PARNAMIRIM – PREFEITO ROSANO TAVEIRA RECEBE VISITA DE TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA CULTURA

Foto: Divulgação

Uma equipe técnica do Ministério da Cultura visitou na quarta-feira (21) o Cine Teatro Municipal no município de Parnamirim, e se reuniu em seguida com o prefeito Rosano Taveira para avaliar a funcionalidade do prédio e realizar a prestação de contas.

Na ocasião, a coordenadora de Prestação de Contas Fátima Martins, da Secretaria Nacional de Infra Estrutura do Ministério da Cultura, acompanhada do técnico engenheiro, Celso Oliveira também do Ministério elogiaram e aprovaram todas as instalações e sua utilização.

O encontro contou com a presença do chefe do Gabinete Civil, Wolney França, o presidente da Fundação Parnamirim de Cultura, Haroldo Gomes, o secretário adjunto da Semsur, Franklin e  técnicos da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Rosano Taveira a visita foi positiva. “Muito satisfeito com a confirmação que nosso trabalho tem sido aprovado e que estamos oferecendo bons serviços para a população”, declarou.

Fátima Martins elogiou o Cine Teatro. “Desde que conheci o Cine Teatro daqui foi amor a primeira vista, está tudo funcionando perfeitamente. A Prefeitura de Parnamirim está de parabéns, posso dizer que no nordeste foi o espaço mais organizado e que visitei até o momento”, declarou.

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CASO DANIEL – LAUDO DO IML CONCLUI QUE JOGADOR MORREU DEGOLADO

Foto: Divulgação

O Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba apresentou nesta quinta-feira, 22, o laudo com os detalhes do brutal assassinato do jogador Daniel Corrêa. Segundo os peritos, a causa da morte foram os cortes no pescoço do jogador, mas não foi concluído se seu órgão sexual foi decepado antes ou depois do degolamento realizado pelo empresário Edison Brittes, autor confesso do crime.

“Foi constatado que, de fato, a causa mortis foi o degolamento parcial. Chegou a haver a exposição da coluna cervical da vítima. Haviam coágulos na região amputada, evidenciando que esta lesão ocorreu muito aproximadamente ao momento da degola, mas não há como precisar o tempo em que cada lesão ocorreu. É possível que tenha sido muito próximo”, declarou Paulino Pestre, diretor do IML.

Os peritos também investigaram os locais onde o crime aconteceu e concluíram que os suspeitos tentaram limpar os locais para esconder evidências logo após o assassinato. Segundo o laudo do IML, não é possível concluir o número exato de pessoas que participaram diretamente do assassinato, mas foi constatado que Edison Brittes teve ajuda para carregar o corpo do jogador do São Paulo, que estava emprestado ao São Bento.

“O corpo tinha uma pequena marca no dorso que indica um arrastamento. Não é possível precisar quantas pessoas ajudaram, mas foram, pelo menos, duas. Possivelmente, uma segurando nos pés e outra nas mãos da vítima, por cerca de 20 metros”, afirmou o perito criminal, Jerry Gandin.

A Polícia Civil de São José dos Pinhais divulgou na última quarta-feira o inquérito onde indicia os sete suspeitos que participaram do assassinato de Daniel. “A Allana e a Cristiana Brittes serão acusadas de fraude processual e coação de testemunhas; O Eduardo Purkote por lesões graves; O Igor King, David da Silva e o Eduardo da Silva e o Edison Brittes serão acusados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

O caso

O jogador Daniel Corrêa foi encontrado morto próximo à cidade de São José dos Pinhais, interior do Paraná, no dia 28 de outubro. O corpo do atleta de 24 anos, com passagens por Cruzeiro, Botafogo, São Paulo e Coritiba, estava com o pescoço degolado e o órgão sexual decepado.

O empresário Edison Brittes, conhecido como “Juninho Riqueza” assumiu a autoria do assassinato, mas advogados do jogador e da família Brittes apresentam versões diferentes para o crime.

Do Veja.com

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BOLSONARO NEGA QUE O FILHO CARLOS TERÁ CARGO NO GOVERNO FEDERAL

Reeleito vereador pela cidade do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSL) não integrará a equipe de governo do pai – o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Bolsonaro negou tal possibilidade na manhã de hoje (22), depois de se reunir com militares no Comando da Marinha, em Brasília.

Na sua conta no Twitter, Carlos Bolsonaro reiterou que já contribuiu o possível durante a campanha do pai. Ele foi o responsável pelas redes sociais e também fazia papel de assessor de imprensa no Rio de Janeiro.

Carlos Bolsonaro destacou que o “ciclo fechou” e que retornará à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro na próxima semana.

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OPERAÇÃO ATALAIA – PF CUMPRE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E PRENDE DOIS HOMENS EM FLAGRANTE NO RN

A Polícia Federal cumpriu hoje, 22/11, na Região Metropolitana de Natal, três mandados judiciais de busca e apreensão referentes a Operação Atalaia que apura crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª. Vara da Justiça Federal/RN.

Durante as buscas, dois homens, ambos potiguares, com idades de 31 e 46 anos, respectivamente, foram presos em flagrante nas cidades de Natal e Parnamirim por estarem de posse de material contendo pornografia infantojuvenil.

Ao todo, 12 HDs foram apreendidos e serão submetidos a análises.

Os presos no RN se encontram custodiados na Superintendência da PF, à disposição da Justiça.

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OPERAÇÃO RECIDIVA MIRA DESVIOS DE R$ 20 MILHÕES NO RN E MAIS QUATRO ESTADOS

Foto: Polícia Federal/PB/ Divulgação

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, dia 22, a Operação Recidiva. A investigação mira um esquema de fraudes a licitações públicas em municípios da Paraíba, do Ceará, de Pernambuco, de Alagoas e do Rio Grande do Norte, que também desviava recursos públicos e praticava irregularidades contra os fiscos federal e estadual.

A operação foi aberta pela PF em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Cerca de 105 policiais federais e 14 auditores da CGU estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão temporária, 7 de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e 17 de sequestro de bens, nos municípios paraibanos de João Pessoa, Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, Patos, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira, além de Fortaleza e Quiterianópolis no Estado do Ceará.

As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos/PB, que também determinou o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos envolvidos, até o total de R$ 2,3 milhões, visando ressarcir os danos ao erário público.

Durante as investigações, foi possível apurar que o esquema criminoso gerou prejuízo aos cofres públicos, só no período de 2015 a 2018, de um montante que pode ultrapassar a casa de R$ 20 milhões, relativos a fraudes na execução de obras de construção civil.

Os investigados serão conduzidos à sede da Delegacia de Polícia Federal em Patos, onde serão interrogados. Os crimes apurados nesta operação são os de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude à licitação, entre outros.

O nome da operação significa reaparecimento, recaída, reincidência, fazendo alusão a prática reiterada do cometimento dos mesmos crimes e do mesmo modus operandi pelos investigados, que já foram objeto de ações semelhantes.

Do Estadão Conteúdo.

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LEI CONTRA NEPOTISMO IMPEDE BOLSONARO DE NOMEAR FILHO COMO ASSESSOR OU MINISTRO

Os filhos de Bolsonaro  (da esq. para a dir.): Carlos, Flávio e Eduardo – Foto: Reprodução/@carlosbolsonaro no Twitter

Há várias especulações na mídia sobre Jair Bolsonaro indicar seu filho Carlos Bolsonaro para comandar a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Todas essas notícias desconsideram 1 fato impeditivo: tal nomeação seria considerada nepotismo perante a legislação brasileira e o presidente eleito poderia enfrentar uma ação na Justiça.

Carlos Bolsonaro, 35 anos, é vereador na cidade do Rio de Janeiro. Está em licença há alguns meses e cuida da comunicação do pai, sobretudo dos post nas redes sociais do militar.

O já indicado secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse em entrevista que Carlos “é uma pessoa que sempre esteve à frente dessa comunicação. Desenvolveu um trabalho brilhante. E talvez sem ele, a campanha não tivesse se desenvolvido tão bem. Isso será discutido ainda com ele, com o presidente, e esse nome será encontrado“.

O vereador fluminense negou no Twitter que pudesse assumir a função, mas a mídia seguiu especulando a respeito, sobretudo porque o próprio presidente eleito sustentou a hipótese da nomeação numa entrevista ao site “Antagonista”, publicada ontem (21.nov.2018) no fim do dia.

O cara [Carlos] é uma fera nas mídias sociais. Tem tudo para dar certo”, disse Bolsonaro. Afirmou também que pretende ter 4 ministérios dentro do Palácio do Planalto —hoje há a Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional. A Secom não tem esse status e poderia voltar a ter na administração bolsonarista.

Ocorre que a lei impede que Bolsonaro nomeie 1 filho, seja como assessor ou ministro, pois isso seria considerado nepotismo. Essa proibição está expressa na súmula vinculante 13, expedida pelo STF em 2008:

Do Poder 360

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NORA DE JAIR BOLSONARO GANHA PERFIL FALSO EM APLICATIVO DE PAQUERA

No aplicativo, a gaúcha ganhou o nome de Laura e a idade de 27 anos

Heloísa Wolf, noiva de Eduardo Bolsonaro e nora do presidente eleito Jair Bolsonaro, teve suas fotos copiadas e publicadas num aplicativo de paquera. A própria psicóloga fez um apelo para que seus seguidores denunciassem o tal perfil.

No aplicativo, a gaúcha ganhou o nome de Laura e a idade de 27 anos. Heloísa foi avisada que figurava entre as moças disponíveis por um fã e fez um apelo: “Recebi de um seguidor a informação de que criaram um perfil fake meu no Tinder. Quem puder denunciar, agradeço”, escreveu ela, ao publicar as fotos em seu Instagram.

O perfil falso nasceu justamente quando Heloísa está mais preocupada com os preparativos de seu casamento com Eduardo, em maio do ano que vem. Recentemente, a loura passou a seguir vários sites de noivas, já buscando fornecedores de lembrancinhas, cerimonialistas, fotógrafos e cinegrafistas.

A cerimônia será no Rio, onde os noivos moram juntos na companhia da vira-lata Beretta, aliás, uma celebridade na web, com quase 20 mil seguidores no Instagram. Lembrando que a partir de janeiro, Eduardo, eleito deputado federal por São Paulo, deverá passar parte da semana em Brasília.

Do Extra Globo

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BOLSONARO AFIRMA QUE ESTUDA NOMEAR FILHO PARA MINISTRO DA COMUNICAÇÃO

Foto: Sergio Lima/AFP

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira (21) que estuda nomear seu filho Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro, ao cargo de ministro.

Em entrevista ao site O Antagonista, ele disse que avalia devolver à Secretaria de Comunicação Social o status de ministério, que foi retirado em 2016 pelo presidente Michel Temer.

Atualmente, o Palácio do Planalto abriga quatro pastas: Casa Civil, GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Secretaria-Geral e Secretaria de Governo. A intenção do presidente é extinguir a última e recriar a Comunicação Social.

“Eu não vou criar mais ministérios lá. Os quatro que existem vão continuar”, disse.

O capitão reformado disse que “é importante ter o filho ao seu lado” e que ele é “fera nas mídias sociais”. Ele ponderou, contudo, que Carlos ainda está na dúvida se deve aceitar o posto.

“O Carlos ainda está na duvida, está medindo prós e contras. Mas é importante ele estar do meu lado, ajuda bastante”, disse.

O presidente eleito afirmou que uma eventual indicação não é “prêmio de consolo”, mas reconheceu que ela pode causar desgaste pelo fato de ter nomeado um filho para um cargo ministerial.

“Tem tudo para dar certo, mas estou estudando ainda”, disse.

Na entrevista, o capitão reformado disse ainda que não cortará a verba publicitária do governo, mas que pretende reduzi-la.

Do Folhapress

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EM MOSSORÓ, PAULO COUTINHO RESSALTA O TRABALHO PELA TRANSPARÊNCIA DA OAB/RN E A AMPLIAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Na noite de ontem (21), o presidente da OAB e candidato à reeleição Paulo Coutinho foi entrevistado no programa Cenário Político da TCM – TV Cabo Mossoró. Durante uma hora de programa, foram abordados os projetos desenvolvidos na sua gestão e questões relativas ao pleito eleitoral.

Candidato a presidente pela Chapa 10 – Avança OAB, Paulo Coutinho falou do trabalho desenvolvido na cidade de Mossoró e da escolha da advogada mossoroense Samara Couto como candidata a vice-presidente. “Na formação dessa chapa, não tínhamos como deixar de fora a participação de Mossoró. Samara Couto é uma advogada que encanta, guerreira do dia-a-dia e que vai contribuir e muito com a advocacia. Não vai ser apenas a vice-presidente, vai ser a presidente do interior”, garantiu.

Durante a tarde, os integrantes da Chapa 10 “Avança OAB ” e da Chapa 22 “OAB Forte Mossoró”, que disputa a subseccional da capital do oeste, participaram de uma reunião com a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini. Durante a visita, foram abordadas questões referentes ao exercício da advocacia pública e maneiras de favorecer a parceria entre o poder municipal, com a subseccional da OAB em Mossoró.

O candidato a presidente pela Chapa 22 “OAB Forte Mossoró”, Otoniel Júnior, falou da importância da aproximação com o poder público através de ações integradas. Já Paulo Coutinho declarou que o apoio é importante, para que a advocacia junto às instituições públicas possa desenvolver um trabalho de qualidade para a sociedade. “Vamos trabalhar para que a partir do próximo ano, essa parceria ocorra de forma mais fortalecida entre os poderes”, ressaltou o presidente.

Em Mossoró, as equipes da Chapa 10 e da Chapa 22 fizeram ainda uma visita ao padre Sátiro Cavalcanti Dantas, educador, fundador e presidente da Fundação Sócio Educativa do Rio Grande do Norte (FUNSERN) e do Colégio Diocesano de Mossoró. No encontro, foram discutidos projetos para criação de novos cursos na área de Direito no interior do RN. As chapas também receberam o apoio de advogados no Fórum de Justiça do município, na sede da Justiça Federal e na sede da Justiça do Trabalho.

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PARNAMIRIM – ATLETA DE JIU JITSU É MEDALHISTA EM CAMPEONATO SUL-AMERICANO

O atleta parnamirinense de Jiu Jtsu, Lucas Bezerril, (18) conquistou a segunda melhor colocação no Campeonato Sulamericano de Jiu Jitsu, realizado pela International Brazilian Jiu-Jitsu Federation.

Lucas que recebeu apoio do prefeito Rosano Taveira, concorreu na categoria adulto faixa azul pena com aproximadamente 35 atletas de diferentes países no Campeonato que aconteceu em Barueri, São Paulo.

O atleta já foi campeão pela segunda vez no Nordeste Open e também venceu o Gran Slam Nordeste, que ocorreram este ano. “Estou muito feliz, pois o resultado é fruto de muito trabalho, dedicação e treino. Agora trabalhar para conseguir apoio para o campeonato Europeu que vai acontecer em janeiro de 2019”, afirmou o jovem atleta.

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FÁTIMA BEZERRA PARTICIPA DO FÓRUM DE GOVERNADORES DO NE

A governadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou, nesta quarta-feira, 21, da reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, realizada em Brasília. O encontro reuniu governadores dos nove estados da região, que elaboraram uma carta com seis pontos considerados prioritários para o desenvolvimento do Nordeste, que será entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Os governadores solicitaram a retomada urgente de obras federais no Nordeste, especialmente rodoviárias, de segurança hídrica e na área habitacional. Um destaque nesse setor é a conclusão das obras de integração do São Francisco, cujo calendário já foi adiado várias vezes, protelando a chegada das águas não somente ao Ceará e à Paraíba, mas ao Rio Grande do Norte – último estado que se beneficiará com as águas “Velho Chico”. “Trata-se de obra fundamental para o desenvolvimento do nordeste setentrional”, disse Fátima.

A segurança também foi um tema que recebeu destaque no encontro. Os governadores defenderam a celebração de um pacto nacional, coordenado pelo governo federal, visando o combate à criminalidade nos estados. “O governo federal tem que assumir seu papel. O Sistema Único de Segurança Pública, aprovado recentemente, não pode ser um simples marco regulatório para inglês ver”, ressaltou Fátima.

Outro ponto que preocupa os governadores diz respeito à liberação de recursos para reequilibrar o pacto federativo, já que a recessão econômica deteriorou os recursos dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM).

Os governadores consideram essencial ainda a recomposição e ampliação do programa Mais Médicos e a prorrogação e ampliação da participação financeira da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. Queremos tornar o fundo uma política permanente, bem como aumentar a participação financeira da União junto aos estados e municípios, para que tenhamos condições de realizar as metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação”, enfatizou.

Está prevista para 12 de dezembro reunião do Fórum Nacional dos governadores eleitos com o presidente Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Espero que nessa reunião tenhamos uma sinalização concreta do governo federal em relação às justas reivindicações dos governadores do Nordeste”, concluiu.

Além dos governadores, participaram da reunião o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o suplente da senadora Fatima Bezerra, Jean-Paul Prates, e o senador Walter Pinheiro.

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DELEGADOS DIVULGAM LISTA TRÍPLICE PARA CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DO RN

Foto: Canindé Soares

Pela primeira vez na história da Polícia Civil potiguar, os delegados decidiram uma lista tríplice com nomes que serão oferecidos, como sugestão, a uma chefe de executivo para a escolha do delegado geral. A votação aconteceu nesta quarta-feira em quatro diferentes cidades e a lista ficou composta pela delegada Ana Cláudia Saraiva (a mais bem votada, com 106 votos), o delegado Júlio Cesar Barbosa Costa (com 98 votos), seguido do delegado Odilon Teodósio (com 95 votos). Ao todo, votaram 179 delegados e delegadas, na ativa e aposentados. Destes, 147 votaram em Natal e o restante no interior. O resultado foi proclamado por volta das 19h30, na sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), que organizou a eleição.

O processo de votação foi considerado tranquilo e a adesão dos delegados na votação foi substancial. Muitos saíram de suas cidades para voltar em uma das quatro cidades-pólos onde estavam as urnas. “Até mesmo os delegados aposentados compareceram em grande quantidade. Estamos muito satisfeitos”, avaliou a delegada Paoulla Maués, presidente da Adepol/RN.

Ao todo, mais de 200 delegados estavam aptos a votar e 30 estavam concorrendo. Nos últimos dias, aqueles que colocaram seus nomes à disposição dos colegas apresentaram suas ideias e propostas para a melhoria da Polícia Civil.

Em Natal, a sede da Adepol passou o dia bem movimentada, com candidatos e eleitores chegando a todo o momento. A votação foi encerrada pontualmente às 17h, mas a apuração só começou com a chegada das urnas que vieram do interior do estado. Após a contagem, o resultado foi pronunciado oficialmente pela delegada Paoulla. “Esta eleição é uma conquista para nossa Instituição. Sabemos que por lei a governadora eleita, Fátima Bezerra, não é obrigada a escolher os nomes da lista. Mas, pelo fato do colegiado de delegados ter eleito profissionais tão qualificados, esperamos  que ela observe as nossas sugestões”, disse

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GOVERNO FEDERAL GARANTE CONCLUSÃO DA BARRAGEM DE OITICICA EM 2019

Em reunião com a governadora eleita, senadora Fátima Bezerra, seu suplente, Jean-Paul Prates e a deputada Zenaide Maia, o secretário executivo do Ministério da Integração, Gustavo Canuto, garantiu a liberação de R$ 239 milhões para a Barragem de Oiticica e afirmou que a obra será concluída em 2019. Participou também da reunião o secretário de Recursos Hídricos do RN, José Mairton Figueiredo de França.

Fátima ressaltou a necessidade da liberação de R$ 56 milhões, oriundos de emenda parlamentar de bancada para o Orçamento deste ano. “Fiquei muito satisfeita com as notícias que recebemos nesta tarde, uma vez que teremos a possibilidade de inaugurar a obra no nosso primeiro ano de governo. Desde 2013, venho batalhando, aqui em Brasília, para a liberação e conclusão da obra”, disse.

Gustavo Canuto garantiu que a pasta vai agilizar os documentos encaminhados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, para a liberação dos recursos da emenda de bancada ainda este ano.

Apodi
Durante a reunião, Fátima disse ser fundamental também que se inicie a construção do ramal do Apodi. A obra faz parte da Transposição do Rio São Francisco e levará as águas da transposição a todo o Oeste Potiguar. Fátima informou também que a bancada do estado já destinou R$ 5 milhões em emendas impositivas para o orçamento de 2019, a serem destinadas para esta obra. “Este ramal vai efetivamente dar funcionalidade às obras da Transposição do São Francisco, no Rio Grande do Norte, já que vai possibilitar a distribuição das águas por uma importante região do estado, que concentra quase metade dos municípios do estado e onde está a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Mossoró”, destacou.

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GOVERNADOR DO MARANHÃO DIVULGA CARTA QUE SERÁ ENCAMINHADA PARA BOLSONARO

Foto: Reprodução/Twitter

Em seu twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino, divulgou imagem da carta que os nove governadores dos Estado nordestinos encaminharam ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

Flávio Dino se reuniu nesta quarta-feira (21), em Brasília, com os outros 8 governadores eleitos dos Estados Nordestinos. Na reunião eles prepararam uma carta para o presidente eleito Jair Bolsonaro, em que descrevem a pauta que consideram prioridade para o atual momento do  Nordeste.

Esteve presente ao encontro a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Exmo. Presidente Eleito Jair Bolsonaro,

Os Governadores eleitos do Nordeste vêm solicitar uma audiência com V.Exa. para tratar prioritariamente acerca dos seguintes itens:

1. Retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional;

2. Celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o Governo Federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, a exemplo de assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas, etc;

3. A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE e FPM. Nesse sentido, importante pautar a Reforma Tributária que corrija distorções, como a tributação de bancos e de rendas do capital;

4. Desbloqueio das operações de créditos dos Estados, para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais;

5. Debate acerca da prorrogação e ampliação da participação financeira da União no FUNDEB (Novo FUNDEB);

6. Preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental a imediata recomposição e ampliação do citado Programa.

Ratificamos os nossos cumprimentos pela vitória eleitoral de V. Exa., registrando que estamos totalmente comprometidos com a luta por bons destinos para a nossa Pátria e à disposição para o diálogo e o entendimento nacional.

Belivaldo Chagas – Governador de Sergipe

Camilo Santana – Governador do Ceará

Fátima Bezerra – Governadora eleita do Rio Grande do Norte

Flávio Dino – Governador do Maranhão

João Azevedo – Governador eleito da Paraíba

Luciano Barbosa – Governador em exercício de Alagoas

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

Rui Costa – Governador da Bahia

Wellington Dias – Governador do Piauí

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METEOROLOGISTA PREVÊ QUE 2019 SERÁ UM ANO DE BOAS CHUVAS PARA A PB E RN

Com quase meio século de experiência em estudos do clima no planeta, o meteorologista Luiz Carlos Molion, aposentado pela Universidade Federalde Alagoas, afirma que, de acordo com o método de previsão por similaridade, 2019 será um ano de inverno favorável na Paraíba, embora oSertão do Estado ainda possa sofrer com uma redução nas precipitações, de 15 a 20% abaixo da média histórica.

“Tenho notado que as frentes frias estão chegando até a região equatorial e, nessas circunstâncias, há tendências de se ter na Paraíba e no Rio Grande do Norte chuvas na média ou até acima do normal. Eu diria que 2019 não deve ser um ano muito crítico, nada parecido com o que já passamos em 2015, 2016 e 2017, que foi o período mais seco dos últimos 20 anos”, afirma Molion.

O meteorologista prevê ainda que 2020 seja o ano de “salvação da lavoura”, pois embora 2018 e 2019 sejam anos chuvosos, a seca que perdurou por mais de seis anos deixou resquícios na maior parte dos reservatórios do Estado.

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MÉDICOS CUBANOS COMEÇAM A DEIXAR O BRASIL NESTA QUINTA-FEIRA

Foto: Moacyr Lopes Junior/Folhapress – Em 2013, chegou ao País o primeiro grupo de médicos cubanos

Médicos cubanos deixam o Brasil nesta quinta-feira(22). Cerca de 400 embarcarão no Aeroporto Internacional de Brasília rumo a Havana.   Cidades pelo país já sentem os reflexos da saída desses profissionais que atuavam no programa Mais Médicos. Pacientes enfrentaram filas e atrasos para atendimentos ontem e, em alguns postos, não havia médicos para realizar as consultas.

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REVISTA DEGUSTE PREPARA SUA 14ª EDIÇÃO DE NATAL

A Revista DEGUSTE está preparando sua 14ª edição especial de Natal, com divulgação do maior potencial econômico do Rio Grande do Norte, o turismo gastronômico.

Criada em julho de 2005, a Revista DEGUSTE circula todos os meses ininterruptamente e vai veicular sua edição 161 no próximo mês.

A edição chega às ruas no comecinho de dezembro 2018.

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MICHELLE BOLSONARO VISITA GRANJA DO TORTO E ALVORADA PARA ESCOLHER CASA

Foto: José Cruz

A futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visitou hoje (21) o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. Acompanhada pela primeira-dama Marcela Temer, Michelle quis ver os jardins que cercam o palácio, conhecer a capela que fica na lateral da construção e as dependências internas.

Na visita, ao Alvorada, Marcela mostrou em detalhes cada dependência do palácio para Michelle. A futura primeira-dama ficou impressionada com a cozinha, que é industrial e bastante grande. Também elogiou as salas de reunião e jantar, além das de estar.

Ao entrar na Capela Nossa Senhora da Conceição, que fica na lateral da construção, Michelle demonstrou surpresa com o teto: uma pintura feita por Athos Bulcão. Em tons de branco e azul, a pintura chama a atenção pela simplicidade.

Vestindo um discreto conjunto cor de rosa, Michele, no entanto, deixou à vista a tatuagem que tem no punho direito, na qual se lê: Jair. Uma homenagem ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Em seguida, Michelle foi para a Granja do Torto, outra residência oficial da Presidência da República. O local, nos últimos governos, passou a ser utilizado para reuniões, mas tem características de casa de veraneio. Fica em um lugar mais afastado do centro de Brasília e cercado por ampla área verde.

Antes das visitas, a futura primeira-dama disse que vai escolher o local menor, pois tem uma “filha pequena de 7 anos”. “Quero um lugar mais confortável”, disse Michelle. Não há informações sobre a decisão de Michelle Bolsonaro, se pretende mudar com a família para o Alvorada ou a Granja do Torto.

Com informações do EBC.

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PRÓXIMOS COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS DO GOVERNO BOLSONARO SÃO ANUNCIADOS

 

Foto: Divulgação / General de Exército Edson Leal Pujol, Almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior e Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez

O general de Exército Fernando Azevedo e Silva, que assumirá o Ministério da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, confirmou hoje (21) os nomes dos próximos comandantes do Exército, Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB).

Os três oficiais cuja patente é o equivalente a general quatro estrelas são integrantes do alto-comando das Forças Armadas. Para o comando da Marinha, foi indicado o almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior, atual chefe do Estado Maior da Armada (EMA), o segundo posto na hierarquia da Força.

O Exército será comandado pelo general Edson Leal Pujol, que também já seria o substituto natural por ordem de antiguidade. Para assumir o comando, Pujol deixará o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, em Brasília.

A Aeronáutica será comandada pelo tenente-brigadeiro-do-ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, que estava no comando-geral de pessoal da Força Aérea Brasileira (FAB).

“A escolha é seguindo o regulamento para a escolha do comandande do Exército, que diz que deverá ser um oficial-general, incluindo Marinha e Aeronáutica, do último posto da carreira. Então, todos eles estão habilitados a isso”, afirmou general Azevedo e Silva.

Segundo o general, a prioridade da sua pasta deverá ser manter os atuais projetos e apoiar as três Forças Armadas “o máximo possível”. Ele disse que a transição no Ministério da Defesa deve começar em dezembro.

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POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA VÍDEOS COM AMEAÇAS A BOLSONARO

Foto: Marcelo Camargo/ABr

A Polícia Federal (PF) investiga vídeos divulgados na internet em que homens ameaçam de forma ostensiva o presidente eleito, Jair Bolsonaro. As imagens estão sendo submetidas à análise do Departamento de Inteligência da PF. Os detalhes são mantidos sob sigilo por questão de segurança.

Bolsonaro já havia também relatado ameaças. Agentes responsáveis pela inteligência da PF confirmaram que, no fim de semana, houve a divulgação de vídeos suspeitos.

Desde que sofreu o atentado, em setembro, em Juiz de Fora, Minas Gerais, quando foi atingido por uma faca no abdômen, Bolsonaro passou a andar com uma escolta policial reforçada.

Apesar do esquema rigoroso de segurança, uma manifestante conseguiu se aproximar ontem (20) do local de desembarque de autoridades no gabinete de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e agredir verbalmente o presidente eleito, com xingamentos.

Por Agência Brasil
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MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PEDE DEMOCRACIA, DIREITOS E FIM DO RACISMO

Rovena Rosa/Agência Brasil

A 15ª Marcha da Consciência Negra foi realizada nesta terça-feira (20) na capital paulista reivindicando o fim do racismo, mais direitos e democracia. Na faixa carregada pelos manifestantes à frente do ato, estava estampada os rostos de lideranças negras assassinadas, entre elas a vereadora Marielle Franco (PSOL), morta em um ataque a tiros junto com seu motorista, Anderson Gomes, em março, no Rio de Janeiro.

Outras bandeiras levantadas na manifestação diziam respeito à intolerância religiosa, à violência contra a população negra e à questão quilombola. “Atacar os orixás é atacar o povo preto”; “Se você for preto, o próximo pode ser você”, e “A destruição dos quilombos é projeto de um Brasil racista” eram alguns dos dizeres estampados.

“A mensagem que nós estamos colocando é principalmente o não ao racismo. Esse país tem um projeto de genocídio da população negra, e que não é de hoje. Vem desde a abolição da escravatura. Mas nós estamos firmes e, da nossa parte, vai ter muita luta”, disse Milton Barbosa, coordenador do Movimento Negro Unificado (MNU), uma das entidades que organizou o ato.

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MOSSORÓ – JUSTIÇA RECEBE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA ROSALBA CIARLINI

Ação se refere à utilização indevida de avião do Estado durante o mandato de Rosalba Ciarlini como governadora

Foto: Divulgação

O juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró recebeu a inicial de uma ação civil pública impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da cidade em desfavor da atual prefeita municipal. O mandato de Rosalba Ciarlini como governadora do Estado terminou em 31 de dezembro de 2014. A ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi ajuizada em setembro de 2016 e somente no último dia 30 de outubro, ela foi recebida a fim de ser processada.

Segundo o MPRN, a então governadora fez uso indevido da aeronave do Estado, deslocando-se de Natal a Mossoró várias vezes com o verdadeiro intuito de participar de atos de campanha em favor da candidata por ela apoiada para o cargo de prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, a conclusão quanto ao uso indevido do avião do Estado se deu a partir da comparação entre a agenda oficial da então governadora com as datas dos vôos e dos atos de campanha da candidata a prefeita Cláudia Regina.

O MPRN pugna pela condenação de Rosalba Ciarlini por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e que feriu os princípios constitucionais da administração pública, estando sujeita às penas, dentre outras, de ressarcimento dos prejuízos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

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BENEFICIÁRIOS DO BPC TÊM ATÉ DEZEMBRO PARA FAZER REGISTRO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL

As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) precisam fazer, até 31 de dezembro de 2018, as suas inscrições no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico), que é a base de dados de todos os  programas sociais do governo, de acordo com o Decreto nº 8.805/2016.

Essa informação é prestada pela Assessora Técnica do Serviço Social do INSS/Natal, Rafaella Alencar Cabral, que acrescenta:, “essa inscrição é obrigatória e,segundo os termos do Decreto, também, ficou determinado o exercício de 2017 para a realização do cadastro dos idosos e o ano de 2018 para o registro das pessoas com deficiência  O alerta, orienta Rafaella,” é para o encerramento do prazo em 31 de dezembro/2018, esclarecendo que o beneficiário deverá cumpri-lo para não ter o seu BPC suspenso, temporariamente, até que faça o seu registro no CADÚnico”.

A importância desse registro, “não é, apenas, para que o beneficiário continue recebendo o BPC, mas, também, para possibilitar o acesso a um conjunto de outros benefícios que utilizam esse banco de dados como fonte de informações, como são os casos do programa Minha Casa, Minha Vida e a tarifa social de energia elétrica, entre outros”.

Os beneficiários que, porventura, ainda não tenham efetuado o registro devem procurar, o mais breve possível, o CADÚnico de sua cidade, no CRAS ou na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas)

Em todo o país mais de 1,7 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal enquanto que, até o momento,  70% dos beneficiários já estão cadastrados, ou seja, mais de 2,8 milhões de pessoas já realizaram o registro das informações na ferramenta do governo brasileiro, de acordo com  dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

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MUNICÍPIO DE CAICÓ QUER REDUZIR RESTOS A PAGAR PARA EQUILIBRAR FINANÇAS

Em coletiva de imprensa nessa terça-feira (20), o prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, e o secretário de Finanças e Tributação, Francisco Oliveira, apresentaram as medidas para equilibrar as finanças do Município.

Segundo levantamento de restos a pagar, em 2012 esse montante foi de R$ 489.353,64 (2,08%). De 2013 a 2016, a gestão deixou de restos a pagar, respectivamente, R$ 136.357,06 (0,58%), R$ 1.236.010,11 (5,25%), R$ 434.908,67 (1,85%) e R$ 3.520.512,31 (14,94%).

“O que mais nos preocupou foi 2017. No ano passado, o valor dos restos a pagar chegou a R$ 17.741.010,38 (75,31%). Por isso, estamos tomando as medidas que, a princípio, foram vistas como impopulares, mas foram necessárias na contenção de despesas”, disse o prefeito.

De acordo com Francisco Oliveira, uma das medidas é o pagamento de empenhos por ordem cronológica. “Em 2019, temos que quitar os restos a pagar de 2018. Quanto aos anos anteriores, estamos programando o pagamento. Alguns débitos até foram judicializados. Outra prioridade é manter em dia o salários dos servidores”, lembrou.

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EXTREMOZ – PREFEITURA INICIA SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO NOS DISTRITOS DE PEDRINHAS, GRUTAS, BOCA DA ILHA E CAMPINAS

A Prefeitura Municipal de Extremoz começou nesta terça-feira(20), no distrito de Pedrinhas, a retirar o antigo pavimento para substituir por um asfalto novo. O trabalho faz parte dos serviços de recapeamento do trecho da BR 101 passando pelos distritos de Pedrinhas, Grutas, Boca da Ilha e Campinas, estrada das balsas até a Praia de Genipabu. Além do novo asfalto, a estrada será sinalizada e iluminada para dá mais segurança aos moradores e motoristas que irão trafegar pela nova rodovia.

O encarregado da obra André Ferreira, da construtora CLC, disse que os serviços estão adiantados e que a empreiteira irá cumprir o prazo acordado para a entrega do recapeamento que foram de 30 dias. Segundo o encarregado, esta semana termina o serviço de retirada do asfalto velho e se tudo correr bem, na próxima semana começa o recapeamento.

O prefeito Joaz Oliveira disse que a nova estrada vai ampliar a atividade turística da região norte beneficiando milhares de famílias que residem nos distritos, gerando mais empregos e renda para o povo. 

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