RN REGISTRA 384.791 CASOS CONFIRMADOS E 7.533 MORTES POR COVID
Foto: Anastácia Vaz
O Rio Grande do Norte tem 384.791 casos confirmados de Covid desde o início da pandemia. A doença vitimou 7.533 pessoas no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quinta-feira (16). Outros 1.379 óbitos estão sob investigação.
A Sesap notificou dois novos casos da doença nas últimas 24 horas.
O RN tem ainda 190.234 casos suspeitos e 809.622 casos descartados de Covid.
Atualmente, 135 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19 – sendo 100 na rede pública e 35 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 51 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 30% na rede pública; com 25 internados, a rede privada tem 16,3% de ocupação.
FUNCIONÁRIO DE RESTAURANTE É AGREDIDO AO PEDIR COMPROVANTE DE VACINAÇÃO
Foto: Reprodução
O funcionário de um restaurante em Alter do Chão, em Santarém, no Pará, foi agredido na noite desta quarta-feira (15/11), após exigir o comprovante de vacinação de um cliente. Desde 10 de dezembro, a cidade exige que os frequentadores de estabelecimentos estejam imunizados como forma de incetivo a vacinação contra a covid-19.
O momento da agressão foi registrado pelas câmeras de segurança do local. Nas imagens, é possível ver quando o funcionário tenta impedir a entrada do cliente, que está usando a máscara de forma incorreta. O homem então agride o recepcionista com socos e o empurra.
Funcionário de restaurante no Pará é agredido ao pedir comprovante de vacinação a cliente
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— Amazônia Jornal (@AmazoniaJornal) December 16, 2021
Em nota, o restaurante Do Italiano disse que já foi registrado um Boletim de Ocorrência do caso e afirmou que o poder público não tem apoiado os empresários na fiscalização da regra.”Desde o inicio da pandemia o Restaurante Do Italiano tem sido alvo de diversas críticas via mídias sociais e agressões verbais, por seguir os protocolos e cobrar de todos os seus clientes e cumprimento dos Decretos”, diz trecho da nota.
Correio Braziliense
BRASIL AINDA NÃO TEM VACINAS DA PFIZER PARA CRIANÇAS; ESTADOS AGUARDAM REPASSE
Foto: GettyImages
O Brasil ainda não tem em solo nacional as chamadas doses pediátricas da vacina da Pfizer, que são voltadas à aplicação em crianças. O uso do imunizante na faixa etária de 5 a 11 anos foi liberado nesta quinta-feira, 16, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o início da aplicação está condicionado à chegada das doses adaptadas, o que pode fazer com que o público comece a ser imunizado só em 2022.
Como a vacinação de crianças não estava aprovada pela Anvisa, a Pfizer apontou que “nenhuma dose de vacina pediátrica foi enviada ainda ao País”. Por outro lado, a farmacêutica explica que o terceiro contrato firmado com o governo brasileiro, assinado em 29 de novembro para o fornecimento de 100 milhões de imunizantes anticovid no ano de 2022, abre caminho para a chegada de vacinas para crianças.
Isso porque, continua a Pfizer, o acordo “inclui a possibilidade de fornecimento de versões modificadas do imunizante para variantes (como a Ômicron), que poderão ser eventualmente desenvolvidas caso necessário, e versões para diferentes faixas etárias”. O fornecimento depende do que for solicitado pelo Ministério da Saúde.
Estados aguardam envio de doses para iniciar aplicação em crianças
Em entrevista à Rádio Eldorado, do Grupo Estado, na manhã desta quinta-feira, 16, o secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, adiantou que, como a apresentação da vacina da Pfizer para crianças aprovada pela Anvisa é diferente do imunizante aplicado em adultos, não teria como iniciar a aplicação de forma imediata.
Outros Estados também esperam a determinação de novas diretrizes pelo governo federal e o envio de doses para iniciar a aplicação da vacina em crianças.
Estadão
SECRETARIA DE SAÚDE DO RN ORIENTA QUE RODOVIÁRIAS SOLICITEM PASSAPORTE DE VACINA
Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) orienta que todas as rodoviárias do Rio Grande do Norte solicitem a comprovação do esquema vacinal (passaporte de vacina) para acesso ao local, em cumprimento ao Decreto Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação vacinal de acordo com o calendário de imunização
A medida visa a prevenir uma nova onda de casos de Covid-19, diante da chegada da variante Ômicron no país. Esses cuidados são ainda mais importantes em função do período das férias, quando aumenta o número de turistas em circulação no estado.
“A orientação é fundamental para ampliar a segurança da população do Rio Grande do Norte e garantir que o esquema vacinal de quem chega ao Estado seja completo”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da SESAP.
A recomendação é que todos os terminais rodoviários de passageiros no Rio Grande do Norte solicitem para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal (PASSAPORTE DE VACINA) a todos os passageiros e passageiras, orientando quanto a obrigatoriedade. De acordo com a nota técnica, “o funcionamento em desconformidade com o disposto no Decreto citado e em seus regulamentos, será punido com aplicação de multa pecuniária, nos termos da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020”.
Diante disso, as vigilâncias sanitárias municipais e estadual deverão intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas, no âmbito de sua competência e as forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte promoverão operações constantes para garantir a aplicação das medidas sanitárias dispostas no Decreto.
SURFISTA BRASILEIRO TEM ORELHA RASGADA AO PEGAR ONDA GIGANTE EM NAZARÉ
Foto: Reprodução
O surfista Vinicius dos Santos, que concorreu ao “Oscar” de ondas gigantes de 2021, viveu momentos de tensão na cidade de Nazaré, em Portugal. No palco das maiores ondas do mundo, o brasileiro sofreu um acidente e teve parte da orelha rasgada.
Em uma das ondas, a prancha de Vinicius foi quebrada ao meio e parte dela acertou o seu rosto. Segundo relato do próprio surfista em entrevista ao UOL Esporte, ele “quebrou a cartilagem e também deu uma contusão na cabeça”.
“Na terça-feira (14) peguei minha primeira onda da temporada em Nazaré depois de ter quebrado duas pranchas e muitos dias tentando. No dia seguinte, peguei uma onda menor e ela quebrou na minha prancha, que voou na minha cabeça. Rasgou a minha orelha, atravessou o outro lado”, conta Vinicius.
Foto: Arquivo Pessoal
O surfista estava no local sem o auxílio do jet-ski e precisou passar por uma cirurgia para a reconstrução da orelha após o acidente. “Tive que vir para o centro de saúde para ver o machucado e minha orelha teve que ser reconstruída, porque quando se corta a orelha é muito difícil de ligar os pontos”, explicou.
“Eu saí de ambulância de Nazaré e fui para o hospital em Alcobaça, só que lá não faziam esse tipo de ponto. E aí me mandaram para um cirurgião em Leiria. Tive que fazer tomografia e estou pelo menos uns oito dias afastado. Estou sob observação. Mas se der ondulação gigante, quem sabe eu vou com ponto e tudo”, brincou o brasileiro.
“Nazaré ainda tem algo de muito bom reservado pra mim nessa temporada. Só vou embora quando meu trabalho aqui tiver feito, quando eu tiver agarrado à onda que estou imaginando aqui, a onda da minha vida, e o trabalho continua”, concluiu.
SBT
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REAJUSTES SALARIAIS DE SERVIDORES E AUTONOMIA DA UERN
Foto: Divulgação ALRN
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), diversos projetos que beneficiam diretamente servidores públicos do Estado e também que garante a autonomia administrativa à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Membros da instituição e também servidores de vários órgãos acompanharam a sessão e comemoraram a votação.
Historicamente lutando pela autonomia sobre a gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, que gere e mantém a UERN, os servidores viram os parlamentares aprovarem à unanimidade a proposta encaminhada pelo Governo do Estado. Enquanto na justificativa o Poder Executivo afirmou que a autonomia é o cumprimento de princípio constitucional, os deputados enalteceram a lei, que poderá colaborar com o desenvolvimento do Estado através de sua principal instituição de ensino superior público estadual.
Os parlamentares Dr. Bernardo (MDB), Eudiane Macedo (Republicanos), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Kelps Lima (SDD), Isolda Dantas (PT) e Ezequiel Ferreira (PSDB) comemoraram a aprovação da matéria. “São décadas de espera pela realização desse sonho. Uma luta de todos e todas que fazem ou fizeram parte dessa instituição. Hoje, essa Casa marca o antes e o depois da história da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Tenho orgulho de bater no peito e dizer que esse é o maior instrumento de transformação desse Estado. A autonomia da UERN representa mais desenvolvimento para a educação desta universidade, que é nossa”, disse Isolda Dantas (PT).
“Formado em Universidade Pública como sou, sei da importância estratégica de uma universidade como a UERN. Por isso o meu voto a favor da autonomia financeira, que dará ferramentas necessárias para que essa instituição dê saltos para o futuro”, ressaltou Kelps Lima. “Esta presidência parabeniza todos que fazem a UERN. Uma vitória do Estado e de todos que fazem esta universidade, que a partir de agora, passa a ter a sua autonomia”, celebrou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.
Além dos professores e funcionários da UERN, servidores públicos de diversos outros órgãos também estiveram na Assembleia para o acompanhamento da análise de projetos que tratavam diretamente sobre suas carreiras. Na sessão, os parlamentares aprovaram projeto para a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), com emenda apresentada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e encartada à proposta, tratando especificamente sobre os médicos.
Outro projeto importante que foi aprovado e levou grande número de servidores às galerias da Assembleia foi o que determinou a recomposição salarial dos servidores do quadro permanente de 11 órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. A proposta foi aprovada também à unanimidade, com 10 emendas rejeitadas pelos parlamentares. Os deputados também aprovaram alteração no Plano de Cargos Funções e Retribuições (PCFR) do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (Detran/RN), a recomposição salarial dos servidores do quadro permanente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) e reajuste do vencimento básico dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado.
Órfãos
Ainda na sessão, os deputados estaduais aprovaram proposta do Governo do Estado que prevê o Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 (RN ACOLHE). A proposta, que foi aprovada à unanimidade, prevê proteção social continuada a crianças e adolescentes que perderam pais para a covid-19. Pela proposta, os jovens receberão R$ 500 até atingirem a maioridade civil. O valor, inclusive, será corrigido anualmente pela inflação.
As despesas decorrentes do programa deverão ser arcadas pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grandedo Norte.
Outras propostas
Os deputados também aprovaram outras matérias de grande alcance à população potiguar. De iniciativa do deputado Kelps Lima, um projeto de lei aprovado pelos deputados garante que, excepcionalmente, para o exercício financeiro de 2022, a base de cálculo do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) usada como referência para o imposto seja a mesma do exercício financeiro de 2021, corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.
O motivo para a proposta é evitar um gasto mais significativo à população devido à valorização dos veículos usados, que teve um incremento significativo. Esse valor é utilizado por base para o cálculo do imposto. Assim, além de garantir um preço não muito mais alto do que o cobrado em 2021, foi aprovado que o parcelamento passe do limite de 5 parcelas para 10 parcelas.
Também na sessão, os deputados aprovaram a criação do Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Peri urbano (PRÓ-CRÉDITO); a adequação do funcionamento da gestão de contratos do Estado e reestruturação do Controle interno do Poder Executivo por meio da criação do setor de integridade e transparência; e a criação da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (PEDESPA/RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (SISEPA/RN).
CPI DA COVID DO RN INDICIA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA
Foto: Elisa Else
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte indiciou políticos, servidores públicos e empresários na investigação que trata sobre a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, que custou R$ 48,7 milhões aos cofres dos nove estados da região. Após quatro meses e meio de trabalho, com juntada de milhares de documentos e convocação de 72 testemunhas, convidados e investigados, a CPI concluiu, nesta quinta-feira (16), pelo indiciamento por improbidade administrativa da governadora Fátima Bezerra, do governador da Bahia, Rui Costa, dos ex-ministros de Estado Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara/SP), do Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia. Além deles, empresários e outros servidores públicos também foram indiciados.
A contratação se iniciou a partir do Ofício Circular de 6 de abril de 2020, assinado pelo secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabbas, pelo qual solicitou aos estados-membros, em um prazo máximo de 12 horas, a transferência dos valores correspondentes à aquisição de 30 ventiladores pulmonares, por R$ 164.917,86 cada, totalizando R$ 4.947.535,80 para cada estado. Os respiradores não foram entregues e o dinheiro não foi devolvido. Pelo contrário, várias pessoas confirmaram que receberam valores e, também em depoimentos, um engenheiro disse que o equipamento que seria produzido no Brasil custaria R$ 15 mil, valor quase 11 vezes menor que o cobrado pela Hempcare e pago pelos estados. Na investigação da CPI, parlamentares ouviram versões e a maioria dos membros chegou à decisão sobre o indiciamento.
Anteriormente, o relatório do deputado Francisco do PT, apresentado na semana passada, havia sugerido o indiciamento de quatro pessoas por estelionato: Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, da Hempcare, além dos empresários Paulo de Tarso Carlos, da Biogeoenergy, e Cleber Isaac Ferraz Soares. Porém, na sessão desta quinta-feira, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), apresentaram voto parcialmente divergente, que foi aprovado e acrescido ao relatório.
No entendimento dos parlamentares, a investigação considerou que há materialidade para a acusação de improbidade o fato do secretário Cipriano Maia e da governadora Fátima Bezerra terem transferido quase R$ 5 milhões dos cofres do Governo do Estado para o Consórcio Nordeste sem justificativa contratual. A transferência do dinheiro ocorreu no dia 7 de abril, quando a ordenação de despesa só foi confeccionada no dia 14 de abril. Além disso, o contrato dos respiradores só foi assinado no dia 22 de abril. Para os deputados que sugeriram o voto divergente, a situação está “flagrantemente fora do que determina a lei”.
“Mesmo com o secretário Cipriano Maia afirmando que a governadora não tinha conhecimento sobre a liberação dos quase R$ 5 milhões do Rio Grande do Norte para o Consórcio, a narrativa não se sustenta, até porque a governadora é a representante do Estado no Consórcio”, disse Kelps Lima. “O resultado é que até hoje nenhum dos respiradores foi entregue ao Rio Grande do Norte e o dinheiro desapareceu”, criticou.
Apontando que houve “nível sem precedentes de negligência”, Kelps Lima disse que também deveriam ser indiciados também o governador da Bahia, Rui Costa, que era o presidente do Consórcio Nordeste, e o ex-ministro Carlos Gabas, até hoje o secretário-executivo do Consórcio Nordeste e que já ocupava o cargo na ocasião do pagamento do contrato investigado.
Outro político indiciado pela CPI, e que não estava entre os indiciados anteriormente, é o ex-ministro Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara. O motivo para o indiciamento foi a falta de explicação para recebimento de doação de R$ 4 milhões em respiradores da empresa Hempcare, que recebeu os R$ 48,7 milhões do Consórcio Nordeste. A justificativa para a doação, que não chegou a ser concluída, foi, de acordo com os membros da CPI, um pedido de Carlos Gabas, que disse que Edinho Silva era “um irmão”. O pedido teria sido uma condição para que o Consórcio Nordeste fechasse o negócio com a Hempcare.
“O secretário do Consórcio colocou os interesses de um aliado político, de Araraquara, acima dos interesses do Consórcio Nordeste. Por esse motivo, sugerimos que a governadora Fátima Bezerra solicite a imediata demissão de Carlos Gabas. Caso não seja atendida, que determine a retirada do Rio Grande do Norte do Consórcio”, disse Kelps Lima.
O voto divergente ainda promoveu o indiciamento do servidor do Consórcio Nordeste Valderir Claudino Souza e do ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia Bruno Dauster.
Por outro lado, os deputados Francisco do PT e George Soares (PL) criticaram o indiciamento de Fátima Bezerra e também do secretário Cipriano Maia. Enquanto George Soares disse que o indiciamento dos gestores não tinham qualquer razão plausível, Francisco do PT disse que as acusações contra a gestora e o secretário foram genéricas. “A história haverá de provar quem está com a verdade”, disse.
Confiram pedidos de indiciamentos referentes ao contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste:
Cristiane Prestes Taddeo, Luiz Henrique Ramos Jovino e Paulo de Tarso Carlos – corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), fraude em licitação (art. 337-L, V do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). São donos da Hempcare
Cléber Isaac – associação criminosa (arts. 288 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) – (Há documentação que sugere ter ele recebido R$ 3.000.000,00 por ter facilitado o contato da Hempcare junto ao Consórcio Nordeste)
Fernando Galante – associação criminosa (arts. 288 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) (A CPI não foi capaz de coletar nenhuma informação apta a justificar o recebimento de R$ 9.000.000,00, oriundos diretamente da contratação da HempCare com o Consórcio Nordeste; Os documentos e os depoimentos coletados não denotam a prestação de nenhum tipo de serviço ou assessoria, por parte do senhor Fernando Galante, que viesse a justificar que lhe fosse destinado aproximadamente 19% do valor total do contrato).
Bruno Dauster – (ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia) contratação direta ilegal, nos termos dos arts. 337-E do Código Penal e por improbidade administrativa – (Além disso, a documentação produzida informa que Bruno Dauster era a pessoa que estava à frente das negociações, inclusive, declinando o servidor Valderir Claudino, para tratar com a sra. Cristiane sobre os detalhes relacionados ao contrato e liberação dos valores, tratativas que vieram a resultar na elaboração do contrato pelo próprio advogado da empresa HempCare, que o redigiu de forma a ignorar as cautelas inerentes à administração pública, e resguardar a empresa de qualquer sanção, inclusive da apresentação de garantia.).
Carlos Gabas – indiciamento nos termos do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), contratação direta ilegal (art. 337-E do Código Penal), bem como art. 10°, X e XII da Lei 8.429 (agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público; e permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente). (Secretário-executivo do Consórcio Nordeste)
Rui Costa – indiciamento nos termos do art. 10°, XI da Lei 8.429 (liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular) (A documentação sigilosa fornecida pelo PGE/BA, indica que alterações contratuais ocorreram posteriormente à análise pelo órgão consultivo, pouco antes da assinatura, no próprio Gabinete da Casa Civil, mudança que tornou os termos do Contrato extremamente prejudiciais ao ente público, sem qualquer reavaliação por parte do órgão jurídico, uma vez que o parecer da PGE não analisou o instrumento contratual que foi assinado pelo Consórcio e a HempCare)
Valderir Claudino Souza – (ficou evidenciado por meio de laudo pericial, que foi o servidor responsável por ter inserido e manuseado os documentos digitais previamente à assinatura do contrato sem cláusula de garantia, que, conforme declarações, foi redigido pela própria assessoria jurídica da HempCare, razão pela qual entendo cabível a solicitação de promoção de indiciamento nos termos dos arts. 337-E do Código Penal e por improbidade administrativa, nos termos do art. 10°, XII da Lei 8.429.)
Edinho Silva – art. 337-F do CP (Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório), na medida em que o depoente Paulo de Tarso Carlos expressamente informou que o senhor Edison Silva possivelmente teve conhecimento prévio sobre a contratação com o Consórcio Nordeste, supostamente tendo ciência da intenção de doação de respiradores ao município paulista, como contrapartida para contratação da HempCare, desde antes da formalização da doação.
Cipriano Maia e Fátima Bezerra – nos termos do art. 10°, XI da Lei 8.429, decorrente de violações expressas às normas descritas nos art. 8° da Lei 11.107 e art. 13 do Decreto 6.017 (liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular).
ALEXANDRE DE MORAES MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO JEFFERSON
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira, 16, manter preso o ex-deputado e presidente afastado do PTB, Roberto Jefferson, alvo de um inquérito que apura ataques e disseminação de notícias falsas contra integrantes do Supremo.
Moraes considerou no despacho que a detenção preventiva de Jefferson é “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”. Ele está preso no complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, desde agosto. Para Alexandre de Moraes, a substituição da prisão por medidas alternativas não seria suficiente para frear os ataques do ex-deputado à Corte, classificados pelo ministro como “completo desprezo” pelo Judiciário, o STF e as instituições republicanas.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes também reafirma o afastamento de Jefferson da presidência do PTB, definido por ele. O ministro sustenta que a medida demonstrou que sua manutenção no cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir as investigações por meio da destruição de provas e a intimidação de funcionários ou integrantes do partido.
Moraes considerou ainda que, com Roberto Jefferson fora do comando do PTB, não haveria mais utilização de dinheiro público “na continuidade da prática de atividades ilícitas” por ele. O ministro lembrou que, mesmo enquanto esteve preso, em meio à sua internação em um hospital no Rio para cuidar de problemas de saúde, ele fez ataques ao Supremo.
“O custodiado utiliza-se de sua assessoria pessoal e de interpostas pessoas para divulgar as mais variadas ofensas ao Supremo Tribunal Federal, com notório propósito de atingir a honorabilidade dos integrantes da Corte e ameaçar a sua segurança, bem como se manifestar, indevidamente, em relação a outras autoridades e instituições do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente à prisão preventiva de Roberto Jefferson por seu comportamento “hostil” ao Supremo.
VEJA
ANDRÉ MENDONÇA FALA DEPOIS DE SUA POSSE NO STF; VÍDEO
Foto: Reprodução
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, falou após a sua posse na tarde desta quinta-feira (16). Em um rápido pronunciamento, ele elogiou e reconheceu a importância do jornalismo na sociedade e na democracia brasileiras, contou que entrará em recesso de fim de ano, e em janeiro começará a relatoria dos 992 processos que herdou do ex-ministro Marco Aurélio Mello.
André Mendonça faz seu primeiro pronunciamento como ministro do STF.
➡ Assista na #GloboNews – https://t.co/bFwcwLpLU9 pic.twitter.com/miffY9tWlQ
— GloboNews (@GloboNews) December 16, 2021
O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16). Ele assume a cadeira deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos.
A solenidade ocorreu presencialmente no plenário do STF. Entre os convidados, estavam atuais e ex-ministros do STF e autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Com informações da Globo News e CNN Brasil.
ANDRÉ MENDONÇA TOMA POSSE COMO MINISTRO DO STF
Foto: Reprodução/CNNBrasil
O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16). Ele assume a cadeira deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos.
A solenidade ocorreu presencialmente no plenário do STF. Entre os convidados, estavam atuais e ex-ministros do STF e autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
André Mendonça chega ao STF. Sessão solene de sua posse como novo ministro do Supremo está marcada para daqui a pouco, às 16h: https://t.co/GBdmScNW9C pic.twitter.com/nvDcbq4buF
— JOTA (@JotaInfo) December 16, 2021
Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia são os dois únicos ministros do STF que não estão presencialmente na cerimônia. Não houve fila de cumprimento ao novo ministro, segundo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, devido à Covid-19.
Os convidados tiveram que apresentar o cartão de vacinação contra a Covid-19 ou exame de RT-PCR para a detecção da doença feito até 72 horas antes.
O nome de Mendonça para uma vaga no Supremo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado Federal no dia 1º de dezembro.
Mendonça passou pelas sabatinas após esperar por quatro meses. O STF abriu uma vaga em julho, com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, mas o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre, protelou o encontro do indicado com os senadores.
Quem é André Mendonça
Advogado, pastor e ex-ministro da Justiça por um período no governo de Jair Bolsonaro, Mendonça já era aventado como um nome possível para o posto devido a alegações anteriores, por parte do presidente, de que o novo ocupante da Suprema Corte seria um jurista “terrivelmente evangélico”.
Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Mendonça atuou na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à Presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.
Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021, após reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada por conta da crise com o alto-escalão das Forças Armadas.
Depois, com a proximidade da aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello pelo aniversário de 75 anos, Mendonça limitou-se a comentar que qualquer indicado à vaga certamente seria “um grande ministro”.
Relação com ministros do Supremo
Ao longo da carreira, Mendonça trabalhou com o ministro Dias Toffoli quando este chefiou a AGU, entre março de 2007 e outubro de 2009. Ele foi designado o 1º diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público na gestão de Toffoli.
Além disso, foi coautor, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do livro “Democracia e Sistema de Justiça”, lançado em outubro de 2019 em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo.
No entanto, o atual AGU também sofreu críticas recentes do ministro Gilmar Mendes, que é, agora, seu colega de Corte.
Ao criticar o voto de Mendonça pelo fim de medidas restritivas que incluíam a proibição de celebrações religiosas com público, Mendes ironizou o AGU e disse que ele parecia ter vindo “para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte”.
Apoio de evangélicos
Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como “terrivelmente evangélico” pelo presidente Jair Bolsonaro algumas vezes, inclusive depois da nomeação.
O nome de Mendonça também é aprovado por organizações evangélicas, como a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que reiterou o apoio ao nome do AGU em ofícios enviados a Bolsonaro.
CNN Brasil
VÍDEO: LUCIANO HANG É ATINGIDO POR COPO DE CERVEJA NA FINAL DA COPA DO BRASIL
Patrocinador oficial do Athletico-PR, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, não foi bem recebido por um torcedor do Furacão na final da Copa do Brasil. Enquanto fazia gestos ufanistas para os aficionados da Arena da Baixada, em Curitiba, o empreendedor foi alvo de um copo lançado por um rubro-negro.
Luciano Hang – Véio da Havan leva cervejada na cara. #NTB10Anos https://t.co/BEwrqPMspe
— Nos Trends BRASIL 🇧🇷 (@nostrendsbrasil) December 16, 2021
A bebida chegou a atingir seu rosto. Luciano Hang estava acompanhado de outros torcedores do Athletico, também atingidos pelo líquido. Em seguida, o dono da Havan recua. Dentro de campo, o Furacão foi derrotado pelo Atlético-MG por 2 a 1 e ficou com o vice da Copa do Brasil 2021.
Terra
ACIDENTE COM CASTELO INFLÁVEL MATA 5 CRIANÇAS EM FESTA DE ENCERRAMENTO ESCOLAR
Foto: Reuters
Uma festa de celebração do final do ano letivo de uma escola terminou em tragédia na Austrália, nesta quinta-feira (16). Segundo informações da imprensa local, a suspeita é que uma rajada de vento tenha levantado a estrutura e arremessado as crianças contra o chão. A cena chocou os policiais e a equipe de resgate, alguns foram flagrados chorando diante dos corpos.
O acidente aconteceu na Escola Hillcrest em Devonport, na Ilha das Tasmânia.
Devido a pandemia da Covid-19, pelo segundo ano consecutivo, o colégio organizou uma celebração com alunos na própria estrutura da escola para comemorar o final do ano. Poucos pais puderam acompanhar o evento por causa das medidas restritivas.
No local os organizadores disponibilizaram brinquedos infláveis, bolas que os estudantes poderiam entrar dentro, brincadeiras com água e diversos escorregadores. Entretanto, logo pela manhã, uma tragédia interrompeu a festa chamada “Big Day”.
Foto: Reuters
Uma rajada de vento fez um castelo inflável sair do chão e atingir aproximadamente 10 metros de altura. No brinquedo estavam crianças do ensino fundamental, que foram violentamente arremessadas ao chão.
Os socorristas foram acionados e constataram quatro óbitos no local. Uma criança foi socorrida em estado grave, mas também morreu. Outros quatro estudantes foram encaminhados para atendimento médico.
Na cena do acidente muitos pais ficaram em estado de choque e emocionados. A identidade das vítimas não foi revelada.
RicMais
ANTONIA FONTENELLE É CONDENADA POR LIGAR FELIPE NETO E IRMÃO À PEDOFILIA
Foto: Reprodução
A atriz Antonia Fontenelle foi condenada a 1 ano de prisão por associar os irmãos Felipe e Luccas Neto à pedofilia. A pena foi comutada em serviços à comunidade. Além disso, ela deverá pagar multa de R$ 8 mil.
“Saber que ela tomou essa condenação, que vai ficar para sempre na ficha dela, dá uma felicidade muito grande, de justiça, não de vingança. Eu não quero ver ela na cadeia, eu quero que ela pague pelos crimes que cometeu”, disse Felipe à coluna. Ele chorou ao receber a notícia enquanto fazia uma live. “É a justiça sendo feita”, resumiu.
Antonia publicou um vídeo editado que associava os dois youtubers à incitação e à prática de pedofilia.
A atriz se defendeu alegando que não pretendia ofender os dois, mas sim “provocar a discussão e a readequação dos conteúdos produzidos”.
O juiz Ricardo Coronha Pinheiro, do TJ-RJ, que decidiu sobre o caso, discordou das alegações, afirmando que “a vontade de ofender é por demais nítida no caso tratado neste feito, muito longe de expressar a vontade de provocar uma mera discussão”.
É a terceira condenação de Fontenelle neste ano por ofender Felipe Neto. Somadas, as punições passam de R$ 200 mil.
Coluna Guilherme Amado/Metrópoles
NATAL: HOSPITAL PEDIÁTRICO DR. NIVALDO JÚNIOR ABRE CINCO LEITOS INFANTOJUVENIL EM SAÚDE MENTAL
Foto: SMS
O Hospital Pediátrico Dr. Nivaldo Sereno de Noronha Júnior (HMPN) abriu nesta quarta-feira (15), cinco leitos infantojuvenil em saúde mental.
Segundo o coordenador municipal de Saúde Mental/SMS, Luiz Fernando Pires, a ideia é ampliar a oferta de leitos de acolhimento clínico/psicossocial infantojuvenil neste serviço.
A SMS disponibiliza para internação as crianças até 15 anos incompletos. O fluxo é referenciado pela Rede de Atenção à Saúde do Município de Natal, por meio do Núcleo de Regulação Interna (NIR) do Hospital.
BOLSONARO E MINISTROS VISITAM SILVIO SANTOS
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O apresentador Silvio Santos recebeu nessa 4ª feira (15.dez.2021) o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros do governo em sua residência, em São Paulo. O fundador do SBT completou 91 anos no último domingo (12.dez).
O aniversário do empresário foi lembrado pelo genro Fábio Faria, ministro das Comunicações. Ele é casado Patrícia Abravanel. O chefe da pasta compartilhou o imagem do encontro em suas redes sociais.
Além do presidente e Faria, estiveram no local os seguintes ministros:
- Ciro Nogueira (Casa Civil);
- Bruno Bianco (Cidadania);
- Anderson Torres (Justiça);
- Tarcísio Freitas (Infraestrutura).
“Ontem fui com o PR Jair Bolsonaro e alguns ministros abraçar o maior ícone da TV brasileira, Silvio Santos, que acabou de completar 91 anos. Parabéns e vida longa ao nosso SS!”, disse Fábio Faria.
Ontem fui com o PR @jairbolsonaro e alguns ministros abraçar o maior ícone da TV brasileira, Silvio Santos, que acabou de completar 91 anos.
Parabéns e vida longa ao nosso SS! 🙏🏻 pic.twitter.com/zgwabvccfP— Fábio Faria (@fabiofaria) December 16, 2021
Poder360
