QUEM É MARY HELLEN, BRASILEIRA PRESA POR TRÁFICO DE DROGAS NA TAILÂNDIA; VEJA VÍDEO

Foto: Redes Sociais

Veja novas imagens de Mary Hellen Coelho Silva, brasileira presa com drogas na Tailândia. A jovem se apega a pedidos ao Governo do Brasil para tentar sair da condenação de Pena de Morte.

Jovem de 21 anos, moradora de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, e, atualmente, presa na Tailândia. Mary Hellen Coelho Silva foi detida com mais dois homens brasileiros no aeroporto de Bangkok com 15,5 quilos de cocaína. Os três são investigados por tráfico internacional de drogas.

A prisão de Mary Hellen aconteceu no dia 14 de fevereiro, após um voo com escalas que saiu de Curitiba (PR). Ela chegou ao país asiático junto com um dos outros presos

Antes de embarcar para a Tailândia, morava com a mãe e seus quatro irmãos em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, onde foi criada. A mãe de Mary luta contra um câncer de útero.

Antes de ser presa por tráfico de drogas na Tailândia, Mary Hellen trabalhava em uma churrascaria de Pouso Alegre com carteira assinada. A irmã dela, Mariana Coelho, informou queirmã pediu demissão alguns dias antes de viajar para Curitiba. Foi Mariana quem recebeu um áudio da irmã pedindo para que um advogado no Brasil mande-a para responder pelo crime aqui.

A família não sabia do envolvimento dela com as drogas. Segundo Mariana, ela tinha informado que iria viajar para Curitiba, mas não contou o motivo. A irmã pensava que ela teria ido ao encontro de um possível namorado.

Uma das amigas de Mary Hellen, Angelique Sanches, contou que sabia que a amiga fumava maconha. Ela contou que a jovem viajava bastante pelo Brasil, mas que esta foi a primeira vez que Mary fez uma viagem internacional. Assim como a irmã de Mary Hellen, Angelique também não sabia que a jovem iria para a Tailândia.

Mariana e Angelique contaram que Mary Hellen é uma jovem esperta e inteligente. Ela retomou seus estudos e faz aulas de direção em uma autoescola da cidade. Para a irmã e a amiga, Mary Hellen foi enganada ou induzida a ir para a Tailândia.

Entenda o caso

A droga estava escondida dentro de um compartimento oculto das três malas que eles carregavam. Os funcionários da alfândega encontraram com eles 9 kg de cocaína. O restante da droga estava com o outro suspeito, que foi preso horas depois.

O Itamaraty informou que, por meio da embaixada de Bangkok, acompanha a situação e presta toda assistência aos brasileiros.

A Tailândia é um dos países onde o tráfico de drogas pode ser punido com pena de morte, dependendo da quantidade e das circunstâncias. Com informações do g1/Sul de Minas.

 

IRMÃS DE 17 E 18 ANOS SÃO APROVADAS JUNTAS NO CURSO DE MEDICINA NA UFRN

Foto: Arquivo Pessoal

Duas irmãs da cidade de Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte, foram aprovadas juntas para o curso de medicina na Universidade Federal do RN (UFRN). O resultado foi divulgado nesta terça-feira (22) no site do Sistema de Seleção Unificado (Sisu).

Maria Clara de Oliveira Belarmino, de 17 anos, e Maria Eduarda, de 18, passaram em 1º e 2º lugar nas vagas destinadas a alunos oriundos da rede pública. E a diferença foi mínima de uma para a outra: 54 décimos – enquanto Clara teve pontuação de 795.92, Eduarda fez 795.38.

Com a aprovação das duas e nas duas posições mais altas possíveis, a família teve um dia de comemoração e muita emoção. “É uma alegria imensa, uma felicidade. A gente não sabe nem dimensionar. É alegria, é vontade de chorar, é tudo. É uma mistura de sentimentos. E gratidão”, comemorou o pai, Girleno Belarmino Moreira.

A aprovação só foi possível graças a união das irmãs. Elas contam que estudaram juntas para o curso e entenderam que dessa forma conseguiriam aprender mais e ter mais chances de aprovação. “Como a gente queria a mesma coisa, tínhamos o mesmo objetivo, a gente se ajudou muito nessa reta final. Fazíamos revisão juntas, assistíamos aulas juntas, corrigíamos erros uma da outra”, explicou Maria Eduarda.

Outro que fez parte do ciclo de ensino delas foi o pai Girleno Belarmino, que é professor de português. Na área de linguagem, as duas acertaram 43 questões das 45. As duas revisavam questões juntas e também contavam com a ajuda do pai. Além de estudar, as irmãs contam que também foi preciso abdicar de momentos com amigos e de outras coisas que gostam para se dedicarem ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Infelizmente temos que ter noção de que precisamos que abdicar de algumas coisas num ano de aprovação. Abdicar de alguns momentos para no futuro poder viver o melhor junto daquelas pessoas que te apoiaram no caminho”, falou Maria Eduarda.

As irmãs, que estudavam no IFRN, contam que, diante da pandemia, o processo de ensino on-line apresentou percalços para o aprendizado. Por outro lado, isso possibilitou elas se dedicarem a cursinhos virtuais e estudarem mais em casa. Ela reforça ainda que foi fundamental ter a tranquilidade em casa e não sentir a pressão por uma possível aprovação.

G1 RN

JUSTIÇA DÁ PRAZO DE 72 HORAS PARA GOVERNO DO RN RESPONDER SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA OFICIAIS DA SAÚDE NA PM

Foto: Demis Roussos/Governo do RN

A Justiça do Rio Grande do Norte deu prazo de 72 horas para o governo do estado se manifestar dentro de uma ação sobre supostas irregularidades no edital do concurso para 78 vagas de oficiais da área da Saúde na Polícia Militar. A decisão foi aberta pela Defensoria Pública Estadual.

O despacho publicado nesta terça-feira (21) foi assinado pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Na ação civil pública aberta no último dia 17 de fevereiro, a Defensoria pediu a concessão de tutela provisória de urgência para que a Justiça determine a retificação e exclusão de regras do edital, além da prorrogação do prazo de inscrição, por, no mínimo, mais 30 dias. Também pediu a ampliação do período de solicitação da isenção da taxa de inscrição.

Os alvos da ação são o Estado do Rio Grande do Norte e a banca contratada, o Instituto Consulplan.

Irregularidades

Segundo a Defensoria, a identificação das supostas irregularidades no edital foi feita por meio de reclamações formalizadas candidatos. Uma delas é que o edital não prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, o que seria contrário a norma da Constituição Federal e entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

O edital também prevê limitação de idade e estabelece que apenas pessoas nascidas a partir de 1986 podem se inscrever no concurso. Ainda exige altura mínima para os candidatos do sexo masculino e feminino. As restrições, segundo a DPE, não têm qualquer relação com as atribuições dos cargos de oficiais de saúde e contraria a uma súmula do Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto atacado pela Defensoria foi a lista com 180 tipos de doença que gerariam a presunção de que o candidato não estaria apto ao exercício do cargo. Dentre elas, a diabetes, por exemplo.

“Limitações estas que não estão previstas em lei e que não necessariamente geram incapacidade física ou psíquica que impeça o exercício das atribuições previstas para os cargos de oficiais de saúde da Polícia Militar”, registra a ação.

O concurso

O concurso anunciado em janeiro, pela governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), teve as inscrições encerradas na última quinta-feira (17), às 16h. Ao todo, o edital oferece 78 vagas para oficiais na área de saúde, com salários iniciais de R$ 9.392,35 para todos os profissionais.

As vagas são para médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, nutricionistas, veterinários e biomédicos.

Reuniões extrajudiciais

Na ação, a Defensoria afirmou que realizou reuniões extrajudiciais com membros da Comissão do Concurso e com a Procuradoria Geral do Estado, mas não houve consenso sobre as mudanças solicitadas, porque os organizadores consideraram que os militares possuem regime próprio na Constituição federal.

Porém, a Defensoria argumenta na ação que editais para ingresso na Polícia Militar de outros estados da federação já foram adaptados para contemplar a reserva de vagas para pessoas com deficiência, como o da PM do Amazonas em 2017.

“O que não se pode admitir é que os promovidos justifiquem a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência com base em uma lei estadual flagrantemente inconstitucional, discriminatória, fundada na alegativa genérica de incompatibilidade de qualquer tipo de deficiência para os cargos, sem ao menos considerar que existem diversos graus de deficiência que possibilitam o desempenho da atribuição dos cargos em questão e que essa possibilidade deve ser avaliada por uma equipe multidisciplinar que avalie critérios biopsicossociais”, registra a ação.

A ação também pede a promoção de adaptações de provas e uso de tecnologias assistivas durante todas as fases do concurso. Entre as medidas, estaria a necessidade de designação de uma equipe multidisciplinar para realização da avaliação dos candidatos com deficiência durante as fases do certame. A equipe seria também responsável por avaliar a compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo para o qual o candidato esteja inscrito.

Com informações do g1/RN.

EM VÍDEO, MARCOS MION SE POSICIONA CONTRA A POSSÍVEL APROVAÇÃO DO ROL TAXATIVO DA ANS; ENTENDA

Foto: Reprodução

Nesta madrugada (22), o apresentador Marcos Mion, que é pai de três, incluindo Romeo, 16 anos, que é autista, compartilhou um vídeo em suas redes sociais, no qual faz um pedido direcionado aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (23), eles retomarão o julgamento que vai definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa – ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir exames que não fazem parte do rol da agência reguladora.

https://youtu.be/wYknsXqyPRk

“Pode afetar milhões de autistas, pessoas com deficiência e até você, que não se enquadra nesses casos, mas depende de um plano de saúde”, iniciou Marcos Mion na publicação em que se posiciona contra a possível aprovação do rol taxativo.

“Para ser simples e direto, dependendo do resultado desse julgamento, a gente vai ter um aumento nas negativas por parte dos planos de saúde, o que é extremamente revoltante e preocupante. Isso pode acontecer porque se o resultado dessa votação for favorável a eles, os planos vão ganhar simplesmente uma carta branca para levar à risca essa lista de procedimentos e tratamentos publicados pela ANS, que é chamado de rol, ou seja, sendo assim, qualquer tratamento que não tiver nesse rol vai ser negado de cara, mesmo que tenha sido prescrito por um médico, mesmo que seja de extrema importância para a pessoa, mesmo que você pague o seu plano direitinho todos os meses”, esclareceu o apresentador.

Mion continuou, falando dos impactos que a decisão pode trazer, principalmente para os autistas: “Vai fazer com que os planos sejam obrigados a cumprir só os tratamentos básicos e mais baratos e, por outro lado, nós estaremos de mãos atadas, sem chance nenhuma para recorrer. Então, como parte da comunidade autista, eu vejo um desespero enorme das famílias que contam com o tratamento diário. Para o autismo, o tratamento tem que ser constante porque o risco de perder tudo que já evoluiu é muito alto, e essa mudança significaria o fim das terapias especializadas, que é o que vale para as pessoas com outras deficiências”.

Em seguida, Mion faz um apelo:

“E aí, vamos para as justificativas das operadoras para defender essa mudança. Segundo eles, uma cobertura mais ampla poderia causar um ‘desequilíbrio financeiro no setor’. Então, eu quero aproveitar esse momento para pedir uma coisa de coração aos ministros do STJ, principalmente o relator da matéria, Luis Felipe Salomão: Por favor, não vejam um exame que foi coberto ou um tratamento aprovado e necessário através da visão financeira. Por favor, não. Pensem que um exame negado é um sofrimento, pode significar um atraso irreversível às vezes, tanto na fala, no cognitivo, na relação, uma chance a menos de uma evolução motora e, sem dúvida nenhuma, o desespero de uma família, sem saber como dar um tratamento digno a uma filha ou um filho, mesmo pagando plano de saúde, que sabemos que não é barato. Então, só peço isso a vocês, por favor, que levem em conta o impacto devastador que isso pode causar na vida de milhões de pessoas, especialmente autistas, PCDs, pessoas com doenças raras e até com câncer. Uma decisão como essa não pode acontecer. Dinheiro nenhum pode ficar acima de uma vida. Eu digo não ao rol taxativo”, finalizou o apresentador.

Sobre o julgamento

O julgamento no STJ teve início em setembro de 2021, mas foi interrompido por um pedido da ministra Nancy Andrighi. Agora, será retomada a discussão sobre a forma como a lista de procedimentos pagos pelos planos de saúde será interpretada: de maneira taxativa, ou seja, apenas o que estiver descrito no rol da ANS terá sua cobertura garantida; ou de maneira exemplificativa, dando maior flexibilidade para que outros exames e procedimentos prescritos por médicos e tenham comprovada eficácia possam ser solicitados na Justiça.

O relator do processo, o ministro Luis Felipe Salomão, já se manifestou e, em seu voto, acolheu o argumento das operadoras de que coberturas mais amplas gerariam desequilíbrio financeiro no setor. De acordo com o ministro, “se o rol fosse meramente exemplificativo, não seria possível definir o preço da cobertura diante de uma lista de procedimentos indefinida ou flexível. Para ele, o prejuízo ao consumidor seria inevitável, pois se veria sobrecarregado com o repasse dos custos ao valor da mensalidade – impedindo maior acesso da população, sobretudo dos mais pobres –, ou a atividade econômica das operadoras ficaria inviabilizada”, informou o STJ.

Revista Crescer

MÃES VÃO SE ACORRENTAR DURANTE JULGAMENTO DO STJ NESTA QUARTA; DECISÃO DESFAVORÁVEL COLOCA TRATAMENTO DE AUTISTAS EM RISCO

Foto: Reprodução/Portal Comporte-se

A escritora e ativista Andréa Werner anunciou que manifestantes planejam se acorrentar em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (23/2), para pressionar a Corte sobre a decisão referente a quais procedimentos as operadoras de planos de saúde devem ser obrigadas a custear para o tratamento de seus usuários.

Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), que determina a lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde, segue sendo exemplificativo ou passa a ser taxativo. Isso significa que, caso virem taxativos, os planos de saúde não serão obrigados a cobrir os procedimentos que não estão na lista da ANS.

Atualmente, caso o tratamento necessário não esteja na lista da ANS, o paciente pode recorrer judicialmente e, em caso de decisão judicial favorável ao consumidor, o plano de saúde passa a ser obrigado a realizar o procedimento ou fazer o reembolso do valor gasto pelo paciente. Com a mudança de exemplificativo para taxativo esse processo seria comprometido. Ativistas avaliam a proposta no STJ como uma violação do direito à saúde.

“Se a mudança de exemplificativo para taxativo for consolidada no julgamento desta quarta-feira, as pessoas não vão mais poder judicializar porque vai haver o entendimento de que nada que está fora do rol da ANS é obrigação do plano de saúde. Os pacientes vão ficar reféns, com o direito à saúde comprometido, porque esse rol não é atualizado com a frequência que deveria ser, muitos exames que estão na lista são os mais baratos e não necessariamente os mais efetivos”, explicou a jornalista e fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner. O Lagarta Vira Pupa, uma das entidades à frente da mobilização para sensibilizar os ministros do STJ, é uma rede de apoio para mães, famílias e pessoas com deficiência.

Entre os tratamentos essenciais que não fazem parte do rol da agência reguladora de saúde, estão: realização de exame PET Scan (tomografia computadorizada que é capaz de diagnosticar o câncer),  imunoterapia para tratar tumores; hidroterapia (reabilitação física para problemas específicos, como disfunções ortopédicas, neurológicas, respiratórias e vasculares) e terapia ABA (análise aplicada ao comportamental para o tratamento de crianças autistas).

O Recurso Especial que modifica o processo de judicialização para pacientes e planos de saúde é de relatoria do ministro Luís Felipe Salomão. O julgamento teve início em setembro de 2021, porém, a ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo e só agora ele retornou à pauta do STJ.

Mães acorrentadas

Sabendo do risco que a falta de obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir procedimentos, terapias e exames específicos, pode ter no tratamento de seus filhos, mães de crianças atípicas convocaram um ato para esta quarta-feira. As manifestantes irão se acorrentar em frente ao prédio do STJ, em Brasília, Distrito Federal, durante a votação do recurso.

Mãe de um menino autista de 13 anos, Andréa Werner é uma das organizadoras do ato e afirma que mais de 200 pessoas estarão presentes na manifestação. “A nossa esperança é que toda a nossa mobilização e a cobertura da mídia sensibilizem os ministros para que a gente não tenha essa reviravolta tão trágica”, disse.

“Não é só uma questão de mãe atípica, todo mundo que usa plano de saúde vai ser afetado. Pessoas que têm câncer, que precisam de imunoterapia, pessoas que fazem bariátrica, pessoas que fazem uso de canabidiol para epilepsia de difícil controle, todas elas vão ser afetadas”, completou a ativista.

Crianças autistas em risco

Priscila Santos é mãe de Bento, de 11 anos, e de Beatriz, de 6 anos, ambos diagnosticados com autismo, e conhece bem a importância do processo de judicialização para conseguir um tratamento adequado para seus filhos.

“Todas as terapias dos meus filhos são reembolsadas por medida judicial porque só na rede referenciada do plano de saúde não têm profissionais que atendam à questão ampla e multidisciplinar do autismo. As crianças fazem fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e terapia ABA”, afirmou Priscila.

A análise do comportamento aplicada, conhecida como terapia ABA, é um dos tratamentos fundamentais para o desenvolvimento comportamental de crianças com diagnóstico no espectro autista, como Bento e Beatriz, e está entre os procedimentos que podem ser afetados pela decisão do STJ. A terapia é responsável pelo ensino intensivo das habilidades comportamentais individuais e é capaz de desenvolver a aptidão social para que as crianças autistas consigam ter independência e qualidade de vida, proporcionando uma melhor comunicação e adaptação em diversos ambientes.

“A ABA deu muita qualidade de vida para os meus filhos. Antes eu não conseguia ir a um restaurante com meu filho porque ele não queria ficar sentado, mas depois da ABA ele consegue ficar. Tirar a ABA de uma pessoa com autismo é basicamente dizer ‘deixa ela trancada em casa’”, declarou Priscila Santos.

Em fevereiro de 2017, Priscila conseguiu uma liminar determinando que o plano de saúde deveria custear integralmente o tratamento de seus filhos, mas ainda enfrenta dificuldades para que a medida seja cumprida. “Não basta conseguir a liminar, porque, mesmo assim, eles [plano de saúde] demoram para reembolsar, então a gente acaba fazendo o pagamento dos profissionais com meses de atraso. O plano já chegou a expulsar a gente e foi preciso entrar na Justiça para voltarem a nos atender”, disse a jornalista.

Priscila reiterou que: “se passar a ser taxativo, o que era difícil vai se tornar desesperador e vai prejudicar ainda mais o tratamento de pessoas com autismo”.

Marco Zero

DEPUTADOS ADIAM LEITURA E VOTAÇÃO DE RELATÓRIO DA CPI DA ARENA DAS DUNAS PARA QUINTA-FEIRA (24)

Deputados adiam leitura e votação de relatório da CPI da Arena das Dunas para quinta-feira (24) — Foto: João Gilberto

Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dará posicionamento sobre impasse jurídico referente ao prazo dos trabalhos.

A leitura do relatório final da CPI da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi adiada para quinta-feira (24). Durante a sessão realizada na tarde desta terça-feira (22), os deputados decidiram pedir esclarecimentos à Procuradoria Geral da Casa acerca de impasse jurídico referente ao prazo dos trabalhos.

A questão foi levantada pelo deputado Getúlio Rêgo (União Brasil) durante a abertura da reunião. Ele falou sobre consulta que fez à procuradoria e da existência da dúvida relacionada aos prazos para a conclusão dos trabalhos da CPI. Segundo o parecer do procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, o prazo para a finalização já teria expirado.

Os deputados, por outro lado, acreditam que a avaliação deve seguir o novo regimento interno da Casa, que prevê a conclusão da CPI em 120 dias e não mais em 60.

A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da CPI, apontou que não haveria empecilho para a leitura do relatório e foi contra o adiamento. Para a parlamentar, não há dúvidas de que a comissão está dentro do prazo porque o novo regimento aprovado pelo Legislativo prevê um prazo mais extenso.

O presidente da CPI, deputado Coronel Azevedo (PSC), respeitou a decisão da maioria dos parlamentares membros e determinou a solicitação de esclarecimento do parecer à Procuradoria Legislativa, convocando a nova sessão na quinta-feira, às 14h, com a leitura e votação do relatório.

ANIVERSÁRIO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU É MARCADA POR ASSINATURA DE LEI E CONCESSÃO DE MÉRITO LEGISLATIVO

Fotos: Divulgação/PMSJM

A comunidade católica de São José de Mipibu comemorou nesta terça-feira(22), 260 anos da construção da Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim.

A Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim é um dos marcos da religiosidade do Estado. Localizada no centro da cidade, o templo católico dos mipibuenses possui imagens devalor histórico, além de se destacar pela rara beleza do seu padrão arquitetônico.

Além da celebração alusiva aos 260 anos da Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim, o evento religioso desta terça-feira foi marcado pela assinatura do projeto de lei 1.269/2022, de autoria da vereadora presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, Carla Simone(MDB), sancionada pelo prefeito José de Figueiredo Varela(MDB), tornando a festa de Sant’Ana e São Joaquim patrimônio cultural imaterial do Município, como também foi concedido pela presidente da Casa legislativa o Mérito Legislativo ao arcebispo  dom Jaime Vieira. O ato de colhimento das assinaturas foi realizado após o encerramento santa missa.

As festividades aos 260 anos da Matriz católica de são José de Mipibu teve início no dia 16, com programação voltada para a data comemorativa, ressaltando a importância da comunidade na construção e preservação do templo.

A missa celebrada na igreja que tem como pároco o padre José Lenilson de Moraes foi presidida pelo arcebispo Dom Jaime Vieira Costa e prestigiada pela juíza de Direito Mirian Jácome, além de vereadores, representantes da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado.

EDSON FACHIN E ALEXANDRE DE MORAES TOMAM POSSE NO COMANDO DO TSE

Antonio Augusto/Secom/TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (22) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, o ministro disse que “a democracia é inegociável”.

Fachin integra o Supremo Tribunal Federal desde 2015 e vai comandar o TSE até agosto, quando termina o prazo de quatro anos como integrante da Corte Eleitoral. O ministro vai passar a presidência para o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu nesta terça (22) o posto de vice-presidente do tribunal.

Em seu discurso, Fachin defendeu o diálogo institucional e ressaltou que entre os desafios da gestão está a proteção da “verdade sobre a integridade das eleições brasileiras” e a garantia do respeito ao resultado das urnas.

O ministro afirmou ainda que a Corte estará “implacável” na defesa da Justiça Eleitoral, uma vez que “calar é consentir”, e avisou que a instituição “não se renderá”.

“O Brasil merece mais. A Justiça eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá. Cumprir a Constituição da República se impõe a todos: o Brasil é uma ‘sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, disse o ministro.

Ausência de Bolsonaro

A cerimônia na Corte Eleitoral foi acompanhada presencialmente por apenas sete ministros do Supremo, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por alguns servidores — uma medida de precaução por conta da pandemia da Covid-19. As outras autoridades, inclusive de outros Poderes, acompanharam por uma mesa virtual.

A Presidência da República comunicou nesta segunda-feira (21) ao TSE que o presidente Jair Bolsonaro não compareceria, em razão de “compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda”. O vice-presidente Hamilton Mourão participou virtualmente.

g1

GOVERNO FÁTIMA BEZERRA DEIXA FALTAR LEITE NAS MESAS DE FAMÍLIAS CARENTES, DENUNCIA DEPUTADA CRISTIANE DANTAS

Foto: Divulgação

A redução do Programa do Leite no Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (SDD), durante sessão ordinária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa. De acordo com a parlamentar, o programa garante vida para milhares de crianças e idosos em todo o Estado.

“Infelizmente vai fazer quatro anos que esse leite teve uma redução considerável. Em 42 municípios do Estado há mais de seis meses o programa foi suspenso totalmente e em 98 municípios ele foi reduzido consideravelmente. Isso é fatal para a mortalidade infantil e para o crescimento da fome das famílias carentes”, lamentou.

Famílias cadastradas em São José de Mipibu estão dois anos sem a oferta do leite.

Cristiane disse que cobrou do Governo do Estado a retomada e o fortalecimento do programa. “O argumento do Governo é que há necessidade de uma nova licitação. É um absurdo, é não olhar para aquelas crianças que só têm esse alimento no dia. Essa diminuição para muitas famílias representou fome diária. Falta de alimentos na mesa. Que seja feita uma dispensa de licitação e que essas famílias possam voltar a receber esse alimento. Não podemos tratar um programa como esse como algo simples. Quando falamos do Programa do Leite, estamos falando de vida”, finalizou.

CASO JOESLEY: MPF PEDE CONDENAÇÃO DE AÉCIO POR R$ 2 MILHÕES RECEBIDOS

Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

Defesa do senador afirma que valor foi um empréstimo. Dinheiro foi levado em espécie de SP a MG

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação e a perda do mandato do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no processo em que o tucano é acusado de receber R$ 2 milhões do então presidente da J&F, Joesley Batista. O dinheiro foi entregue em espécie, em quatro vezes, em 2017, e transportado em malas de São Paulo até Minas Gerais. Na época, Aécio Neves era senador. O pedido faz parte das alegações finais, última etapa antes do julgamento.

Em delação premiada, Joesley Batista e o ex-diretor da J&F Ricardo Saud confirmaram o pagamento de propina. O pedido teria sido feito inicialmente pela irmã do senador e, numa gravação feita pelo empresário, durante o encontro, o parlamentar combina a entrega das parcelas a seu primo Frederico de Medeiros.

O deputado afirma que os R$ 2 milhões não eram propina, mas um empréstimo que pediu ao empresário. Ele não esclareceu, segundo o MPF, porque o valor foi entregue em espécie e não por transferência bancária. Para o MPF, o deputado cometeu o crime de corrupção passiva e recebeu vantagem indevida. Os procuradores afirmam que não é necessário um ato funcional do então senador a favor da empresa para que seja comprovado o crime. O Supremo Tribunal Federa, que recebeu a denúncia, afirmou na época que bastava “uma vinculação causal entre as vantagens indevidas e as atribuições do funcionário público, passando este a atuar não mais em prol do interesse público, mas em favor de seus interesses pessoais”.

A defesa do deputado afirmou, em nota, que o MPF reconheceu equívocos nas acusações originais, que incluíam obstrução de Justiça, mas “surpreendentemente ignorou o fato de que os próprios delatores, quando ouvidos em juízo, afastaram qualquer ilicitude envolvendo o empréstimo feito ao deputado. Na época, o sócio da J&F afirmou que não houve qualquer contrapartida do parlamentar, dizem os advogados.

“As provas deixaram clara a inexistência de qualquer crime e a defesa aguarda, com tranquilidade, a apreciação pelo Poder Judiciário”, diz a nota.

Para o MPF, porém, a intenção do presidente da J&F era “comprar boas relações” com o então senador e contar com ele como aliado político. O procurador da República Rodrigo de Grandis, autor das alegações finais, afirma que ainda que não seja possível indicar favores que o empresário recebeu em troca houve “mercantilização da função de senador da República” e “inversão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado”.

“O que se incrimina é uma espécie de simbiose nefasta entre o público e o privado que dispensa a ocorrência de qualquer contrapartida por parte do agente público, sendo suficiente a mera potencialidade do ato funcional”.

Além da perda do cargo, o procurador pediu que os R$ 2 milhões sejam devolvidos e que sejam pagos R$ 4 milhões a título de reparação dos danos morais.

A acusação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2018 e depois remetidas à primeira instância da Justiça Federal devido ao fim do mandato de Aécio Neves como senador.

ultimosegundo.ig

TRABALHADORES SÃO ENGOLIDOS PELO SOLO QUANDO TRABALHAVAM EM ÁREA AFETADA PELAS INUNDAÇÕES EM PETRÓPOLIS

Foto: Reprodução

A tragédia que fez mais de 180 pessoas mortas em Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro, continua fazendo vítimas. Uma imagem captada por uma câmera de segurança de uma estamparia que funcionava no Morro da Oficina, área afetada pelos recentes deslizamentos e inundações, mostrou o momento em que o chão da fábrica é engolido pelo solo, fazendo vítima três trabalhadores que se encontravam no local. O registro foi feito no início da noite do último dia 15.

CANTORA PAULINHA ABELHA ESTÁ NO GRAU MAIS PROFUNDO DE COMA, DIZEM MÉDICOS

Foto: Reprodução

A cantora Paulinha Abelha, vocalista da banda de forró Calcinha Preta, está em coma profundo e apresenta o mais baixo grau da escala que monitora essa condição clínica. A informação foi passada pelos médicos que vêm tratando a artista, em entrevista coletiva realizada nesta tarde. Os profissionais de saúde também negaram que o quadro seja irreversível e admitiram que investigam a possibilidade da cantora ter sofrido alguma intoxicação medicamentosa.

— Ela chegou em coma, continua em coma, coma profundo. A pergunta que nos fazemos dia a dia é quais as etiologias que justificam ela estar na Escala de Glasgow 3, que é a mais baixa que se pode ter. Algumas hipóteses conseguimos excluir, como uma bactéria na cabeça. Isso é falso, não conseguimos isolar qualquer microorganismo que tenha causado esse dano renal, dano hepático e por último lesão cerebral. Essa foi a sucessão de eventos — afirmou o neurologista Marcos Aurélio Alves.

A escala de Glasgow varia de 3 a 15. Normalmente o paciente é intubado quando atinge o grau 8.

Os médicos negaram qualquer evidência de morte encefálica. Os profissionais de saúde também descartaram que o quadro de saúde de Paulinha Abelha seja irreversível.

— Não existe o conceito de irreversibilidade ainda — disse o neurologista.

Tratamento para emagrecer

Os médicos foram questionados sobre os tratamentos para emagrecer feitos por Paulinha Abelha, sobretudo com uso de diuréticos. De acordo com os profissionais de saúde, a cantora usava os medicamentos com supervisão especializada.

— A gente trabalha sim com a possibilidade de alguma intoxicação medicamentosa, existem exames em andamento nesse sentido para confirmar ou afastar essa hipótese — disse Leite. — Mas hoje, a resposta taxativa para a questão ‘Paula tem uma lesão decorrente de medicação, tratamento prévio’, nós não temos. Mas existe sim uma possibilidade nesse sentido — acrescentou.

Leite reforçou que ainda não é possível relacionar o quadro de saúde da cantora com as “tentativas estéticas ou de perda de peso”.

— Quando doutor Marco Aurélio fala em uma síndrome tóxico metabólica, o que ele quer dizer é que existe uma substância, algo que está circulando no corpo do paciente, que deve estar levando a uma cascata de inflamações ou lesões nesses órgãos, a ponto de deixá-los em disfunção — finalizou Leite.

O Globo

SÃO JOSÉ DE MIPIBU: PARÓQUIA DE SANT’ANA E SÃO JOAQUIM CELEBRA SEUS 260 ANOS

Foto: Daltro Emerenciano

A comunidade católica de São José de Mipibu comemora os 260 anos da Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim.

A missa em ação de Graças, está sendo presidida pelo arcebispo de Natal Dom Jaime Vieira Rocha e concelebrada pelo padre José Lenilson de Morais, pároco da Igreja Matriz de São José de Mipibu, padre Matias Soares e demais religiosos.

A Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim é um dos marcos da religiosidade do Estado. Localizada no centro da cidade, possui imagens de grande valor histórico, além do seu padrão arquitetônico de rara beleza.

Foto: Reprodução

OUÇA O ÁUDIO DA JOVEM PRESA NA TAILÂNDIA PEDINDO SOCORRO À IRMÃ

Mariana (à esquerda) com a irmã Mary Helen Foto: Reprodução/Redes Sociais.

O áudio desolador enviado por Mary Hellen Coelho Silva à sua irmã, pedindo ajuda para não ser condenada na Tailândia, foi divulgado. A jovem de 21 anos foi detida com outros dois brasileiros por tráfico internacional de drogas em Bangkok, capital do país asiático muito conhecido por seu rigor contra o tráfico de entorpecentes.

Mary Hellen cita o nome de um advogado, Edson, para que intervenha junto à Embaixada da Tailândia, para trazê-la de volta ao Brasil.

De acordo com Mariana, irmã mais velha de Mary Hellen, o susto com o áudio recebido foi enorme, uma vez que a família desconhecia a viagem da jovem à Tailândia.

– Ela entrou em contato comigo domingo à noite e me mandou um áudio desesperada, [pedindo] para eu fazer alguma coisa porque ela tinha sido detida no aeroporto de Bangkok. Aí eu fiquei desesperada, porque eu nem sabia que ela estava na Tailândia; foi uma mensagem que eu não esperava receber – contou Mariana.

O CASO

Mary Hellen e um amigo de 27 anos foram presos na última segunda-feira (14), no aeroporto de Bangkok, na Tailândia. Um outro rapaz, de 24, que levava parte das drogas em outro voo, também foi preso ao desembarcar. Os três saíram de Curitiba com a cocaína distribuída nas malas.

O conteúdo das bagagens chamou a atenção de funcionários durante a inspeção do raio-X, e as malas foram revistadas. Mary Hellen e o rapaz levavam 9 quilos da droga em um compartimento secreto. Já o jovem de 24 anos levava consigo 6,5 quilos de cocaína.

Conhecida pelas duras leis contra o tráfico de entorpecentes, a Tailândia pode punir o crime com prisão perpétua e até com pena de morte – com base na quantidade de drogas e nas circunstâncias.

Em nota, o Itamaraty, por meio da Embaixada em Bangkok, informou que acompanha a situação e presta toda a assistência cabível aos nacionais, em conformidade com os tratados internacionais vigentes e com a legislação local.

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