O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido feito pelo X (antigo Twitter) para que a responsabilidade de medidas judiciais sobre a empresa fosse para a X internacional. Na prática, a decisão impede que a empresa que atue no Brasil drible decisões da Justiça brasileira.

A decisão de 8 páginas do ministro foi publicada na tarde desta terça, 9, após pedido da representação brasileira da companhia pedir para não cumprir decisões da Justiça, justificando que a estrutura não tem controle sobre o cumprimento de ações, nem capacidade de interferir na gestão internacional da empresa. O ministro não acatou os argumentos apresentados pela empresa.

Na decisão, o ministro disse que o pedido da empresa de Elon Musk “beira a litigância de má-fé” e que “a alegação, em primeiro lugar, revela certo cinismo, já que, conforme consta no Contrato Social a que já se fez referência, uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira, detendo a absoluta maioria do capital social”.

O ministro afirmou que a empresa requerente busca “uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional”.

“Diante do exposto, não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X BRASIL INTERNET LTDA., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, INDEFIRO o pedido”, considerou o ministro.

A decisão acontece em meio às afrontas de Elon Musk ao Supremo Tribunal Federal, ameaçando reativar contas bloqueadas pelo STF e descumprir decisões judiciais, e também dos ataques feitos ao ministro Moraes, que o bilionário chama de “ditador”.

Terra

Foto: Reprodução/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar, nesta quarta-feira (10), a construção e melhoria de 110 mil unidades habitacionais por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). Dessa vez, o foco será a população rural, além de grupos quilombolas e indígenas.

O investimento será de cerca de R$ 11,6 bilhões. Pelos cálculos do Ministério das Cidades, 440 mil pessoas de áreas rurais, comunidades tradicionais e famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia devem ser beneficiadas.

 O número de beneficiários foi ampliado, visando alavancar a popularidade do governo numa faixa do eleitorado crítico ao Palácio do Planalto.

Inicialmente, o MCMV Rural será disponibilizado para a faixa 1, com renda anual familiar de até R$ 31.680. Além de novas unidades, essa modalidade do programa também permitirá a realização de melhorias nas moradias já existentes.

Já o outro braço do lançamento desta quarta foi batizado de “Minha Casa, Minha Vida Entidades”. O objetivo do governo com essa parte do programa é dar uma resposta às cobranças dos grupos que sempre apoiaram o PT e estavam se sentindo deixados de lado.

“O resultado dessa seleção representa o compromisso do Governo Federal de apoio à produção social da moradia e à participação da população e dos movimentos de luta por moradia como protagonistas na solução dos problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional autogestionária”, afirma o Ministério das Cidades.

O público-alvo do MCMV Entidades é de famílias com renda mensal de até R$ 2.640, já organizadas em associação privada sem fins lucrativos. Essas obras urbanas serão financiadas por meio de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

CNN Brasil

Foto: Nasa, Divulgação

Astrônomos afirmam que o “Cometa do Diabo” — cujo nome oficial é 12P/Pons-Brooks — deverá se tornar, nos próximos dias, mais visível a olho nu do Planeta Terra, algo que não ocorria há 71 anos.

Por enquanto, o cometa é melhor avistado do Hemisfério Norte, mas a sua observação ficará mais fácil à medida que ele se aproximar do Sol. O periélio, nome dado ao ponto da órbita mais próximo da estrela, deve acontecer no dia 21 de abril de 2024.

Após essa data, o cometa deverá ficar mais visível do Hemisfério Sul. Atualmente, o corpo celeste esverdeado já pode ser avistado no céu com o auxílio de equipamentos como telescópios pequenos, conforme informado pela Nasa.

— O cometa se move da constelação de Andrômeda para Peixes. Ao fazê-lo, passa por estrelas brilhantes que facilitarão a sua localização em determinadas datas. Em particular, em 31 de março, 12P/Pons-Brooks estará a apenas 0,5 grau da estrela brilhante chamada Hamal — explica Paul Strøm, astrofísico da Universidade de Warwick, ao jornal britânico The Guardian.

Descoberto em 1812, o astro tem cerca de 29 quilômetros de diâmetro (o triplo do tamanho do Monte Everest) e é descrito como um “vulcão frio” por ejetar violentamente gelo e gás — que formam uma cauda em formato de chifres, daí o apelido.

No início de junho, a rocha espacial ficará mais próxima à Terra, cerca de 232 milhões de quilômetros — longe o suficiente para não representar risco aos humanos. Nesse momento, ele ainda será observável, mas binóculos serão necessários, dada a distância do objeto do Sol.

O pesquisador Theodore Kareta conta à ABC News que as explosões dessa rocha espacial permitem que ele se torne claro o suficiente para, em alguns casos, serem vistos sem a necessidade de telescópios profissionais.

Os ‘chifres do diabo’

Esses corpos celestes são núcleos composto por gelo, poeira e pequenas partículas rochosas, rodeados por uma nuvem nebulosa de gases.

Quando um cometa criovulcânico, como o 12P/Pons-Brooks, chega próximo ao Sol, ele aquece.

A pressão aumenta até que o nitrogênio e o monóxido de carbono explodam e detritos gelados sejam expelidos através de grandes rachaduras.

O astrônomo amador e professor aposentado da Universidade do Arizona, Eliot Herman, tem monitorado o cometa. Segundo ele, o corpo celeste brilhou abruptamente quase 100 vezes em 31 de outubro e continuou a ficar mais brilhante nos dias seguintes, o que indica que há uma nova explosão de atividade criovulcânica.

— Esse cometa foi amplamente divulgado nas notícias devido a duas explosões anteriores, que produziram a aparência de um “demônio com chifres”. No Halloween, o diabo irrompeu novamente com uma grande explosão que continuou no dia seguinte — disse Herman.

O Globo

Foto: Magnus Nascimento

Reunidos em frente à Governadoria, no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal, servidores da administração direta e indireta, aposentados e pensionistas, protestam na manhã desta terça-feira (9) em ato unificado contra a proposta do Governo do Estado de reajuste zero de salários para 2024. O Executivo prometeu reposição salarial apenas para o próximo ano, com base no IPCA, somado ao índice de 2023, dividido em duas parcelas. Os trabalhadores chamam a decisão de “deboche” e pressionam o Executivo por uma proposta que contemple o ano corrente.

Participam do ato representações como o Sinsp, Sinai, Sintest, Sinte e Conlutas, dentre outras. “Zero por cento de reajuste é desrespeito e deboche. A governadora concedeu aumentos para a categoria dela, os professores, e de mais de 5% para os procuradores. Foram mais de R$ 22 mil de reajuste para o secretário da Fazenda desde 2019, isso num governo de origem popular. E para a saúde e outras categorias, a governadora tem a cara de pau de oferecer zero por cento de reajuste”, criticou a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.

Rosália Fernandes, uma das coordenadoras do Sindsaúde, também reclamou da decisão de não reajuste. Os trabalhadores da área estão em greve desde a última quarta-feira (3) em todo o Estado. “A categoria e os sindicatos não estão contentes, principalmente porque alguns setores foram privilegiados, como secretários, procuradores, desembargadores e auditores. Enquanto isso, o conjunto de servidores que carrega esse Estado nas costas, fica sem qualquer aumento”, disse Fernandes.

Tribuna do Norte

Foto: Reuters/Gonzalo Fuentes

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um requerimento para realizar uma audiência pública para discutir suposto abuso de poder por parte do Judiciário.

O empresário Elon Musk, que tem feito ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, é um dos convidados para a audiência. Ele poderia participar de forma online.

A audiência pública debaterá acusações de suposto monitoramento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e pedidos ilegais, por parte do STF, ao X (ex-Twitter), adquirida por Musk em 2022.

Além do empresário, a audiência também convida representantes do YouTube, Instagram e Facebook, entre outros nomes. O debate, que atende a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), ainda não tem data marcada.

O nome do dono do X foi sugerido pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que afirmou que o empresário “começou toda essa confusão”.

Nos últimos dias, o bilionário fez uma série de publicações contra Alexandre de Moraes, cujas medidas podem ter como desfecho a proibição do X no Brasil.

Musk pede a renúncia ou impeachment de Moraes sob alegação que as exigências do magistrado para a plataforma “violam a legislação brasileira”.

Após os ataques, o dono do X foi incluído por Moraes no inquérito das milícias digitais em tramitação no STF. Ele também recebeu críticas de aliados do governo federal e apoio de parlamentares da oposição.

Entenda o caso

As falas de Musk ocorrem após a divulgação do chamado “Twitter Files Brazil” pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger.

O “Twitter Files” mostra a troca de e-mails entre funcionários que representavam o Twitter no Brasil com a sede da empresa nos Estados Unidos, entre 2020 e 2022.

Essas mensagens mostram, segundo Shellenberger, pedidos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e de membros do Congresso Nacional para que a plataforma revelasse dados de usuários que se manifestavam contra membros do Judiciário e questionavam a lisura do processo eleitoral.

À CNN, Shellenberger ressaltou que não obteve nenhum documento oficial de instituições do Brasil. “Eu não vi e não tenho os documentos [do Judiciário]. Se eu tivesse visto, eu iria publicá-los. [Tive acesso] Somente a e-mails trocados entre os empregados do Twitter no Brasil e nos Estados Unidos”, disse ele à CNN.

CNN Brasil

Foto: Reprodução

A OAB do Rio Grande do Norte, emitiu nota nesta terça-feira (09), cobrando uma solução para o assassinato da advogada Brenda dos Santos de Oliveira, ocorrido no dia 30 de janeiro deste ano. A nota é no sentido de mostrar que já se passaram 70 dias do fato e ninguém foi preso.

A advogada foi morta a tiros pouco depois de deixar uma delegacia de polícia na companhia do cliente que estava defendendo. O caso ocorreu em Santo Antônio, no interior do RN, a cerca de 75 quilômetros de Natal.

Veja nota da OAB/RN

Nesta data, completam 70 dias dias que a advogada Brenda de Oliveira foi brutalmente assassinada enquanto exercia a advocacia e, até hoje, nenhuma resposta acerca do crime foi dada.

A advocacia segue unida em todo o Brasil para cobrar a solução do caso que vitimou nossa colega. Seguimos atuando e cobrando todos os órgãos responsáveis para que as respostas sejam dadas e o caso devidamente solucionado.

Foto: Reprodução

Um bebê de apenas um mês deu entrada no hospital de Arez já sem vida e com marcas de violência, na madrugada desta segunda-feira (8). A Polícia Militar foi chamada e deteve o pai da criança como suspeito do crime.

Segundo o Pelotão da PM em Arez, a equipe foi acionada por volta de 1h40 ao hospital do município recebeu a informação de que o bebê deu entrada na unidade já em óbito e com marcas de violência. No local, os militares também encontraram a mãe da criança, com escoriações no rosto.

Mãe e tio de bebê que deu entrada morto no hospital de Arez fala com a Imprensahttps://t.co/3nvOESGpnv pic.twitter.com/kWSt3Ml2dA

— Daltro Emerenciano Instagram @blogdedaltroemerenci (@BlogdeDaltro) April 9, 2024

 Ainda de acordo com a polícia, a princípio, a mãe da criança não conseguiu passar informações sobre a causa dos machucados, porém, a dona da casa onde o fato aconteceu, que é amiga da vítima, informou que houve uma briga entre os pais do bebê, dentro de um quarto do imóvel, por volta das 23h.

A testemunha afirmou à polícia que sua filha olhou pela janela do quarto e viu a criança vermelha e com sangue escorrendo pelo nariz. Os moradores da casa bateram na porta do cômodo para socorrer a criança. À polícia, a mulher disse que o pai “sequer levantou da cama”.

Vídeo: Reprodução/SOS policial

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Dois veículos pegaram fogo após uma colisão na BR-304, em Macaíba, Região Metropolitana de Natal. O acidente aconteceu por volta das 11h na altura da Reta Tabajara, segundo o Corpo de Bombeiros. Equipes foram enviadas ao local e debelaram as chamas. Os carros ficaram destruídos.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, ninguém se feriu. O trânsito na rodovia ficou parcialmente interditado.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram os veículos – uma Saveiro e um Renegade – incendiados. Segundo as informações preliminares, o acidente teria sido provocado após um dos motoristas passar mal enquanto dirigia.

Vídeo: Carros batem de frente e são destruídos por incêndio na Grande Natalhttps://t.co/CImbuRPPvp pic.twitter.com/UkDalLGmYf

— Daltro Emerenciano Instagram @blogdedaltroemerenci (@BlogdeDaltro) April 9, 2024

A PRF e o Corpo de Bombeiros foram acionados para o local.

g1/Portal da Tropical

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma estudante de 23 anos que sofreu amputação da perna esquerda será indenizada com o valor de R$ 25 mil por danos estéticos e R$ 50 mil, por danos morais. As quantias serão pagas pelo Estado do Rio Grande do Norte. A justiça entendeu que a amputação aconteceu por negligência na prestação de serviço médico.

A jovem de 23 anos relatou no processo que foi atropelada quando voltava da escola para casa em 27 de maio de 2014. Ela contou que foi atendida pelo Samu Natal e, logo em seguida, encaminhada ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. No hospital foi constatada a fratura do 1/3 inferior da perna esquerda (tíbia e fíbula), sem fratura exposta, mas com necessidade de intervenção cirúrgica.

Segundo a paciente, ela foi transferida no dia 28 de maio para um hospital particular localizado na zona Sul de Natal, conveniado com o SUS, para a realização da cirurgia, já que no Walfredo Gurgel não havia profissional adequado para a realização do procedimento necessário. No dia 29 de maio, a jovem foi submetida ao procedimento cirúrgico e recebeu alta no dia 31 do mesmo mês, mesmo sentido fortes dores e inchaço na perna operada, com dedos arroxeados e sangramento.

Por tal motivo, explicou que foi para UPA, localizada no bairro de Cidade da Esperança, onde verificaram a gravidade do fato e a orientaram a ir ao Hospital Walfredo Gurgel. Ainda de acordo com o relatado no processo, ao comparecer à unidade de saúde, verificou-se a urgência de uma nova intervenção cirúrgica, quando foi realizada a cirurgia de amputação da perna. Diante desse contexto, a jovem alegou que a amputação do membro se deu por uma negligência e sucessões de erros dos hospitais.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou a demanda procedente e condenou o Estado do RN a pagar indenização por danos estéticos e danos morais. O Estado recorreu ao TJRN, que manteve a condenação. Segundo o desembargador Glauber Rêgo, o recurso não pode ser admitido porque, para reverter o entendimento firmado no acórdão recorrido seria imprescindível o reanalisar os fatos e as provas dos autos, o que, para ele, é inviável na via eleita.

G1 RN

Em um vídeo que circula nas redes sociais, uma cobra foi vista enrolada em uma vegetação dentro do Açude Dourado, na cidade de Currais Novos, no Seridó Potiguar.

Os bombeiros acreditam que o animal deva ter ficado no local, que é seu habitat natural.

TV Ponta Negra

Foto: Bartosz Siedlik/AFP; e Antonio Augusto/Secom/TSE

O bilionário Elon Musk subiu o tom na crise que criou com o Judiciário brasileiro e chamou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de “ditador brutal” na noite desta segunda-feira (8/4). O dono da rede social X, antigo Twitter, tem ameaçado descumprir determinações judiciais impostas pela Justiça brasileira.

“Por que o parlamento permite a Alexandre [de Mores] o poder de um ditador brutal? Eles foram eleitos, ele não. Jogue-o fora”, escreveu o bilionário ao responder uma publicação do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre suposta censura imposta pelo STF.

No fim de semana, Musk ameaçou descumprir medidas judiciais impostas pelo Judiciário, inclusive reativar contas derrubadas por decisão do STF. Para o bilionário, Moraes estaria censurando ao derrubar perfis no X.

“A lei se aplica a todos, inclusive a Alexandre. Ele deveria ser julgado por seus crimes”, enfatizou Musk, apesar de não detalhar quais leis o ministro do STF estaria descumprindo. O bilionário reiterou o convite para “debater abertamente” a derrubada de perfis da rede X.

Musk também postou que Moraes “tirou Lula da prisão”, o que é incorreto, pois o ministro nunca foi relator dos processos penais do petista.

Metrópoles