e, com isso, as mudanças nas regras de aposentadoria entrarem em vigor.
A reforma cria uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Para quem já está trabalhando e contribuindo para a Previdência, haverá regras de transição. Para os trabalhadores da iniciativa privada, serão quatro regras de transição. Para os servidors públicos, duas regras de transição.
Para cada perfil de trabalhador, uma regra de transição pode ser mais vantajosa do que outra. Em alguns casos, o trabalhador pode se aposentar antes, porém com um valor de benefício menor.
A aprovação representa uma vitória parcial para o governo, que ainda terá que trabalhar na articulação política para garantir a votação da medida em segundo turno . Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa do Congresso.
O processo na Câmara dos Deputados foi concluído em agosto . A expectativa do Executivo é que a matéria seja aprovada em segundo turno até o dia 10 de outubro, mas esse prazo pode ser estendido por causa de um impasse sobre a divisão de recursos do petróleo. A liberação de emendas parlamentares também pode prejudicar a tramitação da medida.
Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agradeceu os colegas senadores pela condução dos trabalhos e deu iníci à votação dos destaques.
— Cada parlamentar se aprofundou no assunto, estudou a matéria. Em todo momento, defendi a votação dessa matéria, que não era uma matéria simpática diante do ponto de vista da opinião pública, mas era uma matéria necessária. Queria agradecer o espírito público de todos os senadores — disse Alcolumbre.
A proposta aprovada no Senado garante uma economia de R$ 867,7 bilhões em dez anos. O texto manteve a espinha dorsal da versão aprovada na Câmara, com modificações pontuais, como regras mais brandas para a concessão de pensão por morte.
Mudanças mais significativas foram incluídas em uma PEC paralela, que ainda será analisada pelos senadores. A principal modificação prevista por esse novo texto é a inclusão de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e pensões.
Destaques
O primeiro destaque ao texto base da reforma e resgatou um dispositivo da proposta aprovada na Câmara, trazendo de volta a expressão “no âmbito da União” ao se referir à criação de uma contribuição extraordinária a fim de cobrir o déficit do regime previdenciário.
O texto base retirava essa expressão e passava a permitir que estados e municípios também pudessem criar esse tipo de contribuição, embora esses entes tenham ficado de fora da reforma da Previdência.
A emenda havia sido acolhida pelo relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e contava com o apoio do governo para ajudar a resolver o problema fiscal dos entes federados. Foi inclusive motivo de preocupação de técnicos legislativos se a modificação exigiria o retorno da reforma à Câmara dos Deputados.
Com o resultado da votação do destaque, a contribuição extraordinária poderá ser criada apenas para os servidores da União.
O segundo destaque, que tratava da criação de regimes próprios por municípios, foi retirado pelo Podemos.
O Globo
