Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem seis votos contra as emendas de relator. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a ministra Rosa Weber e formaram maioria em votação, realizada nesta terça-feira (9), contra o dispositivo das emendas de relator ao orçamento.

Com isso, o julgamento está em 6 a 0 e há maioria para referendar a decisão da relatora, ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução das emendas de relator e determinou medidas de transparência.

O mecanismo foi questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso.

O julgamento no STF se dá pelo plenário virtual (modalidade em que os ministros registram os votos no sistema do Supremo, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto). Apesar da antecipação da decisão, a maioria dos ministros ainda não registrou seus votos, o que pode ser feito até as 23h59 de quarta-feira (10).

Na última sexta-feira (5), ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator e levou o caso ao plenário da Corte. Com a maioria do Supremo votando junto com a ministra, a decisão é mantida e as emendas ficam proibidas de serem executadas.

CNN Brasil

Foto: Leábem Monteiro/Sistema Verdes Mares

Uma mulher deu à luz um bebê de oito meses e o matou, entregando o corpo ao suposto pai que deixou em um bueiro em Caucaia, na Grande Fortaleza, segundo investigação da Polícia Civil do Ceará. A mãe e o homem, um líder religioso do qual era amante, foram autuados em flagrante e foram presos por homicídio e ocultação de cadáver nesta segunda-feira (8).

O caso começou a ser descoberto neste domingo (7) quando a mulher de 20 anos procurou uma unidade hospitalar se queixando de dores. Os médicos constataram que ela havia tido um bebê e a interrogaram sobre a criança. Após ela dar informações para a equipe médica, a polícia foi acionada e iniciou a apuração do crime.

Após buscas, o corpo do bebê com pouco mais de 3 kg foi encontrado por policiais na estação de resíduos do Bairro Marechal Rondon nesta segunda. O corpo foi recolhido para verificação pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce). O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A Secretaria da Segurança do Ceará informou que vai divulgar mais informações sobre o caso em uma coletiva na manhã de terça-feira (9).

Moradores revoltados

Moradores saquearam a casa do líder religioso e atearam fogo ao veículo dele após a notícia da morte do bebê se espalhar pela comunidade.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver os moradores retirando cadeiras, caixas de som e outros móveis da casa do pastor. Um veículo modelo kombi que pertence a ele foi incendiado. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e debelou as chamas, porém, o veículo ficou destruído.

Depoimentos do casal

O homem de 36 anos, conhecido na comunidade como pastor, negou a paternidade ao prestar esclarecimento à Polícia Civil, mas a mulher afirmou que ele é o pai.

A mãe do bebê disse ainda que o homem enrolou a criança em uma sacola e o jogou no bueiro. O homem disse à polícia que sua participação foi enrolar o bebê e deixá-lo no local onde foi encontrado.

G1

Foto: Reprodução Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta terça-feira (9), que o preço do petróleo deve subir mais com a chegada do inverno no Hemisfério Norte e o consequente aumento do consumo. Em audiência pública das Comissões de Infraestrutura e Temporária para discutir as causas da crise energética do Senado ele justificou a alta de preços dos combustíveis em 2021. “Por que houve aumento? Principalmente pela alta do petróleo, 60% só em 2021, e com tendência, com a chegada do inverno no hemisfério norte, de subir um pouco mais”, declarou Albuquerque.

Aos senadores, Albuquerque destacou que embora a produção de petróleo no Brasil tenha aumentado em 2021, no restante do mundo, ela diminuiu, o que teria gerado uma crise de oferta e demanda. Ao citar o preço do barril de petróleo, outro fator destacado pelo ministro para a alta da gasolina e do diesel, foi a desvalorização do real em comparação ao dólar. “O preço saiu de US$ 66, em janeiro de 2020, e o valor subiu, hoje está em US$ 84. E se formos ver a desvalorização cambial, o dólar saiu de R$ 4 em janeiro de 2020 e hoje está em R$ 5,55. Isso tudo leva a aumento nos preços dos combustíveis”.

Alternativa

Albuquerque defendeu a atual política de preços e negou interferência do governo federal neste setor da Petrobras e lembrou que, sendo uma empresa pública de economia mista, a estatal não pode sofrer interferência do governo na fixação dos preços dos combustíveis.

Sem dar detalhes da proposta e nem de quando será oficialmente apresentada, Bento Albuquerque, adiantou aos senadores que o governo estuda criar um “colchão tributário” e uma reserva estabilizadora de preços para conter a alta nos preços. Uma proposta nos mesmos moldes já havia sido sugerida pelo Fórum de Governadores ao Ministério da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo Bento Albuquerque, a redução de tributos para resolver o problema dependerá de compensações. “Alguns tributos já foram reduzidos, outros estão em análise, tem que haver compensação. O colchão tributário, que é uma medida que pode permitir, ao longo do tempo, que essas variações dos preços do petróleo e também dos combustíveis sejam compensadas de alguma forma. E uma reserva estabilizadora de preço, que seria uma reserva de capital que pudesse ser aplicada quando houvesse uma volatilidade muito grande”, resumiu o ministro.

ANP

Segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), na média nacional, a gasolina foi vendida a R$ 6,71 por litro, alta de 2,2%, ainda com repasses do último reajuste promovido pela Petrobras, de 7%, no fim de outubro. Em Bagé, no Rio Grande do Sul, o litro do combustível é o mais caro do país, cerca de R$ 7,999. O valor é recorde desde que a agência começou a compilar os preços dos combustíveis em 2002. O diesel também teve alta e custa, em média, R$ 5,339 por litro. O valor é 2,4% superior ao praticado na semana anterior.

ICMS

Em outubro, a Câmara aprovou um projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis. Pelo texto, para baratear o preço da gasolina, o tributo deve ser aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos. A proposta, alvo de críticas de governadores, está parada no Senado.

Energia

O ministro também foi cobrado a falar sobre o alto custo da energia elétrica no país. As tarifas, ressaltaram os senadores, pressionam a inflação e prejudicam principalmente as famílias de baixa renda, além de atrapalharem a retomada econômica do Brasil no pós-pandemia.

O relator da comissão temporária, senador José Aníbal (PSDB-SP), destacou que há um sentimento comum de que houve falhas do governo no planejamento do setor, resultando numa situação de emergência, com forte impacto na vida das pessoas. “No orçamento doméstico, a conta de luz pesa muito e a inadimplência é grande. Quando as distribuidoras cortam a energia, não o fazem com satisfação. Fazem porque é preciso fazer. Há uma coisa pujante em certas áreas: o brasileiro não ter energia em casa. O custo é elevado, apesar de contarmos com uma matriz limpa” , observou.

Em resposta, Bento Albuquerque disse que o preço da energia cresceu no mundo todo e, nos últimos meses, o país tem enfrentado a pior estiagem dos últimos 91 anos, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Apesar do quadro adverso, o ministro disse que as medidas tomadas pelo governo desde outubro do ano passado permitem garantir que não haverá racionamento e nem apagões em 2022.

CAE

Hoje, outra comissão do Senado, a de Assuntos Econômicos, aprovou o convite para que Bento Albuquerque fale sobre a atual política de preço dos combustíveis no colegiado. Além dele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna também serão convidados. A audiência pública ainda não tem data marcada.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Polícia Civil encontrou, nesta segunda-feira (8), um cabo enrolado em uma das hélices do avião que caiu com a cantora Marília Mendonça e sua equipe, em Piedade de Caratinga, a 300 quilômetros de Belo Horizonte.

A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) já havia confirmado que a aeronave bateu em uma rede de alta-tensão da empresa. A companhia alega que a torre é localizada fora da área de proteção do aeródromo onde deveria ter ocorrido o pouso.

Agora, a investigação tenta esclarecer a que altura estava o bimotor no momento do choque com a torre. Essa resposta pode revelar se a aeronave caiu por falha mecânica ou descuido do piloto.

Um dos motores foi encontrado perto da torre de eletricidade. O outro, a cerca de 400 metros do local da queda. Como o modelo King Air C90A não tem caixa-preta, a expectativa é que os dados do GPS da aeronave ajudem nos trabalhos.

Polícia Civil e Aeronáutica vão trocar informações e provas para esclarecer o que ocorreu. A versão mais provável, segundo a investigação, é que o avião tenha batido no fio de alta-tensão quando se preparava para o pouso. Nesse momento, teria perdido um dos motores e girado algumas vezes no ar até cair de barriga para baixo perto da cachoeira.

Os destroços da aeronave vão ser levados para o Rio de Janeiro, nesta terça-feira (10). Já o material que restou dos motores será encaminhado para Sorocaba, no interior de São Paulo.

R7

Foto: Adriano Abreu/Arquivo

O coordenador de Análises Criminais da Secretaria de Segurança e Defesa Social do RN (Sesed), Ivênio Hermes, será exonerado do cargo. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, no início da tarde desta terça-feira (9). Ivênio foi preso ao ameaçar e atirar contra residência de vizinho.

De acordo com o secretário Coronel Araújo, todas as medidas foram adotadas a partir do atendimento à ocorrência, assegurando a transparência e amplo direito legal às partes envolvidas.

Ivênio Hermes, foi liberado da prisão em audiência de custódia realizada na tarde desta terça-feira (9). Ele foi liberado mediante medidas cautelares e pagamento de fiança de 40 salários mínimos. O alvará de soltura só será expedido após o pagamento, com o pesquisador podendo responder em liberdade.

A audiência começou por volta das 14h45. Ivênio Hermes esteve acompanhado de um advogado. A decisão da audiência de custódia determinou ainda que Ivênio precisará comparecer em juízo mensalmente e comunicação de novo endereço em caso de mudança de endereço. Mais cedo, o secretário de Segurança do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, confirmou que vai exonerar o coordenador de Análises Criminais da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed).

De acordo com informações do TJRN, Ivênio Hermes precisa da comparecer em juízo, mensalmente, entre os dias 20 e 30 de cada mês para informar e justificar atividades. Além disso, está proibido de sair de Natal por mais de 8 dias, informar ao juízo competente eventual mudança de endereço e suspensão do porte/posse de arma de fogo. Além disso, também está proibido de manter qualquer contato ou se aproximar das vítimas.

Confira a nota na íntegra:

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social confirmou, nesta terça-feira (9), a exoneração do coordenador de Análises Criminais da Sesed-RN, Ivênio Hermes, após ocorrência policial na noite dessa segunda-feira. Todas as medidas foram adotadas, a partir do atendimento à ocorrência, assegurando a transparência e amplo direito legal às partes envolvidas.

Caso

A confusão aconteceu no bairro Ponta Negra e resultou na prisão do membro do governo estadual na noite desta segunda-feira (09). Segundo o vizinho, as ameaças começaram depois que Ivênio acusou os filhos de Sanchez de terem tocado a campainha da sua casa. Os meninos, de 9 e 13 anos, relataram a situação e o pai decidiu cobrar explicações.

“A mãe mandou as crianças irem à padaria. Os meninos sempre fazem o mesmo caminho. Quando eles voltaram, eu vi os meus filhos apavorados e perguntei o que foi. Eles contaram que ‘um vizinho abordou a gente e ameaçou porque tocaram a campainha da casa dele, mas não foi a gente’. Eu questionei se eles estavam falando a verdade e eles disseram que estavam”, contou em entrevista à um canal de televisão.

Intrigado, o homem decidiu ir à casa de Ivênio Hermes. Lá, houve uma discussão, com troca de xingamentos. Pablo Sanchez voltou para casa e foi surpreendido pelo cientista criminal. Pelo menos 10 disparos de arma de fogo ficaram marcados na casa de Pablo.

Com informações do Novo Notícias e Tribuna do Norte

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta terça-feira (9/11), que o Supremo Tribunal Federal (STF) interfere, “cada vez mais”, nas ações de outros Poderes. A declaração ocorreu enquanto o mandatário comentava a decisão da Corte de suspender o pagamento das emendas de relator (RP 9), que viabilizaram o chamado orçamento secreto no Congresso. O dispositivo tem sido usado pelo governo para favorecer parlamentares aliados.

“Cada vez mais, o Supremo, na verdade, interfere em tudo. Houve interferência agora nessa história do ‘orçamento secreto’ – orçamento secreto publicado em Diário Oficial da União. Mas tudo bem”, disse o mandatário em entrevista ao Jornal da Cidade Online.

A ministra do STF Rosa Weber, na sexta-feira (5/11), concedeu uma liminar suspendendo o pagamento das emendas. A magistrada considerou que o regramento pertinente a esse tipo de recurso precisa de ampla publicidade, em plataforma centralizada.

Na segunda-feira (8/11), o chefe do Executivo federal havia criticado a ministra, ao mencionar que algumas decisões atrapalham o andamento da nação. Sem citar nomes, ele também afirmou que, se alguns querem ser presidentes, “que se candidatem”.

“Os argumentos usados pela relatora no Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando… Como posso barganhar, se o dono da caneta é o relator, é um parlamentar? Não é secreto, porque está no DOU. Pelo que estou sabendo, o ministro Fux, na semana que vem, deve levar ao plenário para resolver essa questão”, pontuou Bolsonaro.

“Os Poderes têm que ser respeitados, mas as decisões de alguns atrapalham o andamento da nação. Quem quer se presidente da República que se candidate”, finalizou.

Metrópoles

Foto: Fernando Frazão

O agora ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol está inelegível, de acordo com a Lei Complementar 64/90, que regulamenta artigo da Constituição sobre inelegibilidade. Segundo a norma, estão inelegíveis, entre outros, “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”.

Para advogados ouvidos pelo blog, a lei não deixa margem a dúvida, já que foi elaborada justamente para prevenir os casos em que a pessoa investigada renuncia ao cargo para escapar a investigações internas e buscar proteção na imunidade parlamentar. O caso de Dallagnol se encaixa na alínea “q”, inciso I, do artigo primeiro da Lei Complementar 64/90. O ex-procurador é alvo de 49 reclamações disciplinares que podem resultar em punição, no âmbito do Ministério Público.

A atuação de Dallagnol, ainda no exercício do cargo, vinha sendo percebida como política, o que motivou duas punições, como advertência e censura, que foram mantidas pelo STF. Com a renúncia ao cargo, as demais reclamações devem ser arquivadas, mas a eventual candidatura segue vedada, conforme o texto da lei.

R7

Foto: Reprodução

Em tempos de aumento da gasolina, viralizou nas redes sociais o vídeo de uma frentista que derrubou um motociclista que tentou fugir, sem pagar, após abastecer a moto. O caso foi registrado por câmeras de segurança do posto de gasolina em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

No vídeo, o homem tenta sair com a moto logo após abastecer, mas é derrubado pela frentista assim que ela percebe a tentativa de fuga. Ele cai e tenta se levantar, momento em que outros dois funcionários aparecem e impedem que ele tente ir embora novamente.

https://youtu.be/NHinoPtQdRg

Segundo informações divulgadas pelo SBT Notícias, o criminoso sofreu queimaduras na perna ao encostar no motor quente do veículo. Não há informações se ele foi preso.

96FM

Foto: Divulgação/MPRJ

Um estagiário do Ministério Público do Rio de Janeiro foi apreendido depois de confessar ter furtado equipamentos eletrônicos retidos em operações realizadas pelo órgão. Os aparelhos eram provas da Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato.

O jovem confessou ter subtraído celulares, notebooks e tablets de um depósito do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), durante uma obra. Durante uma inspeção em julho, funcionários do órgão detectaram que os pacotes onde deveriam estar os equipamentos foram violados.

O estagiário devolveu 2 celulares que estavam com ele e indicou os nomes dos receptores dos demais aparelhos furtados. Os destinatários foram encontrados e outros 2 celulares foram recuperados. 

Ele já foi desligado do MPRJ, onde trabalhava desde junho de 2021.

O MPRJ denunciou o ex-deputado Paulo Melo, empresário Mário Peixoto e outras 15 pessoas em decorrência de provas da Operação Favorito. As investigações dessa operação também corroboraram a denúncia sobre ex-governador do Rio Wilson Witzel integrar uma organização criminosa. 

Em nota, o MPRJ disse que não houve perda de informação que prejudicasse a investigação original. Os dados referentes à Operação Favorita já haviam sido extraídos dos aparelhos quando o furto ocorreu. Leia a íntegra da nota no final do texto.

A partir do furto, GAECO instaurou uma nova investigação para identificar o esquema de receptação de telefones celulares roubados. Os novos dados dos celulares recuperados serão utilizados para embasar a investigação. 

Leia íntegra da nota:

“O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) confirma que identificou um estagiário como autor do furto para o qual não houve mandante. O estagiário se aproveitou de uma oportunidade e subtraiu os celulares.  O GAECO/MPRJ esclarece que os dados do aparelho celular que constavam por ocasião da apreensão já tinham sido extraídos quando ocorreu o furto, tendo o conteúdo sido encaminhado ao Juízo para juntada no processo referente à Operação Favorito. Não houve perda de informação que prejudicasse a investigação original. 

Posteriormente, foi solicitado ao Juízo, que fossem extraídos novos dados contidos no aparelho após o furto (inseridos após o terceiro comprar do receptador), para instruir nova investigação em curso sobre organizações criminosas especializadas no roubo e receptação de celulares, já que, como dito, a extração dos dados que estavam no aparelho quando da sua apreensão, já havia sido feita. 

Esta outra investigação, em andamento, busca identificar a teia de receptadores que alimentam esse mercado de furto e roubo de telefones celulares, crimes que tanto impactam a vida da população. Nesse cenário, é de extrema relevância saber a cadeia de pessoas pelos quais o aparelho passou.”

Poder360

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou nesta terça-feira (9) que segue “tudo parado” em relação ao processo referente à sabatina do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em 14 de julho. Nenhuma data para a sabatina foi marcada até agora por causa da resistência de Alcolumbre.

Membros da CCJ ainda afirmam que está claro que o presidente da comissão não vai pautar a sabatina de Mendonça durante o chamado esforço concentrado de trabalhos no Senado, a ser realizado no fim deste mês.

Alcolumbre tem dito a interlocutores que apenas uma semana de mutirão para a análise dos nomes indicados pelo Executivo é insuficiente. E sinalizou que não vai acelerar o processo das indicações que precedem a de Mendonça e que, por isso, o nome do ex-advogado-Geral da União vai continuar na fila.

Nesta terça-feira, a CCJ de reuniu pela primeira vez em mais de um mês. A reunião durou apenas 10 minutos, para a votação do relatório sobre emendas da comissão ao Orçamento. A sabatina de Mendonça não foi discutida.

Folha de S.Paulo

Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

A Polícia Militar interditou o cruzamento das avenidas Nascimento de Castro e Jaguarari, na Zona Sul de Natal, por volta das 10h30, por causa de uma suspeita de bomba.

Um cidadão viu um objeto estranho com um pavio e comunicou os policiais da Rocam que passavam pelo local. Após uma primeira inspeção, os policiais acionaram o esquadrão antibomba do Bope.

A equipe do Bope esteve no local e recolheu o objeto. De acordo com os policiais, a suspeita é de que se trata mesmo de um explosivo, mas a confirmação só será feita após uma avaliação minuciosa do objeto.

As vias foram liberadas por volta das 11h40.

G1

Daphna and Alexander Cardinale tiveram bebê de outra família por erro em clínica de fertilização nos EUA Foto: Reprodução/BBC

Um casal dos Estados Unidos está processando uma clínica e um laboratório após a troca de espermas num procedimento de fertilização in vitro. Daphna e Alexander Cardinale perceberam o erro logo após o nascimento do bebê, uma menina, que não tinha nenhuma semelhança com o casal.

Conforme a emissora BBC, a história foi revelada nesta segunda-feira durante entrevista coletiva. Consta no processo que o casal procurou ajuda da clínica California Center for Reproductive Health (CCRH) no verão de 2018. O laboratório de embriologia In VitroTech Labs também atuou no procedimento. Daphna deu à luz no ano seguinte.

Na sala de parto, a mulher conta que esperava “uma criança de pele clara”, como o primogênito do casal, mas ficou surpresa ao ver que a menina “tinha a pele muito mais escura”. A mulher relata que a situação “foi tão chocante” que o marido “realmente deu vários passos para longe de onde estava, recuando contra a parede”.

Quase dois meses depois do nascimento, a família decidiu fazer testes de DNA, o que acabou determinando que eles não eram biologicamente relacionados ao bebê.

Troca das crianças

A clínica então passou a atuar no processo para encontrar a família que gerou a filha dos Cardinale, que havia nascido uma semana após o primeiro bebê. Após vários encontros, os casais concordaram em passar pelo processo legal de troca formal das crianças, o que ocorreu em janeiro de 2020.

— Em vez de amamentar meu próprio filho, amamentei e criei um vínculo com uma criança que mais tarde fui forçada a dar. O horror desta situação não pode ser subestimado — disse Daphna em entrevista coletiva.

A defesa do casal conta que ambos precisaram passar por tratamentos psicológicos após o ocorrido, com sintomas de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático. O outro casal que enfrentou a troca de bebês também está processando a clínica, mas decidiu permanecer em anonimato. Procuradas, nenhuma das empresas envolvidas no erro quis comentar o caso.

O Globo

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.

No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:

– Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.

– Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.

Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios.

O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para hoje. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.

Outros benefícios

Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Outras políticas públicas de inserção econômica também são parte do novo programa, “possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação”:

– Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

– Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.

– Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.

– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

Policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) estão desde a semana passada “se virando” para conseguir se alimentar e não precisar deixar seus postos durante o serviço diário. Na semana passada, o contrato com a empresa que fornecia a refeição se encerrou e ainda não foi firmado um novo acordo, o que deixou o serviço totalmente descoberto.

O problema atinge, principalmente, o interior do Estado. Mais precisamente a região Oeste, em Pau dos Ferros e Mossoró, que é responsável pelo patrulhamento de mais de 10 municípios da região. Diante da falta de refeições, para não abandonar seus postos, os policiais estão dependendo da doação de empresários ou mesmo dos próprios familiares para não passar forme ou comprometer o serviço.

Em contato com o Portal 96, o comandante do CPRE, coronel Kennedy, afirmou que oficialmente o contrato realmente acabou, mas a Polícia está distribuindo vales de alimentação no interior ou liberando os policiais uma hora mais cedo. O problema é que os vales não estão chegando a Mossoró, Pau dos Ferros e região. E nem as horas de serviços estão sendo encurtados.

“Estão tendo que fazer rodízio na casa de um e de outro para garantir a alimentação”, afirmou um dos PMs.

Do  96FM