CIENTISTAS DETALHAM PELA PRIMEIRA VEZ FATORES GENÉTICOS QUE AUMENTAM O RISCO DE ADOECER E MORRER DE COVID-19

Foto: Nicolas Aguilera

Numa colaboração sem precedentes na pandemia, cientistas identificaram fatores genéticos que aumentam o risco de contrair e desenvolver casos graves de Covid-19. O trabalho é resultado da análise de dados de 46 estudos, de 19 países, realizados por 3.300 pesquisadores e foi publicado nesta quinta-feira pela revista Nature. Foram descobertas 13 regiões do genoma humano, em oito cromossomos, que influenciam o risco de uma pessoa adoecer e morrer de Covid-19.

Para tanto, os pesquisadores trabalharam com dados de 49 mil pessoas com Covid-19 e outros 2 milhões de indivíduos, usados para comparação. Entre os fatores que aumentam o risco de desenvolver Covid-19 grave, ser homem, estar acima do peso e mais velho são os principais. Ter diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão também contam.

Mas há pessoas sem nenhuma comorbidade conhecida que adoecem com severidade. E outras que, apesar de comorbidades, sequer apresentam sintomas. Determinadas alterações genéticas podem explicar esses casos misteriosos e também potencializar os danos de comorbidades conhecidas.

Os cientistas da rede Iniciativa para o Estudo da Genética do Hospedeiro (Covid-19-HGI) não identificaram ainda genes específicos e as alterações que poderiam agravar a Covid-19. Mas descobriram que mutações em regiões dos cromossomos 3, 6, 8, 9, 12, 17, 19 e 21 estão associadas à suscetibilidade ou à severidade da doença.

— A maior importância da pesquisa é mostrar que existe um mecanismo genético e que ele fará diferença no curso da doença. Não sabemos quais são os genes envolvidos, mas já podemos afirmar que existem pessoas geneticamente mais suscetíveis. E essa suscetibilidade pode não ser evidente, a não ser que a pessoa seja exposta ao coronavírus — afirma um dos coordenadores da rede, Mark Daly, do Instituto Broad, em Boston.

GENES PODEM SER DECISIVOS PARA JOVENS

No Brasil, a pesquisa contou com a colaboração de cientistas do estudo Determinantes Genéticos de Complicações da Covid-19 na População Brasileira, desenvolvido no Instituto do Coração da USP.

Para os jovens, genes podem ser decisivos. Andrea Ganna, do Instituto de Medicina Molecular da Finlândia, também coordenador da rede global, destacou que a identificação de fatores de risco genético é particularmente importante para os indivíduos mais jovens, que tenham vulnerabilidade não aparente.

Ainda há muito trabalho à frente antes que todos os genes associados à Covid-19 sejam descobertos. Mas uma das primeiras aplicações, quando isso ocorrer, será o desenvolvimento de testes genéticos para detecção de risco aumentado, prognóstico da doença e estratégia de tratamento. Outra, o reposicionamento de remédios que já existem para tratar determinadas conexões biológicas associadas a essas mutações e/ou o desenvolvimento de drogas específicas.

Na apresentação do trabalho, Daly reconheceu que isso pode trazer um grande avanço para alguns, mas aumentar o abismo entre quem tem ou não acesso a serviços de saúde. Ele destacou ainda que a identificação de fatores genéticos associada à Covid-19 aumenta ainda mais a importância de as pessoas se protegerem com os recursos que já existem.

O Globo

PRAZO PARA ALISTAMENTO MILITAR EM PARNAMIRIM É PRORROGADO ATÉ 31 DE AGOSTO

Foto: Marcelo G. Ribeiro

A Junta Militar de Parnamirim informa a toda a população que o prazo para alistamento militar de 2021 foi prorrogado até o dia 31 de agosto. Os interessados podem se dirigir à sede da Junta, na Avenida Tenente Medeiros, 83, no centro da cidade.

O local passa por reforma e, atualmente atende casos de urgência comprovada, mediante cópia de documento solicitando o Certificado Militar, situações de alistamento e refratários. Os demais casos serão atendidos assim que as obras de reforma no prédio forem concluídas.

O usuário que desejar tirar dúvidas sobre o alistamento militar ou consultar como se dão os processos para quem mora no exterior, portador de necessidades especiais ou outras situações pode acessar o endereço eletrônico alistamento.eb.mil.br.

JUNTA MILITAR DE PARNAMIRIM

Endereço: Av. Tenente Medeiros, 83, Centro, Parnamirim, RN

Funcionamento: De segunda a sexta, das 7h30 às 12h30

Contato: [email protected]

BRASIL ASSUME PRESIDÊNCIA DO MERCOSUL, E BOLSONARO VOLTA A DEFENDER FLEXIBILIZAÇÃO NAS REGRAS DO BLOCO

Foto: Isac Nóbrega/PR

O Brasil assumiu nesta quinta-feira (8) a presidência pro-tempore (sazonal) do Mercosul, bloco que reúne, além do Brasil, o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. Uma cúpula dos chefes de Estados das quatro nações marcou a transferência da presidência da Argentina para o Brasil, que presidirá o bloco pelos próximos seis meses.

O presidente Jair Bolsonaro discursou durante a cerimônia. Ele criticou a gestão argentina, comandada pelo presidente Alberto Fernández.

Bolsonaro afirmou que os últimos seis meses não corresponderam às necessidades e expectativas do bloco. Ele defendeu, como tem feito nos últimos meses, a diminuição da tarifa externa comum no bloco e a possibilidade de que membros do Mercosul negociem acordos individuais.

“O semestre que encerramos deixou de corresponder às expectativas e necessidade de modernização do Mercosul. Deveríamos ter apresentado resultados concretos nos dois temas que mais mobilizam nossos esforços recentes: a revisão da tarifa externa comum e a flexibilidade para negociação comerciais com parceiros externos”, criticou Bolsonaro.

Em abril, o Uruguai propôs mudar as regras do bloco. O país defendeu que os membros do bloco possam negociar, sozinhos, com países que não são do Mercosul.

O Uruguai assegurou contar com o apoio do Brasil, enquanto o Paraguai coincidiu com a posição da Argentina. Com informações do G1.

CRIMINOSOS TENTAM APLICAR GOLPE NO WHATSAPP USANDO FOTO DE ARAS

Foto: Sérgio Lima

O MPF (Ministério Público Federal) informou nesta 5ª feira (8.jul.2021) que criminosos estão se passando pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para aplicar golpes no WhatsApp. De acordo com a nota, os golpistas enviam mensagens pelo aplicativo para pedir dinheiro por meio de transferência, alegando bloqueio de senha bancária.

Esse tipo de golpe é feito a partir da replicação do perfil de uma pessoa, ou seja, os criminosos usam a mesma foto e nome, mas o número é diferente. Como o golpe trata apenas de uma replicação, e não da clonagem do perfil, a operação não requer sofisticação técnica. Basta que o golpista tenha o número da pessoa e baixe a foto de contato. A conta falsa é usada, então, para enganar os contatos da vítima.

A ação é classificada como crime de estelionato, que é quando uma pessoa se passar por outra. Por ser uma operação bem fácil, os usuários podem adotar medidas simples para se protegerem contra esse tipo de golpe, como ocultar a foto de perfil do WhatsApp para pessoas que não fazem parte da sua lista de contato.

Outra dica é desconfiar de mensagens que dizem ter trocado de número e pedem dinheiro emprestado. Vale lembrar que o próprio WhatsApp tem um mecanismo que avisa quando o número de uma conta foi alterado. Ligar para o número original do perfil que mandou a mensagem suspeita também é uma forma de se proteger do golpe.

Poder360

CRIANÇA DE 3 ANOS SE AFOGA NA PRAIA DE PONTA NEGRA, EM NATAL, E É SOCORRIDA

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Uma criança de três anos se afogou e foi resgatada pela população na praia de Ponta Negra, em Natal, no início da tarde desta quinta-feira (8).

Um guia de turismo prestou os primeiros socorros com massagem cardíaca e respiração boca a boca e, em seguida, ela foi atendida pelo Corpo de Bombeiros e pelo Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), acionados ao local.

A menina estava tomando banho de praia com a mãe e foi puxada por uma onda. A mulher afirmou que a força do mar acabou separando as duas, e ela não conseguiu mais achar a filha.

A mãe pediu por socorro e banhistas e pessoas que trabalham na praia entraram na água para procurar a criança.

Segundo testemunhas, a menina foi tirada da água “desfalecida” e após as manobras do guia, expeliu água. As forças de salvamento chegaram em seguida.

Até a publicação desta matéria, a criança continuava em atendimento dentro da ambulância UTI do Samu, onde entrou com sinais vitais.

A família mora em Natal, no bairro Planalto. Com informações do G1.

OLIMPÍADA NÃO TERÁ PÚBLICO APÓS TÓQUIO DECLARAR ESTADO DE EMERGÊNCIA

Foto: Kim Hong-Ji/Reuters

Os Jogos Olímpicos de Tóquio não terão espectadores, anunciaram os organizadores nesta quinta-feira (8), à medida que o ressurgimento da pandemia de covid-19 obrigou o Japão a declarar estado de emergência para a capital que vigorará durante o período do evento.

Embora amplamente esperado, o movimento marcou uma mudança de tom brusca em relação às semanas anteriores, quando os organizadores disseram que pretendiam realizar o espetáculo desportivo mundial com uma quantidade limitada de espectadores.

O primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, disse nesta quinta-feira (8) que é essencial evitar que Tóquio, onde a variante altamente infecciosa Delta da covid-19 está se espalhando, se torne fonte de outra onda de infecções.

Os locais fora da grande área metropolitana de Tóquio permitiriam um número limitado de espectadores, e a política para os eventos paralímpicos será decidida no próximo mês, disse o governo.

Mas a decisão desta quinta-feira (8) praticamente rouba os Jogos de seu último vestígio de esplendor e espetáculo público.

“É lamentável que estejamos realizando os Jogos em um formato muito limitado, enfrentando a disseminação de infecções por coronavírus”, disse o presidente da Tóquio-2020, Seiko Hashimoto, após conversas entre autoridades do governo, organizadores de Tóquio e representantes olímpicos e paralímpicos. “Sinto muito por aqueles que compraram ingressos e todos nas áreas locais.”

Os Jogos Olímpicos, que foram adiados em um ano devido à pandemia, acontecerão de 23 de julho a 8 de agosto.

Agência Brasi

VÍTIMA DE SEQUESTRO ABRAÇA POLICIAL APÓS ASSALTANTE SER MORTO: ‘NASCI DE NOVO’

Foto: Reprodução/Redes sociais

“Nasci de novo. Quero agradecer primeiramente a Deus e a todos os policiais envolvidos. Não tenho como expressar a alegria de poder voltar pra casa hoje e ver minha família novamente”.

O relato emocionado é de Vitória Oliveira, de 21 anos, funcionária de uma loja de celulares em um dos locais mais movimentados no Centro de Angra dos Reis (RJ). Ela foi feita refém durante uma tentativa de roubo que terminou com a morte do assaltante na manhã de quarta-feira (7).

Depois de invadir a loja, o bandido, de 20 anos, caminhou por dois quarteirões com a vítima — uma distância de aproximadamente 200 metros.

“Ele botou a arma na minha costela, o tempo todo falando que ele ia me matar. Eu tentava ficar o mais calma possível. Ele pedia pra eu falar com os policias e eu falava, pedia, tentava falar com ele, também. Tentava acalmar ele, mas ele estava muito desorientado. E ele continuou andando, andando, falando que não ia me soltar”, contou Vitória.

Vitória não foi ferida fisicamente, mas viveu um filme de terror ao ficar por 15 minutos com uma arma apontada para a cabeça. Ela foi salva por um policial civil a paisana que atirou três vezes para tentar acertar o assaltante. Um dos tiros atingiu a cabeça dele.

“Graças a Deus ele foi lá, ele estava lá. Na hora eu corri. Só que quando eu corri, um outro policial me abraçou, e ali eu desabei. Porque ali eu tinha certeza que mais nada de mau ia acontecer comigo. Eu me mantive forte o tempo todo, mas ali eu não aguentei. Só senti alívio, alivio e felicidade por ter saído viva dessa situação que poderia ter sido bem diferente”, descreveu Vitória.

O rapaz chegou a ser socorrido e levado a um hospital, mas não resistiu. Ele tinha invadido a loja com ajuda de outros dois comparsas, que se entregaram e foram presos com a chegada da polícia.

Segundo a Polícia Civil, um quarto suspeito, que estaria esperando os outros três em um carro, conseguiu fugir e está sendo procurado. Com informações do G1.

KELPS LIMA CRITICA TENTATIVA DE PRIVATIZAÇÃO DA CAERN POR PARTE DO GOVERNO

Foto: Divulgação

Na Sessão Plenária híbrida desta quinta-feira (8), durante o horário destinado aos líderes, os deputados José Dias (PSDB) e Kelps Lima (SDD) falaram acerca da prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, na quarta-feira (7), na CPI da Covid do Senado Federal e, ainda, sobre questões de tramitação de Projetos de Lei dentro do Legislativo Potiguar.

Iniciando os discursos das lideranças partidárias, José Dias disse que a prisão de Roberto Dias foi um episódio de “prepotência absurda”. Segundo o parlamentar, tem sido um sofrimento assistir à CPI, pois ele a considera um absurdo.

Na sequência, Kelps Lima falou sobre a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). Ele disse que a tramitação do projeto de privatização da Caern dentro da Assembleia Legislativa foi irregular.

“No meu entendimento, a emenda encartada causa impacto financeiros no Estado e, portanto, precisa ir para a Comissão de Finanças. Quero ver quem vai assinar, confirmando que essa emenda não causa impacto financeiro e não tem que ir pra CFF”, criticou.

NATAL VAI ACIONAR JUSTIÇA CONTRA GREVE DOS PROFESSORES

Foto: Secom/PMN

A Prefeitura do Natal deverá acionar a Justiça nos próximos dias contra a greve dos professores no Município, confirmada através de aprovação de indicativo da categoria em assembleia realizada na terça-feira (7). Os professores cobram reajuste no piso salarial de 12,84% e condicionaram o retorno à conclusão da vacinação (1ª e 2ª doses) dos profissionais de educação. A volta às aulas em formato híbrido está previsto para o dia 14 de julho.

Até o momento, a Procuradoria Geral do Município ainda não recebeu da Secretaria de Educação de Natal as informações referentes à decisão por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte). Por isso, ainda não há a confirmação sobre quais serão os argumentos utilizados para o pedido de ilegalidade da greve.

“Estamos esperando a comunicação formal da secretaria de Educação. Ainda não chegou o requerimento oficial da SME, mas com certeza a gente vai acionar a Justiça”, disse o procurador-geral do Município, Fernando Benevides.

As aulas presenciais nas redes estadual e municipal estão suspensas desde março de 2020, quando a pandemia da covid-19 atingiu o Rio Grande do Norte.

REIVINDICAÇÕES

Na terça-feira, os professores condicionaram o retorno às aulas presenciais à completude do ciclo vacinal, ou seja, a administração das duas doses contra a covid-19 mais o período pós-vacinação. A decisão vale para as aulas na rede municipal de Natal e na rede estadual.

No caso específico de Natal, ficou formalizado um indicativo de greve para o próximo dia 14, justamente o dia em que as aulas iriam voltar presencialmente na capital. Os professores cobram da Prefeitura de Natal a atualização do piso salarial de 12,84%, referente a 2020.

Em relação à rede estadual, cujo retorno está programado para a segunda quinzena de julho, os professores também querem que o ciclo vacinal esteja completo para retornar às atividades. “Não voltaremos às atividades presenciais enquanto não concluir o ciclo de imunização: as duas doses da vacina mais o tempo que requer para que a pessoa fique imunizada”, cita a coordenadora geral do sindicato, Fátima Cardoso. As informações são da Tribuna do Norte.

CORONAVAC TEM 86% DE EFETIVIDADE CONTRA MORTES NO CHILE, APONTA ESTUDO

Foto: Reprodução

A polêmica que se criou em torno da efetividade da Coronavac após surtos de covid-19 no Chile, mesmo com a vacinação avançada, pode estar perto de arrefecer. Estudo publicado hoje no New England Journal of Medicine mostra que o imunizante teve 86% de eficácia na prevenção de mortes causadas pela doença no país andino.

O estudo foi realizado com o acompanhamento dos resultados de 10,2 milhões de pessoas vacinadas com as duas doses da Coronavac entre 2 de fevereiro e 1.º de maio. É o primeiro estudo de efetividade da vacina publicado em uma revista científica. Até então, essa era uma das críticas que o imunizante da chinesa Sinovac recebia.

Entre as pessoas que foram totalmente imunizadas, a eficácia da vacina foi de 65,9% para a prevenção de covid-19, de 87,5% para a prevenção de hospitalização, de 90,3% para a prevenção de internações em UTI, e de 86,3% para a prevenção de morte relacionada à doença. Cerca de 55% da população chilena já está protegida pelas duas doses, o melhor desempenho na América Latina.

“É o primeiro artigo sólido, publicado na revista mais conceituada do mundo. Os resultados falam por si. A Coronavac tem um excelente desempenho naquilo que mais importa que é salvar vidas”, diz o médico infectologista e professor da Unesp Alexandre Naime. “É um resultado sólido que contraria as fakenews dos ‘antivaciners’ mostrando que toda vacina conta e impulsiona a necessidade de reforçar a vacinação.”

No Brasil, a Coronavac é produzida no Instituto Butantan. Apesar de ter sido primeira vacina a ser utilizada na campanha de imunização e a mais usada até abril, ela é constantemente alvo de críticas. “É provavelmente a vacina que mais salvou vidas, milhares, no Brasil. Ela vai ficar para sempre na história”, afirma Naime.

UOL

ALRN APROVA PROJETO QUE PROÍBE APREENSÃO DE MOTOS 155 CILINDRADAS COM DOCUMENTOS ATRASADOS

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (08) Projeto de Lei 19/2021 de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB), que proíbe à apreensão ou retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e, agora, segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Essa proposta corrige problema grave que é a apreensão de motos 155 cilindradas. Os proprietários são pessoas humildes e simples, que utilizam o veículo como meio de transporte e de sobrevivência. São pequenos agricultores, que precisam se deslocar das comunidades rurais e que em virtude dos atuais problemas sociais estão com documentos atrasados. Os órgãos de fiscalização têm outras formas de proibir o atraso, pode colocar no SPC e Serasa, ou cobrar judicialmente”, disse o parlamentar.

A matéria ainda prevê que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) elogiou a iniciativa e disse que a desde o início da pandemia os proprietários de motocicletas estão enfrentando dificuldades junto aos órgãos fiscalizadores de trânsito no interior do Estado. A proposta ainda teve manifestação dos deputados Tomba Farias (PSDB) e Kelps Lima (SDD).

NATAL E MOSSORÓ NÃO REGISTRAM MORTES POR COVID-19 EM 24 HORAS, DIZ SESAP

Foto: freepik

A situação da pandemia segue melhorando no Rio Grande do Norte, com a redução na ocupação dos leitos críticos e também queda nas mortes. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), não foi registrado nenhum óbito em decorrência da covid-19 morte nas últimas 24 horas em Natal e Mossoró, as duas maiores cidades do estado.

De acordo com o boletim encaminhado pela Sesap, foram contabilizados quatro óbitos no estado no intervalo de um dia, finalizado na manhã desta quinta-feira (8). As mortes em decorrência da covid-19 ocorreram em Caicó (2), Campo Grande e Areia Branca.

Até o momento, o Rio Grande do Norte soma 6.879 mortes em decorrência do novo coronavírus, com 348.638 casos confirmados da doença. Há ainda 1.443 mortes sob investigação. O estado tem 56,7% de ocupação dos leitos críticos voltados ao atendimento à covid-19. Com informações Tribuna do Norte.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SINALIZA ENVIO DE MAIS 40,1 MIL DOSES DE VACINAS, ANUNCIA GOVERNADORA FÁTIMA

Foto: Divulgação

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta quinta-feira (08) a chegada de mais 40.110 doses de vacinas contra a covid-19. Os imunizantes chegarão ao estado em dois carregamentos diferentes.

Segundo ela, a primeira remessa terá 26.910 doses da Pfizer e deve pousar no Aeroporto Internacional Aluízio Alves às 15 horas. Já o segundo lote do dia será de Coronavac, com 13.200 doses, com chegada prevista para as 20h55.

Até a manhã desta quinta-feira (08), o RN havia recebido mais de 2,2 milhões de doses de vacinas, sendo 1,7 milhão aplicadas. Ao todo, 1,2 milhão de pessoas receberam a primeira dose e 451 mil estão totalmente imunizadas.

VÍDEO: ÔNIBUS COM TIME DO UMUARAMA FUTSAL TOMBA; DOIS MORREM E MAIS DE 20 FICAM FERIDOS

Ônibus do Umuarama Futsal tomba na BR-376, em Guaratuba — Foto: Divulgação/PRF

Um ônibus com o time do Umuarama Futsal tombou na BR-376, em Guaratuba, no litoral do Paraná, na manhã desta quinta-feira. Segundo a Polícia Militar, duas pessoas morreram, uma ficou gravemente ferida e outras 20 tiveram ferimentos leves. Um vídeo mostra o momento em que o ônibus tomba na rodovia. Veja abaixo.

De acordo com o técnico da equipe, Nei Victor, que estava no ônibus, o time viajava para Jaraguá do Sul, onde disputaria uma partida contra o time catarinense, na sexta-feira, pelas quartas de final da Copa do Brasil de Futsal. O Jaraguá emitiu nota de pesar e anunciou que o jogo está cancelado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que os mortos são o motorista do veículo e um atleta da base, que viajava como passageiro no fundo do ônibus. De acordo com a Secretaria Municipal de Esportes de Umuarama, o ônibus pertencia ao próprio Umuarama Futsal.

Ainda segundo a PRF, o acidente aconteceu na altura do km 667, no sentido Santa Catarina. A concessionária que administra o trecho informou que uma carreta também se envolveu na batida.

Segundo a PRF, uma perícia será feita no local e no veículo para identificar a causa do acidente. A direção do Umuarama Futsal informou que a manutenção do ônibus estava em dia.

Paraná/RPC

MP AFIRMA QUE GESTÃO DE PAZUELLO FOI ‘GRAVEMENTE INEFICIENTE E DOLOSAMENTE DESLEAL’ AO GERIR PANDEMIA

General Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde – Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello retardou de forma deliberada o contrato com a Pfizer para fornecimento de vacinas contra a Covid-19 e aponta que as objeções feitas pelo governo federal às cláusulas contratuais não tinham nenhum respaldo “fático e/ou jurídico”.

As acusações constam de ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada contra Pazuello por uma equipe de oito procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal. O Globo teve acesso a detalhes do caso.

A ação lista uma série de irregularidades na gestão do ex-ministro, classificada de “gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)”. Para o MPF, as ações de Pazuello “não se pautaram pelos melhores parâmetros técnico-científicos, mas tiveram, como norte, outras opiniões, orientações e influências — internas e externas ao governo federal”.

É a primeira vez que o MPF faz uma análise jurídica sobre o caso da Pfizer, também objeto da CPI da Covid. A empresa, que procurou o governo federal desde maio do ano passado, chegou a enviar 81 e-mails com ofertas do imunizante, que foram ignorados.

O Ministério da Saúde alegava que cláusulas contratuais inviabilizavam a assinatura, como a exigência de um depósito no exterior para garantia do pagamento e um termo de responsabilidade isentando a Pfizer no caso de efeitos colaterais.

Os dados apresentados pelo MPF rebatem os argumentos do governo. Os procuradores citam, por exemplo, que essa mesma cláusula de responsabilização havia sido aceita pelo governo federal no contrato firmado em setembro do ano passado para o fornecimento da AstraZeneca, por meio da Fiocruz, “sem que nenhum impedimento legal tivesse sido suscitado”.

“Nenhuma das objeções apontadas pelo Ministério da Saúde para aquisição das vacinas da Pfizer se sustenta do ponto de vista fático e/ou jurídico. No que se refere às cláusulas de garantias de pagamento e de não assunção de responsabilidade civil pela empresa fornecedora, o Ministério da Saúde, tão logo vislumbrou o apontado óbice, poderia ter proposto, ao Presidente da República, projeto de lei que explicitasse a possibilidade de celebração do contrato”, escreveu o MPF.

Essa mudança legislativa, entretanto, acabou sendo apresentada por iniciativa do Senado, apenas no início deste ano. Para os procuradores, Pazuello “retardou conscientemente” a tomada de decisão sobre as vacinas da Pfizer.

Isso porque, mesmo após a aprovação das mudanças legislativas no Congresso Nacional, o ex-ministro ainda fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) antes de assinar a contratação do imunizante. “Pazuello poderia ter feito tais questionamentos ao TCU tão logo vislumbrou os óbices normativos que se antepunham, em sua visão, à celebração de contratos para aquisição de vacinas, mas, em lugar disso, retardou conscientemente a tomada de iniciativas administrativas, em omissão que custou — e tem custado — a vida de milhares de brasileiros”, afirmam.

A ação culpa diretamente o ex-ministro da Saúde por não ter implantado modificações na legislação ainda no ano de 2020 para permitir que os contratos das vacinas fossem assinados com rapidez.

“ A omissão do ex-ministro da Saúde em adotar todas as providências que estivessem ao seu alcance para permitir a contratação de todas as vacinas possíveis, ainda no ano de 2020, colocou o Brasil numa situação de desvantagem na fila dos laboratórios farmacêuticos, impossibilitando que uma grande porcentagem de brasileiros fosse imunizada ainda no primeiro semestre de 2021”, diz o MPF.

Ação por Cloroquina

A ação classificou de “ilegal” a conduta do ex-ministro da Saúde na confecção de um documento para incentivar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada. Essa iniciativa precisaria ter o aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e da Anvisa, conforme previsto em lei, argumenta a ação.

Pazuello ainda promoveu gastos de R$ 20 milhões com campanhas publicitárias sobre o uso desses medicamentos, diz a ação.

“Pazuello agiu, portanto, ilegalmente ao propor o tratamento precoce para a Covid-19 e, para burlar a necessidade de avaliação prévia pela Conitec e Anvisa, chamou o ‘protocolo’ de ‘orientações’”, diz a ação.

Na conclusão, os procuradores afirmam: “O conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello”. O MPF calculou em R$ 121 milhões o prejuízo ao erário provocado pelas ações do ex-ministro.

Essa é a segunda ação de improbidade movida contra Pazuello. O MPF no Amazonas também já o acionou o pelo colapso no estoque de oxigênio em Manaus.

Procurado, o ex-ministro não respondeu aos contatos. À CPI, ele negou irregularidades em sua gestão.

O Globo

Topo