O advogado e ex-vice-governador, Fábio Dantas, fez um alerta aos mais de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte acerca das perdas orçamentárias provocadas pelo Proedi, instituído por meio de decreto pelo Governo do Estado em julho deste ano.
A manhã desta quarta-feira (06) foi bastante movimentada na Assembleia Legislativa em função da reunião dos prefeitos de todas as regiões do Estado com os representantes da Casa Legislativa. Na pauta, as regras das reivindicações dos municípios potiguares em relação às perdas causadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento à Indústria (Proedi).
O advogado e ex-vice-governador, Fábio Dantas, fez um alerta aos mais de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte acerca das perdas orçamentárias provocadas pelo Proedi, instituído por meio de decreto pelo Governo do Estado em julho deste ano.
Fábio Dantas exemplificou como a redução do ICMS impacta na transferência de recursos do Fundeb pelo Governo Federal. ” Mês passado a Prefeitura de São José de Mipibu teve que tirar de suas reservas R$ 770 mil reais para completar a folha de pagamento dos professores e do restante dos servidores, porque após o decreto foram retirados da arrecadação municipal cerca de R$ 250 mil reais, sendo R$100 mil de ICMS e cerca de R$ 155 mil do Fundeb”, citou.
Fábio voltou a dizer que a criação do Proedi foi a maneira que o estado adotou para tentar suprir parte do problema da folha de pagamento de 2019 e voltou a cobrar medidas fiscais mais eficazes sem que seja preciso sacrificar tanto os municípios.
Ele ainda ressaltou que o Proedi ainda não gerou nenhum emprego e renda no Estado porque novas indústrias ainda não foram instaladas. Aos prefeitos presentes e aos deputados, Fábio Dantas sugeriu um acordo entre as partes com a implantação de “uma tabela regressiva que ao longo dos anos o Governo poderia equacionar e assim acabar com essa celeuma”, finalizou.
