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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou o entendimento de que, mantida as eleições municipais, não haverá igualdade de oportunidades a candidatos e eleitores. Ele participou do evento Eleições 2020 e pandemia: Um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais, nesta sexta-feira, 15 de maio, e apresentou as perspectivas práticas do processo, como o uso das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) por adversários políticos; a não universalização da internet e o fato de muitas já terem começado suas campanhas.
“Nosso entendimento é de que o Brasil não terá condições de realizar as eleições municipais este ano”, avisou o presidente e ex-prefeito de Saldanha Marinho (RS). Assim, ele disse que o adiamento se faz necessário e urgente e o Congresso Nacional terá uma missão árdua e complicada. Para o momento, acredita ser mais adequado adiar e não estabelecer um novo prazo, assim como fizeram outros países. Ele perguntou:”como respeitar o princípio democrático em tempos de pandemia, especialmente no interior do Brasil?”.
Aroldi questionou também como as pessoas vão expressar o direito ao voto e escolher seus os dirigentes, com todas as restrições impostas pelo isolamento social. Ele também perguntou como será garantido o direito a candidatura a idosos e demais grupos de riscos. “Uma eleição, uma campanha, principalmente nas médias e pequenas cidades do Brasil, se dar no corpo a corpo, na visita a cada bairro, a cada praça, as residência na área urbana e rural do Município”, lembrou. Para ele, falar em eleições on-line é uma desconexão com a realidade.
Outra questão levantada pelo presidente da CNM foi o volume de dinheiro empenhado para realização do pleito, entre 3,5 e 4 bilhões de dólares, segundo estudos acadêmicos. “O mais sensato não seria usar esses recursos para o combate à pandemia, para o atendimento a saúde e a assistência das pessoas”, sugeriu ainda. Por fim, Aroldi apontou o prazo para o processo de transição de mandato e o desafio de garantia segurança sanitária a todos os envolvidos no pleito.
STF
Ao mencionar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive de manter o prazo para filiação partidária e desincompatibilização para as eleições municipais, o ministro Gilmar Mendes, falou da situação de excepcionalidade. Ele mencionou recente jurisprudência portuguesa para o estado de exceção financeira e afirmou: “nós também estamos a desenvolver uma chamada jurisprudência, talvez, da crise de Covid-19, em que temos discutido um certo estado de excepcionalidade e temos aplicado normas ou princípios constitucionais”.
Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro sinalizou entendimentos diversos em torno do tema, que vão desde saídas para a realização das convenções partidárias e dos comícios por conta das aglomerações à possibilidade de Emenda Constitucional para coincidência de mandatos. Mendes sugeriu desafio maior, pela frente, para realizar as eleições. No entanto, segundo ele, a atual e o próximo presidente do TSE, Rosa Weber e Roberto Barroso, têm reservas em relação ao adiamento.
Capacidade
“A mim, me parece que nós teremos sim capacidade de gerenciarmos essa quadra. O TSE, ao longo desses anos, tem se habilitado não só como um órgão judicial mas também como um bom gestor do processo eleitoral, da gestão das eleições, e certamente vai revelar capacidade e inventividade institucional”, afirmou. Por fim, Mendes falou de sua percepção, de que “há um firme propósito de se manter o calendário eleitoral ou, se houver a necessidade de retardo, que se faça de forma que não afete os mandatos atuais”.
O prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, que também participou do debate online, planejou o seu mandato para entregar grandes obras este ano. Mas, com a pandemia, foi necessário rever as estratégia para priorizar a saúde das pessoas. Ele disse ser contrário à prorrogação e/ou coincidência de mandato, mas reconhece a impossibilidade de cumprimento do calendário atual. Para ele, o grande desafio será como fazer a campanha. Também contrário a coincidência de mandato, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), sugeriu que as eleições municipais sejam em dezembro.
Divulgação Sistema
O governador de Porto Alegre (RS), Eduardo Leite, defendeu o adiamento do processo, sem a prorrogação dos mandatos. Contudo, ele acredita que para o sistema eleitoral ideal deveria ocorrer a unificação das eleições do poder Executivo, com aplicação do mandato e sem reeleição, intercalando com eleições legislativas. Sobre isso, o ministro do STF reafirmou as iniciativas e entendimentos da Corte, e defendeu o debate em torno da instituição, para o futuro, um sistema semipresidencialista.
As medidas adotadas em Portugal de combate ao coronavírus e sobre o processo eleitoral foram destacadas pelo deputado da Assembleia da República Portuguesa, João Paulo Correia. Ele falou sobre confinamento, reabertura do comércio e suspensão de processos eleitorais internos dos partidos políticos. “Em Portugal, não se discute não fazer as eleições”, disse o político ao dizer novas datas serão definidas, nos próximos dias e que a eleição presidencial deve ocorrer no início de 2021.
Por:cnm.org.br
