Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido para que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), fosse obrigado a indicar os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. Desde o início do atual governo, já foram nomeados 19 reitores que não estavam no topo da relação.

A decisão foi tomada em julgamento realizado pelo plenário virtual da Corte, encerrado nesta sexta-feira. O Partido Verde (PV), autor da ação analsada, questionava dispositivos da lei que prevê a elaboração de listas tríplices pelas instituições e apontava que o governo federal estaria nomeando candidatos menos votados sem qualquer justificativa técnica ou científica.

A maioria dos ministos seguiu o voto do decano, ministro Gilmar Mendes. Para ele, o presidente pode aceitar ou rejeitar o nome sugerido, e esse espaço de decisão não poderia ser anulado em nome da autonomia universitária.

“Ao realizar sua escolha vertida em nomeação de reitor, não se busca vigiar ou punir a universidade, muito menos gerenciá-la, porém se intenciona contrabalancear eventuais deficiências do sistema de seleção de agentes públicos por cooptação da própria corporação a ser chefiada”, afirmou.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques também votaram contra o pedido do PV.

“Presumir-se que a livre escolha, entre os três indicados pelo próprio colegiado, seria, pela opção subjetiva do presidente da República, um ato político ilícito, é deixar de lado a vontade da própria congregação”, afirmou Alexandre. Ele ressaltou que os outros dois nomes são incluídos na lista porque os membros da própria universidade “inferiram sua capacidade e legitimidade para a chefia da instituição”.

Já para Cármen, o mecanismo previsto pelas normas “assegura a participação da comunidade acadêmica no processo de escolha do reitor e do vice-reitor, segundo procedimento definido também em normas que reforçam a autonomia universitária, constitucionalmente reconhecida”.

Ficou vencido o relator, Edson Fachin, que acatou o pedido do PV para garantir o respeito à organização e ordem da lista tríplice. O ministro destacou que “a nomeação de reitores e vice-reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização”. Ele foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski, com ressalvas mínimas.

Em fevereiro, o STF já havia adotado posicionamento semlehante ao negar um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da República a escolher como reitor das instituições federais de ensino superior o professor que encabeça a lista tríplice escolhida em votação interna.

O Globo

O governador de SP, João Doria, o deputado Aécio Neves e o governador do RS, Eduardo Leite Foto: Arquivo O Globo

Para o deputado, candidatura do governador ao Planalto é um ‘preço muito alto’ para o PSDB e ‘atende única e exclusivamente a um projeto local de São Paulo’

Ex-presidente nacional do PSDB, o deputado federal Aécio Neves (MG) disse a Veja que as prévias marcadas para novembro, quando os tucanos decidirão o nome que vão lançar na disputa pela Presidência da República, vão ser decisivas para o futuro da legenda.

Na avaliação de Aécio, uma eventual vitória na disputa interna do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vai permitir o surgimento de uma terceira via com “musculatura” e potencial de acabar com a polarização entre Lula e Jair Bolsonaro.

As palavras são bem menos gentis quando se trata das chances do governador de São Paulo, João Doria, que rivaliza com o gaúcho nas prévias do PSDB.

“A candidatura do Doria atende única e exclusivamente a um projeto local de São Paulo”, ataca Aécio, afirmando que o PSDB corre o risco de se tornar um “partido nanico” e “isolado” nesse cenário.

Para o parlamentar, Doria desconhece um sentimento “muito forte na política”: o instinto de sobrevivência. Atrás de votos em sua campanha nas prévias, Doria conseguiu dividir a legenda em Minas– berço político de Aécio – e conquistou o apoio do deputado federal e vice-presidente da legenda, Domingos Sávio (MG), o que furou a adesão do PSDB mineiro a Leite.  Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Qual o  dilema do PSDB ao ter de escolher entre João Doria e Eduardo Leite nas prévias de novembro?

O PSDB vai fazer uma escolha entre ser um partido capaz de aglutinar outras forças e construir uma terceira via com musculatura, capaz de romper a polarização, ou vai caminhar para se transformar num partido nanico, isolado de quaisquer outras forças, o que a meu ver significaria a eleição do  governador de São Paulo. Como eu acho que só cabe uma terceira via, é o Eduardo, sem dúvida alguma. É ele quem tem maior capacidade de agregar forças, tanto internas quanto externas.

Por que, na opinião do senhor, uma vitória de Doria nas prévias seria apequenar o PSDB?

Eu acho que é levar o partido ao isolamento e a consequência disso é sermos um partido irrelevante no futuro aqui no Congresso. O PSDB, a meu ver, tem chances de criar uma terceira via com musculatura com Eduardo vitorioso.

Necessariamente na cabeça da chapa ou Leite poderia cedê-la para um candidato mais bem colocado nas pesquisas?

Na cabeça da chapa, preferencialmente. Eu acho que ele tem toda essa condição, mas temos ao mesmo tempo de fazer a travessia do Rubicão. Para o Brasil, é muito importante o PSDB ser forte no Congresso. O PSDB não pode ser irrelevante no Congresso. A candidatura do Eduardo pode também possibilitar a eleição de uma bancada maior, mais consistente, o que é bom para o país, não apenas para o PSDB.

De que forma Leite seria mais conciliatório que Doria?

Acho que isso é perceptível, basta ver as manifestações de lideranças de outros partidos, até do presidente do DEM, que agora se transformou em outro partido. Sem dúvida alguma o Eduardo tem capacidade de construir, de liderar uma terceira via com maior musculatura. A eleição do Doria nos levaria ao isolamento.

Por que o senhor trabalha nos bastidores contra o PSDB lançar candidatura própria ao Palácio do Planalto?

Isso é uma visão tão distorcida da realidade. O que eu defendo é uma candidatura de terceira via com musculatura, capaz de agregar outras forças políticas e impulsionar uma bancada na Câmara e no Senado, que nada tem a ver com Fundo Eleitoral.  Até porque, até aqui, quem se preocupou em distribuir recursos do Fundo Eleitoral foi exatamente o governador de São Paulo, porque o único cargo na executiva do partido que ele indicou e fez  questão de manter é do tesoureiro do partido, que inclusive hoje viaja pelo Brasil oferecendo apoios nas campanhas futuras. É uma visão extremamente equivocada, que repete a argumentação que vem do  do Palácio dos Bandeirantes.

Por Rafael Moraes Moura/Veja

Foto: Reprodução

O Prefeito de Mossoró (RN), Alysson Bezerra, é conhecido por seu marketing pessoal nas redes sociais, em uma dessas “tomadas” cinematográficas, ele entrou em uma sala em plena cirurgia ginecológica constrangendo toda a equipe.

VÍDEO:

Com informações de Robson Pires.

Em Natal, drive thru de vacinação contra a Covid-19  — Foto: Ilustrativa/Rennê Carvalho

O Rio Grande do Norte não registra mortes por Covid há quatro dias. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou neste sábado (9) que é a primeira vez que isso acontece desde o início da pandemia, em 2020.

Para a Sesap, o resultado se deve à vacinação da população, além das medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo governo ao longo da pandemia.

Segundo o RN Mais Vacina, até a manhã deste sábado, 4.003.786 de doses de vacina haviam sido aplicadas no estado. A plataforma destaca que 2.438.589 pessoas receberam pelo menos a primeira dose; 1.480.357 pessoas receberam as duas doses, e 57.003 receberam dose única.

Os dados que destacam os quatro dias seguidos sem mortes por Covid no estado foram extraídos do boletim epidemiológico emitido pela Sesap. Com informações do G1/RN.

Foto: Ilustrativa/Fabiane de Paula

O Rio Grande do Norte sedia o primeiro rally de kitesurf do mundo, o Sertões Kitesurf.  A competição conta com a participação de 80 atletas que irão percorrer 500km pelo mar.  O evento tem início neste sábado (09), com largada em Touros/São Miguel do Gostoso, e segue até o próximo dia 14, com chegada na praia do Preá/Cruz, no Ceará.

 O RN que já é conhecido como um dos litorais mais belos do país, a partir de agora se posiciona como o principal destino para a prática de esportes aquáticos. Os bons ventos do litoral potiguar são generosos para empurrar as velas em formato de pipa (kite, em inglês, o que explica o nome da modalidade) que movem os atletas e suas pranchas.

A prova, com características de um Rally de Endurance, passará por famosos destinos como São Miguel do Gostoso, Touros, Pedra Grande; São Bento do Norte; Guamaré; Porto do Mangue; Areia Branca, Grossos e Tibau. A largada acontecerá na manhã deste sábado (09), às 10h, e promete ser um belo espetáculo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal vai doar um imóvel da União à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. O objetivo é possibilitar a expansão da instituição e ampliar sua capacidade de atuação, principalmente contra a covid-19.

A informação foi publicada hoje (9) pelo presidente Jair Bolsonaro em uma rede social. Bolsonaro disse que o terreno, avaliado em R$ 60,3 milhões, fica na Avenida Brasil, nº 4.036, em Manguinhos (RJ), em frente do campus principal da Fiocruz. O local possui 58,2 mil m², sendo 15,7 mil m² de benfeitorias.

“A destinação é mais uma iniciativa do @govbr para ajudar no enfrentamento da pandemia. Com a nova área, a Fiocruz, que atua no controle de diversas doenças, dentre elas a covid-19, poderá responder de forma ainda mais rápida e eficiente a questões de pesquisas na área de saúde”, disse Bolsonaro.

– Portaria do @govbr autoriza a doação, com encargos, de um imóvel da União à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. O objetivo é possibilitar a expansão da instituição e ampliar sua capacidade de atuação, principalmente contra a Covid-19.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 9, 2021

Agência Brasil

Fernando Haddad vetou projeto que distribuia absorventes   Foto: Roberto Casimiro/Estadão Conteúdo

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de vetar o trecho de um projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes a pessoas de baixa renda foi alvo de polêmica nesta semana e recebeu críticas da oposição, entidades e especialistas.

O chefe do Executivo disse que foi “obrigado” a vetar a proposta porque o projeto não apresentava fonte de custeio. “Quando qualquer projeto cria despesa, o congressista sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 8 da Constituição, crime de responsabilidade”, justificou.

Bolsonaro, no entanto, não foi o primeiro político a vetar a medida. Quando esteve à frente da Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT) vetou proposta parecida (veja aqui). A informação foi levantada pelo programa “Os Pingos Nos Is“, da Jovem Pan, em parceria com a Revista Oeste.

Em 21 de dezembro de 2015, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto que obrigava o Poder Executivo a fornecer absorventes higiênicos a pessoas com renda inferior a dois salários mínimos. Em fevereiro do ano seguinte, Haddad vetou. Na justificativa, o então prefeito disse que a proposta era insuficiente para a precaução de enfermidades e que não havia fundamento técnico-científico para que se tornasse um programa municipal. “Finalmente, a consecução da medida demandaria o planejamento, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação dos absorventes às munícipes, a acarretar significativas despesas ao erário público, em prejuízo dos investimentos com recursos efetivamente indispensáveis à saúde da mulher, tais como medicamentos e materiais médico-hospitalares, não constituindo, ademais, atribuição da Secretaria Municipal da Saúde o fornecimento de produtos de higiene”, declarou.

Jovem Pan

Foto: Reprodução Twitter

Na noite desta sexta-feira (8), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou durante um entrevista, que o Brasil terá para 2022 o total de 354 milhões de vacinas contra a Covid-19 para serem oferecidas no Plano Nacional de Imunização (PNI) para população.

Deste quantitativo previsto pelo governo, 134 milhões de doses serão de vacinas que não devem ser usadas em 2021. O restante das vacinas será composto por 120 milhões de doses da AstraZeneca e por 100 milhões de doses da Pfizer.

“Quero assegurar que estamos ainda mais fortes para no ano de 2022, para fazer uma campanha mais bem consolidada ainda, porque o nosso preparo em 2021 nos conferiu experiência e capacidade do país para produzir vacinas com IFA nacional”, disse o ministro da Saúde.

👉🏼 Planejamento 2022: O @govbr irá disponibilizar mais de 354 MILHÕES de vacinas para todo o Brasil. Um investimento federal estimado em R$ 11 BILHÕES para reforçar a imunidade dos brasileiros no próximo ano. pic.twitter.com/ATu1glscsr

— Marcelo Queiroga 🇧🇷🇧🇷 (@mqueiroga2) October 8, 2021

“Nosso preparo para 2022 é de um cenário muito positivo e que me permite, como ministro da Saúde, dizer que os brasileiros terão uma campanha muito eficiente em 2022, ano esse que, com a ajuda de todos nós, será o ano do fim da pandemia da Covid-19”, acrescentou Queiroga.

Para 2022, o o governo federal prevê aplicar mais duas doses nos brasileiros acima de 60 anos, com intervalo de seis meses; mais uma dose de reforço na população até 59 anos; e a possibilidade de aumentar o público-alvo da campanha.

Por ora, vacinas como CoronaVac e Janssen não estão no planejamento do Ministério da Saúde porque ainda não obtiveram o registro definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Presidente Jair Bolsonaro – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Em conversa com apoiadores nesta sexta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a “polêmica” decisão de barrar a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, em situação de rua ou de vulnerabilidade. Ele disse ter sido “obrigado a vetar” a medida porque o projeto não definia de onde sairiam os recursos para bancar os gastos.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 14 de setembro e cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Ao sancionar a proposta, Bolsonaro vetou dois artigos: um que previa a distribuição gratuita dos absorventes e o outro que definia quais seriam as beneficiárias.

A decisão de Bolsonaro gerou críticas de diversos setores da sociedade, o que fez com que Bolsonaro se manifestasse nesta sexta. Ele disse que os parlamentares deveriam ter apresentado a “fonte de custeio”.

– Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade – ressaltou.

O presidente então explicou que os gastos com a medida seriam maiores do que os previstos pelos parlamentares e disse não ter alternativa.

– Cada mulher teria 8 absorventes por mês. Você vai fazer as contas no final. Ele [o relator] diz lá no projeto que custaria para nós 1 centavo cada absorvente. Eu perguntei: E a logística para distribuir no Brasil todo? Eu não tenho alternativa. Eu sou obrigado a vetar – destacou.

A farsa sobre o veto aos absorventes (que NÃO seriam gratuitos) continua rolando solta.

Resumindo: além de custar milhões em dinheiro público, o projeto poderia se tornar crime de responsabilidade.

Pra entender, assista a explicação do próprio Presidente: pic.twitter.com/Kupn2fBKyj

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) October 8, 2021

Agora, com a sanção publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo. O prazo para análise é de 30 dias. Com informações do Pleno News.

Foto: Antonio Algusto/TSE

Mudanças envolvem da data da posse à distribuição de recursos

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Conheça as regras:

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

• 2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.
• 35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
• 48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
• 15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

• 5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
• 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Nova data de posse

A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Fidelidade partidária

As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite.

O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Plebiscitos

A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Federações partidárias

Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Outras modificações

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

Agência Brasil

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu arquivar os pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre as offshores abertas pelos dois em paraísos fiscais. As informações são do colunista Josias de Souza, do UOL.

O caso foi revelado pela série de reportagens Pandora Papers, produzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. A ações contra Guedes e Campos Neto foram movidas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.

A ação pedia para que o Supremo requisitasse ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação contra os dois, porém Toffoli decidiu determinar o arquivamento sem ouvir o PGR.

Em seu despacho, Toffoli diz que a PGR “detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado”.

Segundo o magistrado, “não há como o Judiciário substituir a atividade” do Ministério Público Federal, “exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”, pois essa seria uma “atribuição exclusiva” da Procuradoria.

IstoÉ

Foto: Reprodução

Faleceu na manhã deste sábado (8), o padre Tiago Theisen, aos 90 anos de idade, no Hospital Rio Grande, onde estava internado há alguns dias. O anúncio foi feito por meio de nota  de pesar pela Arquidiocese de Natal.

Nota :

A Arquidiocese de Natal, com pesar, comunica o falecimento do Padre Tiago Theisen, aos 90 anos de idade, ocorrido às 5h30 deste sábado, 9 de outubro, no Hospital Rio Grande, onde estava internado há alguns dias.

Jacquest Theisen (Pe. Tiago) nasceu em 23 de outubro de 1930, na cidade de Namur, na Bélgica, e foi ordenado sacerdote em 31 de julho de 1955. Ele veio para o Brasil há mais de 50 anos e fixou residência em Natal, onde se destacou no

Quando ele desembargou na capital potiguar, no ano de 1968, Natal era bem diferente do que é hoje. Sempre atento à evangelização, à educação e à cidadania, o sacerdote belga ajudou a construir a zona norte. Ao longo dos anos, edificou mais de 40 capelas. A estratégia dele era construir um jardim de infância ao lado de cada capela edificada. Ao todo, Pe. Tiago conseguiu construir 34 jardins para alfabetizar crianças em uma faixa territorial que ia das Quintas até a Praia de Pitangui.

Desde 2010, era pároco emérito da Paróquia de Santa Maria Mãe, no Conjunto Santa Catarina.

Padre Tiago foi chamado para a casa do Pai onde contemplará, eternamente, a face de Deus a quem muito amou e serviu ao longo de sua vida e exercício ministerial.

Em breve, serão divulgados o local e horário do velório e do sepultamento.

Praças públicas e paradas de ônibus mais seguras na área do comércio popular da capital. Esse é o objetivo do reforço no patrulhamento preventivo do Grupamento de Ação Patrimonial da Guarda Municipal de Natal (Gapa/GMN) iniciado nessa quinta-feira (08) e já com vistas no aumento da circulação de pessoas na região do Alecrim e Cidade Alta com a aproximação das festas de final de ano.

A medida implantada pelo coordenador do Gapa/GMN, Ocimar Dantas, segue as diretrizes do Comando da GMN que determinou maior efetividade nas rondas da área comercial, já que nos meses de outubro, novembro e dezembro o fluxo de pessoas é ampliado e é registrada mais ocorrências de furtos e roubos.

A ação consiste em pontuar viaturas com setor especifico de patrulha tornando a presença da GMN mais ostensiva e facilitando o deslocamento para atender e evitar delitos na região do maior comércio popular da cidade. Outra medida tomada é a de intensificar as abordagens a suspeitos, principalmente nas praças públicas do centro da cidade.

“Com as rondas frequentes, as abordagens a suspeitos e a presença ostensiva dos guardas municipais conseguiremos estabelecer mais segurança para as pessoas que frequentam o centro da cidade e o Alecrim, como também para os comerciantes que podem contar com a Guarda em situação de ser vítima de algum delito”, explicou o coordenador do Gapa, Ocimar Dantas.

A ação preventiva realizada pelas guarnições do Gapa/GMN são focadas nos pilares do policiamento comunitário de aproximação utilizando o contato com as pessoas que frequentam as áreas patrulhadas, realização de um roteiro de rondas diárias contemplado as principais praças públicas e o trabalho de abordagem e busca pessoal em situações de fundada suspeita.

A Coordenação do Gapa/GMN informou que o trabalho de patrulhamentos mais intensos na área de comércio popular segue durante os próximos três meses priorizando os horários de maior movimento. O cidadão pode denunciar qualquer tipo de delito nessas áreas ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia.

Foto: Alessandro Dantas

O senador Jean-Paul Prates, do PT, votou contra o convite ao presidente da CPI da Covid-RN, Kelps Lima, para participar da CPI da Pandemia no Senado Federal. Kelps foi convocado para falar da apuração que ocorre na Assembleia Legislativa da compra de respiradores para o RN via Consórcio Nordeste.

A CPI da Covid no Senado aprovou essa semana um convite para que Kelps preste esclarecimentos sobre a investigação que corre na Assembleia potiguar. Em entrevista ontem à 96 FM o deputado Kelps falou sobre a posição do senador Jean.

“Hoje fiquei muitro triste com o senador Jean Paul Prates, que tentou impedir que a gente levasse esse assunto à CPI do Senado. O senador Jean Paul Prates nunca morou em Caicó, nunca frequentou o hospital de Currais Novos, de São Paulo do Potengi e ele hoje, com todo o respeito, senador, o senhor me causou vergonha em tentar impedir que a gente levasse a discussão do roubo do dinheiro dos respiradores para o Senado. O senhor deveria ser o primeiro a proteger o povo do Rio Grande do Norte, o senhor está aí pra isso e não pra acobertar quem roubou o dinheiro do povo do Rio Grande do Norte”, declarou Kelps.

Grande Ponto

Foto: Bruno Velasco

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para referendar a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski que confirmou a competência de estados e municípios para decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19.

A votação ocorre de forma eletrônica e está aberta até às 23h59 de hoje (8), horário limite para que os três ministros que ainda não se manifestaram possam inserir seus votos.

No dia 21 de setembro, Lewandowski atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. Após a decisão, a pasta voltou a recomendar a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos. O único imunizante autorizado para aplicação nessa faixa etária é o da Pfizer.

Na decisão, Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tinha amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais de saúde.

“A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19”, decidiu o ministro.

Agência Brasil