Imagem: Prefeito Marcos Cabral e auxiliares do Governo Municipal
Municípios se comprometeram a promover adequações nos lixões de cada cidade
Os representantes dos municípios de Vila Flor, Baía Formosa e Canguaretama firmaram acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para integrar o projeto Lixo Negociado. A sessão de negociação foi realizada nesta segunda-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, Os gestores municipais se comprometeram a promover adequações nos lixões de cada cidade.
Além disso, eles passarão a direcionar os resíduos para o aterro sanitário gerenciado pela empresa Braseco, em Ceará-Mirim, no prazo de até quatro meses. A proposta é reduzir a poluição do solo na região, o que facilita a contaminação dos lençóis freáticos em caso de descarte irregular de lixo.
Ao mesmo tempo, o município de Vera Cruz, integrante da comarca de Monte Alegre, também assinou acordo em sessão realizada na sede da Promotoria de Justiça, após pedido de prazo quando os representantes estiveram na PGJ, garantindo o compromisso de adequar a destinação de resíduos sólidos.
O projeto Lixo Negociado é uma iniciativa do MPRN, mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho. O propósito do Ministério Público em obter os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.
A ação foi criada com o intuito de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma provisória e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais. O projeto atua de forma integrada, com a proposta de garantir uma solução consensual para recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes do acúmulo irregular de lixo.
Agora são 73 cidades que firmaram acordos dentro do projeto Lixo Negociado, que é desenvolvido desde o segundo semestre de 2018.
