Foto: Associated pressa – A chamada execução antecipada de pena é uma das principais bandeiras da agenda de combate à corrupção de atores políticos, como Sergio Moro. (Huffpost)
Decisão contraria entendimento do STF, que vinculou execução da pena a esgotamento de recursos. Texto ainda passará por discussão em comissão especial e no plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário.
O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e segue agora para uma comissão especial. Depois, ainda terá de ser discutido no plenário da Casa.
Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em julgado (momento em que se esgotaram as possibilidades de recurso do réu).
