Foto: Divulgação

Melhorar a mobilidade urbana no município de Goianinha. Esse foi o objetivo da reunião entre a deputada estadual Cristiane Dantas, a prefeita de Goianinha, Nira Galvão e o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT/RN), general Daniel Dantas, ocorrida na manhã desta terça-feira (28), na sede do órgão, em Natal.

O pleito apresentado pela deputada, por meio de requerimento, solicita a liberação do DNIT para a realização de obras de calçamento e pavimentação  no entorno do estádio de futebol Nazarenão, que hoje é uma estrada carroçavel,  para acesso de trânsito adequado com a BR-101.

A obra já conta com recursos garantidos para a execução, destinados pelo ministro  do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no valor de R$873 mil. “Viemos aqui pedir a agilidade na liberação do DNIT porque o mais difícil, que são os recursos, o município já dispõe, e a liberação pela Caixa Econômica para o início dos serviços necessita do aval técnico do órgão”, enfatizou a parlamentar.

No encontro, além da prefeita de Goianinha, também estiveram presentes o ex-prefeito de Goianinha, Junior Rocha e o engenheiro da Secretaria de Obras do município. “Essa obra de pavimentação será uma importante melhoria na mobilidade da região”, completou a prefeita Nira Galvão.

O superintendente do DNIT foi receptivo ao pleito e assegurou o andamento do processo administrativo para a liberação ágil da licença. “Trata-se de uma intervenção simples, e já tendo recursos garantidos fazemos questão de agilizar tudo, com a devida vistoria local dos nossos técnicos, para a obra ser iniciada”, assegurou o general Daniel Dantas.

Foto: Marlene Bergamo

Pré-candidato do PT ao governo de São Paulo em 2022, o ex-prefeito da capital paulista  Fernando Haddad não descarta uma vitória de Jair Bolsonaro no pleito do próximo ano, quando o atual presidente da República deve disputar reeleição.

Em conversas com outros petistas nos bastidores, Haddad avalia que, apesar da reprovação crescente do atual governo, Bolsonaro ainda tem força perante o eleitorado e mantém apoio de parte considerável do empresariado brasileiro.

Segundo aliados do ex-prefeito, ele tem alertado internamente no PT que a onda “Lula já ganhou” é arriscada. Para Haddad, o partido não pode baixar a guarda, mesmo com o bom desempenho do ex-presidente nas pesquisas.

Metrópoles

Ex-presidente da república Michel Temer (MDB) Foto: Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer (MDB) avalia que não seria conveniente iniciar neste momento um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele ressalta que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pode concluir que o presidente teve “incúria” no combate à covid-19, o que eventualmente pode levar o Ministério Público a pedir o afastamento de Bolsonaro. Entretanto, Temer acredita que o momento não é o ideal para este processo.

“Se você me perguntasse um ano atrás, eu diria que talvez fosse o caso de começar um impedimento. Nesse momento, eu não acho adequado”, disse ele, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira, 27. Segundo Temer, o processo de impedimento é “traumático” e, com o mandato de Bolsonaro já em estágio adiantado, esse efeito se ampliaria.

Temer disse que o impeachment, por passar pelo Congresso, é um processo mais político do que jurídico e que, por isso, não consegue avaliar se Bolsonaro cometeu ou não crimes. “Não há condições para avaliar sobre o foco jurídico, porque o foco é sempre político”, afirmou.

O ex-presidente ressaltou ainda que processos de afastamento de presidentes dependem de mobilização popular, o que aconteceu no caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas não no caso dele. “No tocante à senhora ex-presidente, houve as tais pedaladas, e convenhamos, havia muito povo na rua. E se me permite, quem decreta impeachment não é o Congresso Nacional, é o povo na rua. Eu sofri duas tentativas de impedimento. Por que não deu certo? Porque não havia povo na rua”, disse.

Segundo Temer, a CPI da Covid pode apurar responsabilidades do presidente em relação às mortes causadas pela pandemia no Brasil, e que o Ministério Público, de posse dessas informações, pode pedir o afastamento de Bolsonaro. Os pedidos que estão na Câmara, segundo ele, não devem prosperar porque já estão há tempos esperando análise.

O emedebista, que foi deputado federal e presidente da Câmara, acredita que “não seria inútil” fixar um prazo para que o chefe da Casa, responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República, fizesse essa análise. Ele lembrou que quando comandou a Câmara no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), analisou e arquivou pedidos de afastamento do tucano.

Por Matheus Piovesana /Estado de S.Paulo

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal, com apoio da coordenação de segurança dos Correios, apreendeu na segunda-feira, 27/9, no centro de distribuição de correspondências da rua dos Tororós, em Natal, cerca de 100 comprimidos de ecstasy.

A ação aconteceu durante fiscalização de rotina e contou com a utilização dos cães detectores de drogas da PF, Ice e Iron, da raça pastor-belga-malinois, na inspeção das encomendas postais.

Os comprimidos da substância psicotrópica foram encontrados em uma das caixas e estavam acondicionados em um saco plástico, ocultos no interior de um par de tênis.

A Polícia Federal instaurou inquérito e busca agora identificar e prender os envolvidos na ação criminosa.

A última apreensão de ecstasy que a Polícia Federal havia feito no estado ocorreu na cidade de Caicó, na Região do Seridó, em fevereiro deste ano, quando 500 comprimidos da droga, também remetidos por via postal, foram interceptados.

Ex-juiz Sergio Moro Foto: Sergio LIMA / AFP

Cotado para disputar a eleição pela chamada “terceira via”, Sergio Moro desembarcou no Brasil na quinta-feira para iniciar as tratativas sobre o pleito de 2022. Aos políticos com os quais já conversou, o ex-juiz da Lava-Jato deu um prazo para poder detalhar suas pretensões políticas: novembro, quando encerra o contrato de consultoria com a empresa Alvarez & Marsal, nos Estados Unidos.

Moro se reuniu com representantes do Podemos, em Curitiba. Amanhã, o ex-ministro da Justiça terá um encontro com Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), ex-ministro da Saúde, em São Paulo. Ambos deixaram o governo após embates com Jair Bolsonaro e estão cotados para buscar os votos dos descontentes tanto com o atual presidente quanto com o ex Luiz Inácio Lula da Silva, líderes nas pesquisas de intenção de voto. Enquanto Mandetta é uma das apostas do DEM, que encaminhou a fusão com o PSL, Moro é cortejado por partidos como o Podemos, que lançou o senador Álvaro Dias (PR) na última eleição ao Planalto.

— Deixamos Moro livre para tomar a decisão dele em relação a disputar a Presidência. Ele nos disse que, por uma questão de ética devido ao contrato em curso, não seria correto fazer uma inserção na política antes de encerrar o trabalho — relatou Álvaro Dias ao Globo.

Na reunião com integrantes do Podemos, Moro criticou a lentidão do governo para alinhavar e enviar ao Congresso reformas estruturantes, como a tributária. Também se queixou do projeto, em análise pelo Senado, que altera a Lei da Improbidade Administrativa para diminuir o rigor a agentes públicos que incorrerem nas irregularidades previstas no texto. Esse projeto chegou ao Senado em junho, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O conteúdo tem sido criticado, entre outros pontos, por prever que gestores só sejam punidos caso seja comprovada a intenção de dano ao erário, ou seja, se comprovada a intenção de desviar recursos. Bolsonaro, por sua vez, já deu declaração a favor da nova Lei de Improbidade afirmando que, se aprovada pelo Senado, será por ele sancionada.

Moro, que além de Curitiba e São Paulo tem previsão de agendas em Brasília, pretende lançar em novembro, perto do período no qual terminará seu contrato, um livro contanto bastidores de sua trajetória profissional, retratando inclusive episódios e atritos de quando foi ministro da Justiça na gestão de Bolsonaro. Para aliados, esse é um indicativo de que ele não prorrogará seu contrato nos Estados Unidos e entrará de vez no pleito de 2022.

Como antecipou a colunista do Globo, Bela Megale, Moro estuda trocar o projeto presidencial e disputar o Senado por um partido que apoie um nome da terceira via ao Planalto. Políticos próximos a ele afirmam que o ex-juiz da Lava-Jato pretende estar num palanque para se defender das críticas que receberá durante as eleições, principalmente as direcionadas por Lula, cujas condenações proferidas por Moro foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal

Na visão desses políticos, Moro teria mais facilidade de se eleger ao Senado disputando pelo estado do Paraná do que chegar ao Planalto, já que tem dificuldade de penetração tanto na esquerda quanto na direita ligada a Bolsonaro.

O Globo

Foto: Reprodução/Twitter

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), empenhou mais R$ 17,7 milhões para ações de engorda e enrocamento na praia de Ponta Negra, um dos cartões-postais de Natal, no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho durante a apresentação do projeto para as intervenções, nesta segunda-feira (27). As ações vão fomentar o turismo na capital potiguar e dar mais segurança à encosta da faixa litorânea.

Os investimentos da União no empreendimento poderão alcançar até R$ 78 milhões. Desse total, R$ 75,1 milhões já foram empenhados pelo MDR, sendo que R$ 57,5 milhões foram garantidos desde 2020.

Após a assinatura do termo de empenho dos recursos, o ministro Rogério Marinho enfatizou o potencial impacto que as obras em Ponta Negra poderão levar para o estado.

“A maior e mais importante indústria que o Rio Grande do Norte tem é o turismo. E ela precisa ser respeitada, apoiada e fortalecida. Estamos falando de uma customização que vai mudar a face daquela praia e que vai permitir que quem mora em Natal se sinta à vontade para voltar a frequentar a praia de Ponta Negra”, destacou o ministro. “E que quem vem nos visitar se sinta confortável não só na sua estadia, mas se sinta confortável em trazer outros visitantes, que geram o que nós queremos, que é circulação de riqueza, geração de empregos e o desenvolvimento econômico como um todo”, ressaltou.

Os recursos serão destinados à construção de muro de contenção de erosões, rampas de acessibilidade e escadas, além da ampliação da faixa de areia ao longo de quatro quilômetros. As obras serão efetuadas pela Prefeitura de Natal. A previsão é que a licitação seja aberta em 16 de novembro, de acordo com o Executivo local.

A chamada engorda da praia de Ponta Negra consiste na ampliação da faixa de areia. Pelo projeto, ela terá 100 metros na maré baixa e de 30 metros a 50 metros quando a maré se elevar.

“Estamos vivendo um momento histórico para a nossa cidade, porque nenhuma obra era tão ansiada e aguardada como a da engorda da praia de Ponta Negra. A principal atividade econômica da cidade é o turismo e 80% dos empreendimentos turísticos estão naquela região. É um impacto enorme para Natal. Estamos fazendo a cidade avançar”, afirmou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A orla da praia de Ponta Negra já recebeu investimentos para a execução de parte das obras na região. Uma delas foi o enrocamento ao longo de dois quilômetros da encosta da orla. Agora, mais 1.173 metros da encosta receberão o mesmo tipo de intervenção. A nova metodologia aprovada pelo MDR consiste na colocação de conjuntos de blocos de pedras ou outro material para proteger o talude contra a erosão das ondas. A obra também será composta por sete escadas, quatro rampas de acesso e 23 dissipadores de energia.

“Esta obra vai mudar a cara do turismo de Natal e do Rio do Grande do Norte. É um momento muito importante para todos os trabalhadores da indústria do turismo da cidade”, reforçou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte, Abdon Gosson.

Foto: Detran/RN

Os trabalhadores do DETRAN-RN consideraram insuficiente a proposta apresentada pelo Governo e por isso decidiram continuar em greve. A deliberação foi tirada em Assembleia virtual na última sexta-feira (24/09). Na ocasião, foi avaliado o resultado da audiência entre o SINAI-RN e a direção da Autarquia ocorrida em 22 de setembro.

Após muita discussão, a Assembleia aprovou uma contraposta que prevê o pagamento dos valores da tabela do PCCR em duas parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2022 – quando os efeitos financeiros do PCCR serão incorporados – e a segunda em dezembro do mesmo ano. A ideia será encaminhada pelo Sindicato ao Executivo.

Sobre a realização do Concurso Público, a categoria aguarda o recebimento das datas referentes ao cronograma apresentado pela direção da Autarquia.

A categoria ainda decidiu realizar uma caravana ao município de Mossoró nesta terça, 28 de setembro, tendo em vista que a cidade será sede temporária do Governo estadual entre os dias 28 e 30/09.

Proposta rejeitada

A proposta apresentada pela direção do DETRAN-RN ao SINAI e discutida durante Assembleia aponta que as perdas salariais acumuladas pela categoria – perdas avaliadas pelo Governo em 15% – serão repostas a partir da atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), sem considerar a inflação do ano em curso. Todavia, os trabalhadores reivindicam a reposição das perdas acumuladas de 2016 para cá e, conforme levantamento do Sindicato, essas perdas chegam a 26%.

Foto: Sandro Menezes / ASSECOM-RN

O Rio Grande do Norte pode decretar o fim da obrigatoriedade para o uso de máscara em “determinadas situações” a partir de dezembro de 2021, segundo afirmou nesta terça-feira (27) a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT).

“Eu acredito e as nossas autoridades sanitárias estão trabalhando com essa perspectiva, que, a se manter e a evoluir cada vez mais o arrefecimento da pandemia, com esse senso de responsabilidade coletiva de todos nós, temos esperança de que em dezembro a máscara possa ser abolida para determinadas situações”, afirmou.

A declaração foi dada em entrevista ao programa Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi. Ainda na ocasião, a governadora afirmou que o estado “caminha” para ser um dos primeiros do país a anunciar o fim da pandemia” e atribuiu a redução dos casos da Covid à vacinação da população. “Quanto mais a vacinação tem avançado, mas a pandemia tem caído”, disse.

Porém, Fátima ressaltou que, por enquanto, a população deve manter os cuidados como o uso de máscara e distanciamento.

“Ainda não é hora de tirar a máscara. Não é hora de não prestar atenção no distanciamento”, pontuou.

O uso de máscara em locais públicos e privados é obrigatório desde maio de 2021, no Rio Grande do Norte, por causa da pandemia. Desde então, a medida está contida em todas os protocolos publicados pelo governo para retomada das atividades sociais e econômicas.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, mais de 50% da população do estado já está totalmente imunizada contra a Covid-19.Com informações g1RN.

Foto: Waldemir Barreto/ Agência senado

O Congresso Nacional realizará, na terça-feira (28/9), a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 11/2021, que altera regras para as eleições. As mudanças estabelecidas na proposta, já aprovadas pela Câmara e pelo Senado, terão validade para o próximo pleito, já que foram definidas antes do dia 2 de outubro, data que marca um ano de antecedência da

O Congresso Nacional realizará, na terça-feira (28/9), a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 11/2021, que altera regras para as eleições. As mudanças estabelecidas na proposta, já aprovadas pela Câmara e pelo Senado, terão validade para o próximo pleito, já que foram definidas antes do dia 2 de outubro, data que marca um ano de antecedência da votação.

O Senado rejeitou a volta das coligações para as eleições proporcionais – o que havia sido aprovado na Câmara. O Congresso vetou as coligações em 2017, mas a medida passou a valer apenas em 2020, na eleição para vereadores.

Negros e mulheres

Uma das mudanças é destinada ao incentivo para que os partidos lancem candidaturas competitivas de mulheres e de pessoas negras.

Outros pontos aprovados pela Câmara foram mantidos no texto. Entre eles, está o que trata de incorporações partidárias. A sigla que incorpora outras não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive penalidades relativas à prestação de contas.

Fidelidade partidária

Outra modificação da Câmara mantida no texto é que, se o partido concordar com a saída de um deputado ou vereador, o parlamentar não será punido por mudar de sigla. Atualmente, vereadores e deputados só podem mudar de partido sem perder o mandato em casos específicos. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou a necessidade de que se aprove uma lei ordinária regulamentando esses casos.

Posse

O texto aprovado no Senado também mantém a mudança na data da posse de governadores e presidente, a partir de 2026, e o “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos fundos eleitoral e partidário.

A partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro. Já os governadores serão empossados no dia 6 de janeiro. Atualmente, ambas as cerimônias ocorrem em 1º de janeiro.

Anualidade nas decisões judiciais

O dispositivo legal aprovado na Câmara exigia que, para que valessem para o pleito seguinte, decisões jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao processo eleitoral deveriam ser tomadas com antecedência mínima de um ano.

A relatora manteve a regra atual, na qual esse princípio da anualidade vale apenas para alterações feitas pelo Congresso. No entendimento da senadora, a regra poderia inviabilizar todo o trabalho de interpretação e adequação das normas vigentes por parte do Judiciário.

Projetos de iniciativa popular

Na redação editada, o Senado também retirou o dispositivo sobre requisitos para apresentação de projetos de iniciativa popular. A Câmara havia mudado a regra, ao exigir o mínimo de 100 mil assinaturas para qualquer proposta. A relatora rejeitou o texto, por considerar baixa a quantidade de signatários.

Pelo documento apresentado no Senado, mantém-se o que prevê a Constituição, ou seja, o apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional para a tramitação de proposta, ou seja, cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

Metrópoles

Viaduto Clementino Câmara – Parnamirim/ Foto: Reprodução do site da Prefeitura Municipal de Parnnamirim

A 2ª Vara Criminal de Parnamirim condenou um homem pela prática de estelionato, cometido em 2011. O criminoso obteve empréstimos com um particular, entregando em garantia diversos cheques sem fundos. Em razão deste delito, foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, além da obrigação de reparar o valor de R$ 18.100,00 pelo dano causado à vítima. O homem já responde a vários processos da mesma natureza.

Conforme consta nos autos, a vítima havia vendido uma casa no valor de R$ 25 mil e estava preocupada em ficar com o dinheiro em espécie, pois os bancos estavam em greve na época. Nessa situação, o demandado, que era amigo da vítima, pediu para trocar o valor em espécie por cheques que ele tinha para descontar.

No entanto, parte dos cheques não tinha fundos e o demandado se recusou a restituir o valor restante, que somava R$ 18.100,00. Além disso, quando o demandante foi procurado por seu credor, fez uma ameaça. Disse que se fosse procurado novamente, utilizaria da influência de seu pai para provocar a demissão da vítima de seu emprego. Em seguida, o ofendido procurou a polícia e o estelionatário foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em 2013.

Decisão

Ao analisar o processo, a magistrada Manuela Barbosa constatou inicialmente que o demandado possui diversas acusações semelhantes no Judiciário, tramitando nas comarcas de Parnamirim e Natal, sendo o referido processado em mais nove ações penais pelo crime de estelionato, e em duas delas já tinha sido condenado, estando na fase de execução penal.

Na fase de instrução processual, a magistrada analisou os elementos de prova do processo e concluiu que “o réu induziu a vítima a erro para obter vantagem, causando prejuízo patrimonial”, e acrescentou que o demandado, por ser “contumaz nos crimes de estelionato utilizou de ardilosa manipulação criminosa”, que veio a ser esclarecida no caso por meio do depoimento de testemunhas.

Em seguida, ao aplicar as penalidades, a juíza destacou que as condenações criminais do réu transitadas em julgado, devem ser utilizadas para averiguar os antecedentes criminais do acusado, gerando aumento na dosimetria de sua pena, ou seja, no tempo em que permanecerá preso. E também avaliou que, no caso concreto, “a vítima teve perda de seu patrimônio, sendo esta situação uma consequência gravosa, que deve ser valorada como desfavorável ao acusado”, de modo que tal circunstância precisa ser aplicada para acréscimo no quantitativo da pena, visto que a vítima não conseguiu recuperar o valor emprestado.

TJ/RN

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira (27), onze vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, dos quais quatro vetos totais e sete vetos parciais. Os trechos restabelecidos serão incorporados às leis existentes, e os projetos que haviam sido vetados totalmente serão publicados como novas leis.

Entre os vetos derrubados está o veto total ao Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. O projeto suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público no meio urbano, seja os de moradia ou para produção.

O texto que será convertido em lei, um substitutivo do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), prevê que a suspensão das desocupações vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), determina que ordens de despejo ou liminares, proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado, não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Quanto aos imóveis urbanos alugados, até 31 de dezembro de 2021 será proibida a concessão de liminar de desocupação nas situações de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Foto: PMRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Polícia Rodoviária Estadual, da Polícia Militar, para que seja feita a fiscalização do trânsito em vias públicas, nos veículos e condutores, com o objetivo de oferecer maior segurança viária.

O MPRN recomenda ainda que seja realizada em cada município, no mínimo, uma blitz, semanalmente, e outras atividades fiscalizatórias que forem necessárias para a contenção de infrações penais e administrativas relacionadas a veículos automotores, sem prejuízo de atuação em outras infrações que forem detectadas no momento da atuação.

A recomendação toma por base a crescente ocorrência de infrações de trânsito por motivos diversos, que demandam uma maior fiscalização por parte do órgão estadual da segurança.

Foto: pixabay

A participação média da Petrobras no valor do litro da gasolina, que chega a R$ 7 em algumas cidades brasileiras – é de cerca de R$ 2. Da mesma forma, o valor da parte da estatal no litro do diesel é de R$ 2,49 e, no preço do botijão de 13 kg do gás de cozinha, é de R$ 46,90. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo presidente da companhia, general Joaquim Silva e Luna.

Segundo Silva e Luna, há um conjunto de fatores que impacta diretamente o país, “quase como uma tempestade perfeita”: crise da pandemia, período de baixa afluência hídrica com impacto na energia e uma elevada alta nas commodities, incluindo petróleo e gás.

“A Petrobras recebe cerca de R$ 2 por litro [de gasolina] na bomba. Essa parcela, que corresponde à Petrobras, se destina a cobrir o custo de exploração, de produção e refino do óleo, investimentos permanentes, juros da dívida, impostos e participações governamentais”, explicou durante apresentação ao vivo pela internet, que também contou com a participação de diversos diretores da empresa.

Componentes de custo

Segundo a estatal, do total do preço do litro da gasolina, somente 34% são referentes à Petrobras e os outros 66% são formados por outros componentes de custo, incluindo impostos e margem de lucro das empresas.

No caso do diesel, a parcela da empresa fica em 52%, sendo os demais 48% relativos aos demais fatores de mercado. Na formação do preço do botijão de gás GLP de 13 kg, a Petrobras fica com 48% do preço, com os outros 52% ficando por conta das empresas de envase, distribuição, revenda e impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Perguntado sobre como a Petrobras poderia contribuir para a redução nos preços dos combustíveis e do GLP, Silva e Luna explicou que esses debates são afeitos ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia e à Casa Civil, cabendo à estatal do petróleo garantir saúde financeira, recolhimento de impostos e distribuição de dividendos aos acionistas.

Ele reiterou que não há mudança na política de preços da companhia. “Continuamos trabalhando da forma como sempre. A maneira que a Petrobras acompanha o preço da paridade internacional do [petróleo tipo] Brent, as mudanças em relação ao câmbio, a análise permanente para ver se isso são [fatores] conjunturais ou estruturais, essa mudança não existe”, disse.

Crise energética

Quanto à ajuda que a estatal pode dar para minorar os efeitos da crise energética, o general lembrou que a Petrobras triplicou a entrega de gás para a operação das termelétricas nos últimos 12 meses.

Sobre a participação da empresa na economia nacional, ela gerou, entre 2019 e setembro de 2021, R$ 20,4 bilhões de dividendos para a União.

Até dezembro deste ano, a projeção é a geração de R$ 552 bilhões em tributos para a União, estados e municípios.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana entre 29 de agosto e 4 de setembro, o preço médio do litro da gasolina comum no país era de R$ 6,00; o diesel S10, R$ 4,69, e o botijão de 13 kg, R$ 93,61.

Agência Brasil