Aneel já proibiu corte de energia de inadimplentes. Foto: Edilson Dantas
BRASÍLIA — O governo federal irá gastar R$ 900 milhões para pagar a conta de luz de consumidores de baixa renda, por conta dos impactos econômicos causados pelo avanço do novo coronavírus. A medida será válida por três meses.
A medida provisória (MP) com a destinação dos recursos foi publicada na noite de quarta-feira pelo governo federal. Será a primeira vez desde 2014 que o governo irá aportar recursos do Tesouro Nacional nas contas de luz.
Por três meses
Agora, o governo vai isentar as contas de luz para todas as faixas durante três meses. Com isso, os consumidores que estão inscritos no programa terão um alívio de 100% nas contas de luz, até um consumo de 220 kWh por mês, entre 1º de abril e 30 de junho.
Para ter o benefício
Para ter direito ao benefício, o consumidor deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 522,50).
Também têm direito idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte no fornecimento de inadimplentes num prazo de 90 dias.
Por: extra.globo.com
